ANO APÓS ANO, A TRAGÉDIA DAS ENCHENTES SE REPETE.

O slogan da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH afirma, categoricamente, “governando para quem precisa”. No entanto, tenho cá minhas dúvidas quanto a essa afirmação, uma vez que desconheço quem não precise da prestação de serviços da prefeitura, mesmo considerando que esses serviços são muito bem pagos por meio de impostos, taxas e contribuição de melhoria.

Será que os moradores da região Norte da capital não precisam? Será que os comerciantes de Venda Nova e entorno não precisam? Será que aqueles que tudo perdem com o caos provocado pelas inundações e enchentes não precisam? Será que as famílias que têm suas casas invadidas pela água suja, pela lama e por dejetos não precisam?

O início de 2020 foi, mais uma vez, a repetição de anos anteriores. Ano após ano, a tragédia se repete. Mais uma forte chuva que atingiu Belo Horizonte na noite do dia 2 provocou alagamentos e a interdição da avenida Vilarinho, em Venda Nova, uma das mais importantes da capital e que dá acesso à região Norte da cidade. 

De acordo com a Defesa Civil, a interdição foi por causa do transbordamento de córregos e para evitar tragédias com veículos e pedestres no local. Até às 22h30, a avenida seguiu interditada sem previsão de liberação. A estação do Move da Vilarinho ficou alagada e houve a interrupção da circulação de várias linhas de ônibus, segundo a BHTrans. Nas imagens divulgadas pela imprensa foi possível ver pessoas ilhadas, cercadas pela água. A prefeitura não conseguiu evitar o desastre de anos anteriores, embora tivesse feito promessas nesse sentido. Promessas, promessas, promessas.

Segundo notas da imprensa local, além de Venda Nova, o córrego Ressaca, na avenida Heráclito Mourão de Miranda, conhecida como avenida Atlântida, na região da Pampulha, também apresentava risco de transbordamento. Outro córrego na Pampulha, o Coqueiros, também tinha risco acima do normal, segundo a Defesa Civil. Vários outros pontos da cidade registraram alagamentos. Um deles foi a avenida Aggeo Pio Sobrinho, no Buritis, região Oeste de BH. E na avenida 12 de Outubro, no bairro São João, na região Batista, em Venda Nova.

A situação é dramática para os cidadãos que moram na região e que, ano após ano, revivem o pesadelo das inundações. A cidade registrou em apenas um dia, neste início de ano, 70 (setenta) ocorrências causadas pelas tempestades, valendo observar que a ocorrência predominante é a de escorregamentos ou deslizamentos, com 11 (onze) casos, junto à de infiltração, com o mesmo número. Em seguida, vêm desabamento de muro (9), deslizamento de encosta (8), enchentes ou inundações (7) e trincas (7), segundo dados divulgados pela Defesa Civil.

A constatação de prejuízos para moradores e comerciantes é óbvia. A tristeza geral dos habitantes da capital, idem. Os índices pluviais pesam mais contra os moradores da região Norte. Veja-se que, somente na região de Venda Nova, já choveu 66% do esperado para o mês inteiro entre 1º e 4 de janeiro. Pampulha e Centro-Sul também já ultrapassaram a casa dos 60%. A Defesa Civil emitiu alerta para mais chuvas. Portanto, todo cuidado é pouco, principalmente nas áreas de maiores riscos de alagamentos, com fortes enchentes repentinas, que arrastam carros, pedestres, móveis e tudo que encontram pela frente. Triste! Muito triste!

Mais uma vez o cenário foi de terror, com famílias chorando os prejuízos sofridos e tendo de conviver com a água lamacenta e o cheiro horrível dentro de suas casas, além dos riscos de doenças. Da mesma forma, os comerciantes das ruas e avenidas do bairro, que, ano após ano, amargam danos e suportam ônus de mercadorias estragadas e lojas tomadas pelas enchentes.

Nas ruas da região, o caos não era menor - semáforos em flash, quedas de energia, estragos em vias públicas, lixo e sujeira por todo canto e um cheiro insuportável por onde passou a forte e destruidora enxurrada.

No bairro Santa Mônica, na Pampulha, um motorista ficou ilhado na avenida Ministro Oliveira Salazar e precisou ser socorrido no meio da inundação. Segundo a Polícia Militar, soldados do 49º Batalhão tiveram que usar uma corda e entrar na correnteza para tirar o homem do veículo, que ficou isolado no meio da água, no cruzamento com a rua Doutor Álvaro Camargos.

No bairro Itapoã, na mesma região, o muro de um supermercado cedeu e atingiu um carro na rua Santa Rita de Cássia. Apesar de um Fiat Siena que estava na via ter sido atingido por cima, o motorista não se feriu, já que estava num bar próximo e havia deixado o carro parado na via, de acordo com a PM.

No bairro Boa Vista, na região Leste, um prédio está interditado na rua dos Afonsos. Um muro que apoia o barranco onde está a estrutura cedeu e técnicos da Defesa Civil estiveram no local para acompanhar as condições do imóvel.

