TODO CUIDADO É POUCO, SENHOR GOVERNADOR.

 

Recentes notícias veiculadas na imprensa dão conta de possíveis interferências do gabinete de transição governamental nos projetos de gestão e administração do governo de Minas Gerais, notadamente acerca dos projetos de privatizações do metrô de BH e da CeasaMinas, ambos com leilão marcado para 22 de dezembro.

Cabe lembrar ao senhor governador Romeu Zema que, tradicionalmente, o Partido dos Trabalhadores (PT) é a favor do cabide estatal de empregos e contrário às privatizações, embora estas sejam vistas como instrumentos de política pública voltados para uma menor intervenção do Estado no mercado. Ou seja, enquanto o outro lado pensa na manutenção de cargos e salários à custa do suor do contribuinte, o senhor precisa pensar na redução de custos e na modernização dos serviços prestados. 

A rigor, a desestatização de empresas e serviços públicos é sempre uma boa notícia para o mercado, seja pelos ativos mais valorizados, pela riqueza gerada em razão desses fatores ou simplesmente porque a sociedade ficará livre da pesada e inchada folha de pagamento estatal. 

Quem se lembra da desestatização do sistema Telebras em 1998, do tempo em que uma linha telefônica custava cerca de US$1.000? A população mais carente não tinha acesso a esse serviço. A instalação de um telefone fixo demorava entre um e dois nos. Era um serviço estatal caro. A demanda era acudida por meio de aluguel de linhas telefônicas. Existia, inclusive, um tal de "mercado negro", com instalação mais rápida, porém com preços salgados, chegando a US$ 10 mil. Hoje a linha é gratuita, e a instalação é imediata.

Em 2002, apenas quatro anos após a privatização, o Estado já arrecadava três vezes mais do que antes com tributos no setor de telefonia. Houve, ainda, queda significativa dos preços cobrados pelas ligações. E não se trata de números aleatórios, porquanto os dados podem ser conferidos por meio de instrumentos oficiais confiáveis – a boca do povo. O mesmo povo, especialmente o de baixa renda, que passou a ter acesso a este serviço e contar com mais 10 mil postos de empregos no setor de telefonia, entre 1998 e 2000.

De sorte que todo cuidado é pouco, senhor governador, pois Minas já teve decepções homéricas com os governos de esquerda. Prometem e não cumprem. Inventam números e erram feio, como fez Lula ao falar que realizou obras no metrô da capital mineira. Porém, ao contrário do que ele disse, todas as estações foram construídas entre 1986 e 2002, antes que ele assumisse a Presidência, em janeiro de 2003. A última estação inaugurada do metrô de BH foi a de Vilarinho, em setembro de 2002, sem qualquer participação do governo petista.

Siga em frente, governador. Faça as privatizações com transparência e na defesa intransigente do interesse mineiro. Enxugue a máquina pública. Diga "não" à burocratização do processo produtivo; "não" à criação de novos impostos e "não" ao apadrinhamento de segmentos federativos.

A regra de ouro é a satisfação do cliente. É tempo de beneficiar o cidadão e deixar que as empresas façam o que sabem fazer: gerar emprego e renda.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 8 de dezembro de 2022, pág. 21). 

Clique aqui e continue lendo sobre temas do Direito e da Justiça, além de outros temas relativos a cidadania, política, meio ambiente e garantias sociais.