O ADVOGADO

 

“A advocacia não é profissão para covardes. A advocacia não se destina à defesa de quaisquer interesses. Não basta a amizade ou honorários de vulto para que um advogado se sinta justificado diante de sua consciência pelo patrocínio de uma causa”. Com essas palavras, o sábio jurista brasileiro Sobral Pinto ministrava lições ao mundo jurídico do seu tempo, mas que até hoje repercutem.

 

Agosto é o mês do advogado, mas também o mês da criação dos dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, que resultaram na inauguração da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e da Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Ambos os cursos foram instituídos por dom Pedro I, em 1827.

 

Passados 193 anos, a história mostra que houve muito trabalho, sacrifício, noites em claro, vitórias e derrotas. O lado bom fica por conta de ser o advogado um eterno batalhador pela garantia dos direitos sociais, da liberdade democrática, da igualdade e da cidadania, e por ser indispensável na administração da Justiça. Já o lado ruim fica por conta das mazelas da profissão, da lentidão do Judiciário, da afronta dos déspotas e do desrespeito às prerrogativas.

 

No mês do Advogado se comemora a razão que eleva o espírito, que desperta a consciência no sentido de que o direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas, e que a lei é um instrumento para garantir a isonomia entre todos. Essa comemoração, por mais singela que seja, fortalece o bom advogado, que defende humildes e poderosos com a mesma altivez e independência.

 

Sem lamúrias, mas dentro da realidade atual, haveria mais a comemorar se o exercício profissional fosse medido pela atuação reta do causídico, e não pela magnitude e poder do cliente que ele representa. Haveria mais a comemorar se as prerrogativas do advogado fossem a saudação de entrada, e não a procura por uma saída de mero reconhecimento do direito há muito estabelecido.

 

Ao advogado, no seu mês, restam as reais certezas de que a excelência buscada na prestação do serviço jurídico supera, e muito, a fachada extravagante daqueles que se apegam ao luxo e se esquecem da verdadeira advocacia; de que o tratamento respeitoso entre colegas, independentemente de idade, conhecimento, poder ou hierarquia, não precisa de normas ou etiquetas, mas de simples retorno ao berço da urbanidade e do desapego material. 

 

Ruy Barbosa foi um polímata, advogado e jurista brasileiro, e do alto de sua competência afirmou: “A profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal. Toda a vez que a exercemos com a nossa consciência, consideramos desempenhada a nossa responsabilidade. Empreitada é a dos que contratam vitórias forenses. Nós nunca nos comprometemos ao vencimento de causas, nunca endossamos saques sobre a consciência dos tribunais, nunca abrimos banca de vender peles de ursos antes de mortos”.

 

De sorte que ao advogado não é dado desonrar a profissão ou colocar em risco sua condição como órgão subsidiário da Justiça. O advogado ético vive um regime de servidão permanente e sofre com os gritos de falta de fé no direito e na Justiça que diariamente lhe chegam aos ouvidos, vindos do triste lamento do cliente que tinha como certa a vitória, mas que lhe foi retirada graças à lenta e tardia prestação jurisdicional.

 

Ser advogado, hoje, verdadeiramente, com a demora excessiva e angustiante das sentenças significa exercer um sacerdócio com disposição para viver jejuns eternos e receber migalhas de honorários. Ou seguir a determinação de Carlos Magno na Ordonnance: “Quando o juiz demorar a proferir a sentença, o litigante deverá se instalar na casa dele e aí viverá, de cama e mesa à custa dele, até que decida a causa”.

 

A rigor, ser advogado significa lutar por uma sociedade mais justa e inclusiva, buscar soluções que deem efetividade ao direito, corrigir abusos e conciliar conflitos, surgir como esperança para os injustiçados e se colocar na defesa daqueles que têm contra si acusações desproporcionais, ilegais ou desarrazoadas, em qualquer lugar, setor, instância, juízo ou tribunal. Enfim, ser advogado é ser garantidor do Estado de direito.    

 

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG).

 

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