O DANOSO EFEITO CASCATA.

 

No dia 21 de dezembro, próximo passado, escrevi neste Blog Direito de Opinião sobre o aumento de salário dos deputados federais, senadores, ministros do STF, ministros do governo, vice e Presidente da República. Todos foram agraciados “gentilmente” pela Câmara dos Deputados e pelo Senado com um significativo reajuste nos seus proventos mensais.

Na ocasião eu ainda alertei para o efeito cascata, que acabaria beneficiando direta e indiretamente os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas municipal, estadual e federal. E isso de fato vem se dando, rapidamente, posto que em Minas Gerais a Assembleia Legislativa aprovou, no dia 26/12, um reajuste salarial de 37,32% para deputados estaduais.

Enquanto inúmeras categorias profissionais brasileiras amargam muitos anos sem aumento de salário, os “nobres” parlamentares legislam em causa própria e concedem correção salarial a si mesmos, sem nenhum constrangimento e sem nenhuma preocupação com a fonte de receita para cobrir mais essa despesa milionária. O Brasil não merece esses políticos que tem. O povo brasileiro não pode mais eleger representantes com tamanha ganância e despudor.

A indignação em relação ao aumento salarial dos políticos é mais pela diferença abissal, por exemplo, entre o que ganha um deputado e o que ganha a população na média, e pela situação econômica do país, que lutou bravamente para se manter de pé, apesar da pandemia do coronavírus, da guerra entre Ucrânia e Rússia, da falência de vários países da América Latina e do sacrifício da população brasileira, que enfrentando também todas essas dificuldades pagou seus impostos e ajudou o país a seguir firme e com presença elogiável diante de países que fracassaram mundo afora.

O mais triste e lamentável no caso dos deputados estaduais de Minas Gerais que aumentaram seus próprios salários em momento inoportuno, é o fato de que os contribuintes já pagam impostos demais e carregam nas costas uma das maiores cargas tributárias do mundo. Daí que vale observar o grande impacto nas contas públicas mineiras, haja vista que o reajuste será escalonado até 2025, mas, já em janeiro, os parlamentares mineiros irão receber um salário 16,3% mais alto do que o pago aos políticos em dezembro. E quem paga a conta é o contribuinte mineiro.

A proposta do aumentaço em Minas foi aprovada em segundo turno, durante reunião extraordinária, com 29 votos a favor e 3 contrários. O salário atual de um deputado estadual é de R$ 25.322,25. Pelo projeto, esse valor será de R$29.469,99 a partir de 1º de janeiro de 2023; R$ 31.238,19 já em 1º de abril de 2023; R$33.006,39 em 1º de fevereiro de 2024; e R$34.774,64 em fevereiro de 2025. O custo deste reajuste será de, pelo menos, R$ 27 milhões nos próximos quatro anos. E quem vai pagar essa conta salgada e carregar a cruz do desaforo é o contribuinte.

O que também indigna e torna ainda mais pesada essa cruz é constatar que o índice de 16,3% (primeira parte do aumentaço) é bem superior ao reajuste de 8,9% do salário mínimo no próximo ano, que serve como referência para a maioria dos trabalhadores brasileiros; também é um aumento superior ao reajuste de 10,06%, pago aos servidores estaduais em 2022 depois de um longo debate na Assembleia Legislativa. Ou seja, os “nobres” deputados mineiros calculam bem e acertam no índice quando isso lhes interessa diretamente e quando o resultado vai para seus bolsos.

Segundo a imprensa, apenas em 2023 a diferença salarial dos deputados estaduais será superior a R$ 4 milhões. O valor é igual, por exemplo, ao reservado na Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA) para o “Desenvolvimento da Educação Infantil”; e é um valor muito superior aos R$ 579 mil destinados ao “Combate epidemiológico ao Coronavírus”. 

