O FUNDO ELEITORAL E O REPÚDIO DA SOCIEDADE.


O fundo eleitoral, que hoje, mais do que nunca, repercute no meio político, e por isso mesmo tem merecido o veemente repúdio da sociedade brasileira, se trata, na realidade e oficialmente, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que é um “fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos”. Esse fundo, alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional, é distribuído aos partidos políticos para que eles possam financiar suas campanhas nas eleições.

Vale esclarecer que “fundo eleitoral” não é a mesma coisa que “fundo partidário”. Este existe desde 1965 e serve para bancar as atividades corriqueiras dos partidos; e aquele foi criado pela Lei 13.487, de 6/10/2017, para instituir o FEFC.

A coisa toda é tão emblemática que alguns membros da Câmara dos Deputados querem limitar a cinco salários mínimos o valor que pessoas físicas podem doar a candidatos, o que hoje gira em torno de R$ 5 mil. Já a doação de pessoa jurídica, que foi proibida em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fez com que as campanhas fossem bancadas com recursos públicos do fundo eleitoral, criado em 2017, além das doações de pessoas físicas.

A rigor, esse assunto causa arrepios nos cidadãos, porquanto as notícias dão conta de que esse dinheiro é retirado de pastas essenciais ao atendimento da população – saúde, educação, segurança e infraestrutura. E o Brasil não pode se dar ao luxo de empobrecer ainda mais essas áreas sociais, colocando em risco setores importantíssimos para a sociedade e para o país.
 
Não resta dúvida de que campanhas eleitorais são fundamentais para o funcionamento da democracia. Porém, elas são caríssimas, notadamente no Brasil, um país de imensos território e população, que requer muito dinheiro para levar a efeito campanhas que estimulem milhões de votos. 

Quando o STF proibiu as doações de pessoas jurídicas para partidos e candidatos, de uma hora para a outra secou a maior fonte de recursos das campanhas eleitorais. Sempre foram as grandes empresas que, por meio de doações milionárias, financiavam em torno de 75% do total dispendido nas eleições. Com a decisão do Supremo, alguém tinha que pagar essa conta e os deputados, mais que depressa, arranjaram um pobre coitado para ser sacrificado – o povo.

Esse tal fundo eleitoral sempre foi uma pedra no sapato do cidadão comum e o problema piora em um momento de forte questionamento da classe política. As notícias veiculadas pela imprensa dão conta de que 58% da população não confia nos partidos e que ainda são severas as dificuldades financeiras enfrentadas pelo governo. Daí a incredulidade quando se cogita aumentar o valor do despropositado fundo, que causa, cada vez mais, controvérsia e horror à sociedade.

Particularmente, causam-me espécie e ofensa ver tanto dinheiro sendo carreado para campanhas políticas. Entendo que as eleições deveriam ser, todas, realizadas ao mesmo tempo, de vereador a presidente. Ou seja, acabar com eleições de dois em dois anos. Fazer uma eleição geral, para todos os cargos municipais, estaduais e federais, de quatro em quatro anos, e de maneira que os candidatos se autofinanciassem, sem a menor possibilidade de tirar dinheiro de áreas vitais do governo. Com certeza, alternativas existem para se evitar essa extrema obstinação dos políticos pelo fundo eleitoral.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG). 

(Este artigo mereceu publicação do jornal ESTADO DE MINAS, edição de quarta-feira, 8 de janeiro de 2020, pág. 9).



Comentários

  1. CADÊ O DINHEIRO QUE ESTAVA AQUI? O FUNDO ELEITORAL PEGOU.
    CADÊ O DINHEIRO DA SAÚDE, DA EDUCAÇÃO, DO TRANSPORTE , DA MORADIA, DAS ESTRADAS, DA SEGURANÇA, ETC? O FUNDO ELEITORAL PEGOU.
    ESSE É O PAÍS QUE QUER CHEGAR LÁ? COMO? QUANDO?
    CADA CANDIDATO QUE PAGUE PELA SUA CAMPANHA SE QUISER SER POLÍTICO E TER MANDATO. ORA BOLAS...
    O TEXTO DO DR. WILSON CAMPOS É CLARO E OBJETIVO E O INDIVÍDUO NÃO PRECISA SER MUITO SÁBIO PARA ENTENDER QUE O FUNDO ELEITORAL É UM POÇO SEM FUNDO E QUE NÃO TEM DINHEIRO QUE CHEGUE PARA ESSA TURMA GASTAR EM CAMPANHAS PARA DEPOIS RECEBER ALTOS SALÁRIOS. O POVO PAGA A CAMPANHA E DEPOIS PAGA O SALÁRIO DO SUJEITO QUE FOI ELEITO. QUE COISA MAIS DOIDA, O POVO PAGA PARA O SUJEITO SER CANDIDATO E DEPOIS PAGA O GORDO SALÁRIO DELE.
    NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES VAMOS PENSAR MAIS ANTES DE VOTAR PORQUE O CANDIDATO TEM DE MERECER SER ELEITO COM O DINHEIRO SUADO DO POVO.
    MEUS PARABÉNS AO AUTOS DO ARTIGO E QUE CONTINUE ASSIM.
    BRASIL PARA TODOS. ASS.: RICARDO LEÃO V. JR.

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  2. Bom, assino junto em sua integralidade.
    Faço observação de que o fundo Eleitoral financia a perpetuação dos "donos e amigos dos donos" de partidos. O cidadão que se coloca como candidato, recebe um material produzido conforme o partido deseja e em pequena monta, isto é, é apenas para constar.
    Vamos a luta, é o que nos resta fazer.

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  3. Clério Pereira T. F.16 de janeiro de 2020 às 14:56

    Eu repudio, repudio e repudio. Faço minhas as palavras do Dr. Wilson Campos, advogado atuante que tem uma visão certeira do que acontece nesse nosso país Brasil. Parabéns doutor. Esse fundo eleitoral é uma aberração. Onde já se viu tirar dinheiro da saúde e da educação para dar para campanhas políticas? Que país é esse? Chamem depressa o Ministério Público pelo amor de Deus. Onde estão os procuradores? Onde está o povo brasileiro? Clério Pereira.

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