QUESTÕES AMBIENTAIS EMERGENTES

 

Antes de adentrar o mérito das questões ambientais, tema sempre muito complexo, cumpre observar que o Brasil tem sido injustamente julgado por outros países, que, a rigor, não têm base moral para tanto, uma vez que destruíram suas principais reservas florestais e pouco mantiveram de sua biodiversidade. O Brasil precisa melhorar sua proteção e preservação ambiental, mas os demais países do mundo também precisam estar de corpo inteiro nessa luta, e não ficar apenas na crítica.

 

Em comparação com o ano de 2018, a área desmatada na Amazônia registrou um aumento de 29,5%, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em 2018, foram registrados cerca de 7,5 mil km² desmatados. A área aumentou para 9,7 mil km² em 2019. Já em 2020, a estimativa é que esse número cresça, apesar das ações do governo contra incêndios e desmatamento.

 

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, em um recado direto aos outros presidentes dos países amazônicos, disse: “Nós sabemos o quanto somos criticados de maneira injusta por muitos países do mundo. Nós, com perseverança, com determinação e com verdade, devemos insistir. Essa região é muito rica, é praticamente o que sobrou do mundo no tocante à questão ambiental e riquezas naturais. Vamos resistir”.

 

“Nosso empenho é grande, é enorme no combate aos focos de incêndio e ao desmatamento. Podem ver, em julho deste ano, levando-se em conta julho do ano passado, nós registramos uma diminuição de 28% de desmatamento ou queimadas na região. Mas, mesmo assim, ainda seguimos sendo criticados. Afinal, o Brasil é uma potência no agronegócio", afirmou o presidente brasileiro.

 

Vejamos a gravidade das questões ambientais emergentes, entre outras, que precisam ser discutidas:

 

1) Pesquisadores identificaram que entre as principais causas para a ocorrência das queimadas estão o desmatamento, a preparação do solo para a agricultura e os incêndios acidentais. Mas como produzir alimento e progredir sem esses riscos? A solução deverá surgir por meio de debates democráticos.

 

2) Para bem além das queimadas e do desmatamento, apesar dos esforços do atual governo federal, o meio ambiente sofre com outras atitudes irresponsáveis. Vejamos o caso do desastre ambiental em virtude do rompimento de uma barragem da Vale, em Brumadinho (MG), que foi uma tragédia humana que ocasionou 270 mortes – 13 vítimas seguem desaparecidas. Ao todo, 9,7 milhões de m³ de rejeitos vazaram do reservatório, atingindo uma área de 290 hectares ao longo de 9 quilômetros de distância até chegar ao Rio Paraopeba.

 

3) A Organização Mundial Meteorológica (OMM) divulgou que os níveis de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso (os três principais gases captadores de calor) atingiram concentração recorde, acelerando ainda mais os efeitos das mudanças climáticas. Entre as consequências estão condições climáticas extremas, escassez hídrica e aumento do nível do mar.

 

4) Pelo menos 900 praias foram atingidas pelo derramamento de óleo em 2019. Praias do Nordeste, além do Espírito Santo e Rio de Janeiro foram atingidas pelo desastre ambiental que afetou a biodiversidade marinha, o turismo, a economia local, a saúde e o bem-estar da população.

 

5) A COP 26, que deveria ser realizada em 2020 foi adiada para 2021, em razão da pandemia de coronavírus (Covid-19). A COP 26 é a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática. Esta, em sendo realizada, deverá tratar das regras do Acordo de Paris e apresentar de fato as ambições para conter o avanço das mudanças climáticas. Será uma oportunidade para os países darem o exemplo e os cientistas clamarem por metas mais ambiciosas. As negociações climáticas devem ganhar grande espaço no noticiário, nas negociações bilaterais entre países, nas mobilizações sociais, nos eventos científicos e nos fóruns empresariais. Esse é o entendimento dos especialistas.

 

6) Também deverão ser enfrentadas as questões ligadas ao desmatamento e às queimadas, que, ano após ano, insistem em incomodar. O fogo é utilizado para limpar o terreno depois de desmatar. Daí a tendência no aumento das queimadas. Como resolver isso? A sugestão é debater, debater e debater.