E tem mais, as despesas não param por aí, posto que o auxílio-moradia mensal a que têm direito os deputados é no valor de R$ 4.377,73, e a verba indenizatória é limitada a R$ 27 mil. Isso, sem considerar que os “nobres” parlamentares geram despesas maiores com a manutenção e o funcionamento de seus luxuosos gabinetes - despesas com servidores e pessoal contratado –, sejam secretários executivos, auxiliares de gabinete, chefes de serviços, colaboradores, motorista ou outros.  E não podemos nos esquecer dos tradicionais penduricalhos que todos sabem que existem – verba para gasolina, passagens aéreas, auxílios, benefícios, prêmios.

O rombo é bem maior do que parece. Os R$27 milhões citados acima são referentes apenas aos salários reajustados dos deputados nos próximos quatro anos. As demais despesas enumeradas triplicam o rombo, que, como sempre, vão bater no lombo dos mineiros pagadores de impostos.

Se os “excelentíssimos” deputados tivessem o mínimo de sensibilidade, eles abririam mão do aumento e fariam transferências de destino para a construção de escolas, unidades de saúde, quadras esportivas, cadeias e penitenciárias. A soma dos valores “doados” pelos deputados serviria para causas sociais e não para eles enfiarem no bolso, mesmo porque o que eles já ganham dá muito bem para viver e exercer com moderação os seus mandatos.

Independentemente das alegações dos deputados mineiros de que seus salários estariam defasados, com perdas acumuladas, isso não é motivo para aumentos tão robustos. O salário anterior já era bastante para uma legislatura consciente. O índice aplicado é muito alto e vai sair do bolso do contribuinte, embora aleguem também que o aumento terá origem no orçamento da Assembleia. Ora, o dinheiro deste orçamento sai de onde? Por acaso a Assembleia tem fábrica de dinheiro própria? Os cofres públicos não são abastecidos com o dinheiro do contribuinte? Qual a mágica?  

A verdade é que os salários dos deputados mineiros, assim como os dos deputados federais, senadores, ministros do governo e do Judiciário e políticos do Brasil inteiro estão muito acima do necessário e do que eles merecem. A produtividade desse pessoal deixa muito a desejar. A população enxerga isso e já se manifestou nas ruas e nas redes sociais sobre tais abusos financeiros. A renda média do brasileiro está muito abaixo dos salários dos deputados. Isso acontece em Minas e em todos os estados do país. Existe uma distorção cada vez maior, notadamente porque os políticos aumentam seus salários com base em índices muito maiores do que os utilizados para reajustar os salários da população. Pela lógica, se deixar de corrigir o salário dos políticos por seguidos 20 anos, talvez até lá a distorção gritante diminua, e os valores fiquem menos desproporcionais.  

De sorte que, como dito em artigo anterior e conforme mencionado no início deste texto, o aumento em cascata vai desequilibrar a economia do país. A fome por dinheiro público partiu de Brasília, da Câmara dos Deputados e do Senado. O efeito cascata já se espalha pelo Brasil e as despesas serão bilionárias. A máquina pública é voraz e seus membros não têm vergonha na cara. A ganância dos políticos e de todos os demais da máquina pública é uma coisa assustadora, que indigna e faz ferver o sangue. A consequência dos reajustes em cascata é incalculável. O rombo financeiro vai continuar até que todos os servidores públicos e as castas políticas tenham se beneficiado fartamente.     

São 77 deputados estaduais em Minas; 513 deputados federais; 81 senadores; 11 ministros do STF; e mais os milhares de servidores e agentes públicos e políticos que constituem os Três Poderes. Todos serão beneficiados pelo efeito cascata e premiados com o pomposo aumento salarial, direta e indiretamente. O efeito cascata vai favorecer, gradativamente, as esferas municipal, estadual e federal, no mesmo galope. Todos terão um ano de 2023 com bolsos mais cheios. Aqueles que votaram contra o reajuste merecem o reconhecimento da população. Os que se abstiveram e ficaram em cima do muro merecem o desprezo pela omissão. E os que votaram a favor do vergonhoso e robusto aumento merecem o esquecimento e a lição de jamais serem eleitos ou reeleitos para qualquer cargo público ou político.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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