Lamentavelmente, cumpre reconhecer que o medo e o caos rondam mais a região Norte da capital. Tudo conforme dito acima e também noticiado pela imprensa local. Note-se que, na região de Venda Nova, vias precisaram ser fechadas e as estações de ônibus e metrô da Vilarinho ficaram interditadas devido à inundação. Assim como já havia acontecido antes, a BHTrans e a Defesa Civil precisaram colocar em prática o plano de contingência, com acesso de vias do entorno bloqueado.

Segundo o coronel Waldyr Figueiredo, coordenador da Defesa Civil de Belo Horizonte, o problema não foi a quantidade, mas a velocidade da chuva. "Estamos falando de mais de 50 milímetros (mm) de água que caiu sobre estas regionais em cerca de 3 horas, o que significa 50 litros por metro. A gente consegue prever numa aproximação a quantidade, mas não a intensidade que essa chuva vai atingir. Foi muita água em pouquíssimo tempo", afirmou.

Sofrem os moradores da região Norte e sofrem os moradores de demais regiões da capital, que também tiveram casos de alagamentos. Na região Oeste, moradores do bairro Santa Maria ficaram sem luz, e transformadores de luz explodiram. No bairro Buritis, na mesma região, pessoas ficaram presas em lojas e bares da avenida Aggeo Pio Sobrinho e carros se arriscaram na correnteza.

A cidade continua com tempo fechado. Os dias prometem mais pancadas de chuva, trovoadas e rajadas de vento podendo atingir pontos isolados não só da capital, mas também nas cidades da Grande BH. Ou seja, os cuidados devem continuar, porquanto a população possa contar apenas consigo, uma vez que a prefeitura promete, mas não entrega uma solução definitiva de engenharia para os eternos problemas de alagamentos e de consequentes tragédias em época de chuva na capital.

Ademais, depois de todos esses dissabores de começo de ano, graças à incompetência e descaso da prefeitura, é chegada a hora de contar os prejuízos. As famílias que perderam móveis, carros, eletrodomésticos, alimentos, roupas e demais itens básicos vão ter de trabalhar e comprar novos produtos. Os comerciantes, da mesma forma, terão de arcar com os prejuízos de suas mercadorias estragadas e do fechamento temporário de suas lojas. E a prefeitura, que vem adiando há anos a execução de obras pontuais para essas demandas o que faz? Envia pelos Correios as novas guias de IPTU, com aumento de 3,91%, além de penalizar uma parte da sociedade, que terá índices de reajustes maiores, sob a alegação de melhorias nos imóveis. É brincadeira isso?

Em tempo, permitam-me sugerir algumas medidas a serem adotadas durante o período chuvoso, que são as também recomendadas pela Defesa Civil, quais sejam:1) Evitar áreas de inundação e não trafegar em ruas sujeitas a alagamentos e próximas aos córregos e ribeirões no momento de forte chuva; 2) Não atravessar ruas alagadas ou deixar crianças brincando na enxurrada e nas águas dos córregos; 3) Não se abrigar nem estacionar veículos debaixo de árvores; 4) Redobrar a atenção com as áreas de encostas e morros; 5) Não se aproximar de cabos elétricos rompidos. Ligar imediatamente para a CEMIG (116) ou para a Defesa Civil (199) nessa situação; 6) Se você observar o aparecimento de fendas, depressões no terreno, rachaduras nas paredes das casas e o surgimento de minas d’água avise imediatamente a Defesa Civil (199); 7) Em caso de raios, não permaneça em áreas abertas e altas e não use equipamentos elétricos; e 8) Proteja-se em locais mais seguros e longe das enxurradas até a chegada de socorro.

Encerrando, cabe a orientação jurídica para as pessoas que se sentirem prejudicadas pelas inundações e enchentes, de maneira que, para uma ação judicial de indenização, juntem o máximo de provas possíveis para a demanda - boletim de ocorrência do fato, com detalhamento do dia e horário e bens materiais perdidos; fotos amplas das áreas inundadas da casa (parte interna e externa); fotos do carro, dos móveis, das roupas e dos eletrodomésticos destruídos; fotos da rua inundada, das enxurradas e da situação no entorno do imóvel; reportagens dos jornais; vídeos e áudios de programas de rádios locais; notas e comprovantes de despesas com limpeza das áreas afetadas em razão da inundação; notas e comprovantes de compras de remédios em razão da água suja e da inundação da residência ou do comércio; e testemunho de vizinhos ou de pessoas que tenham presenciado o acontecido. Sem provas não há como ajuizar uma ação com pretensão indenizatória, além do que trata-se de um processo demorado contra o poder público, mas nem por isso o cidadão deve abrir mão do seu direito. Ao contrário, o cidadão que paga impostos precisa cobrar a prestação de serviços adequados do município.  

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG).   

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