 

7) As chuvas de verão em diferentes regiões do país são preocupantes. Registram-se altas temperaturas e depois tempestades. Conforme os anos vão passando, a intensidade dessas chuvas aumenta e elas começam a atingir novos lugares. Faz-se necessário exigir dos municípios planos de adaptação para diminuir essa impermeabilização das cidades com “soluções baseadas na natureza”, como o investimento na proteção e recuperação de áreas verdes, possibilitando o escoamento da água. Ao mesmo tempo há que se reduzir as ilhas de calor nas grandes metrópoles, que acabam atraindo  grandes tempestades.

 

8) As cidades precisam se adaptar para minimizar os impactos de eventos climáticos extremos. É importante que os prefeitos tenham em mente a necessidade de os centros urbanos serem resilientes a tempestades, períodos de estiagem, vendavais, calor e frio intensos. Nas próximas eleições, os eleitores devem se preocupar em escolher candidatos atentos à crise climática, que é uma preocupação global. Se o político não tem compromisso com as questões ambientais ele não merece o seu voto.

 

9) Independentemente de que sejam muitas as questões ambientais no mundo, não podemos nos esquecer dos principais problemas ambientais no Brasil, que são: a poluição da água, do ar e do solo; o desmatamento; o depósito e disposição de lixo em locais inadequados; o desperdício de alimentos e de recursos naturais; e o aquecimento global.

 

10) Também os oceanos devem ser colocados na lista de preocupação ambiental. No Brasil, a dura lição do dia a dia é que o mar está se transformando em leito de plástico e lixo, com isso causando enorme tormento às pessoas e aos animais marinhos. Plásticos, medicamentos, drogas e esgoto doméstico são atirados ao mar. Ademais, mar poluído é sinônimo de praias poluídas, que aos poucos vão deixando de ser frequentadas por turistas, uma vez que o risco de doenças, principalmente de pele, aumenta. Outro ponto importante é a população que depende da pesca, que acaba tendo suas atividades afetadas em razão da contaminação dos animais aquáticos. Portanto, a parte do Oceano Atlântico que banha o território brasileiro precisa ser mais bem cuidada pela sociedade e pelos governos municipal, estadual e federal, sem exceção. Da mesma forma, requerem cuidados especiais os rios, os córregos, os lagos, os riachos, os ribeirões e quaisquer mananciais de água.  

 

Sem desculpas, os projetos sociais dos brasileiros devem abraçar as causas justas da educação ambiental, seja em relação ao consumo consciente, ao correto descarte de resíduos, à preservação das florestas, à proteção das áreas verdes, à manutenção dos ecossistemas, ao tratamento adequado das águas, aos cuidados com o clima ou à despoluição do ar. A ideia é que a população brasileira possa ajudar a manter a natureza limpa e saudável. Por isso, fazem-se necessárias ações organizadas da sociedade no sentido de civilidade, educação e maior tempo de conversa a respeito das questões ambientais, posto que a saúde e a vida dependem de um meio ambiente sustentável e equilibrado.

 

Por fim, registro aqui a minha atuação e a minha defesa particular em prol de uma extensa área verde em Belo Horizonte/MG, de aproximadamente 200 mil metros quadrados, a Mata do Planalto, constituída de exuberantes fauna, flora e nascentes. Há mais de 10 anos sou advogado e procurador na defesa da Mata do Planalto, e defendo-a por advocacia pro bono, gratuita, nas esferas do Poder Judiciário, contra a especulação imobiliária de empresas que querem derrubá-la e construir 16 prédios de 16 andares e 1.100 vagas de estacionamento. Trata-se de esplêndida área verde, que somente benefícios proporciona aos moradores do seu entorno e de toda a cidade. O espaço é abrigo para diferentes espécimes da fauna e da flora, além de conter 20 nascentes que formam o Córrego Bacuraus, que abastece o Rio das Velhas, uma das fontes de captação de recursos hídricos que atende a população da capital. Além dos seus valores naturais de bioma de Mata Atlântica, a Mata do Planalto tem papel essencial na purificação do ar, na melhoria do microclima, no amortecimento dos ruídos e na drenagem das águas pluviais.

 

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG).

 

Clique aqui e continue lendo sobre temas do Direito e da Justiça, além de outros temas relativos a cidadania, política, meio ambiente e garantias sociais.