A INAÇÃO DO CONGRESSO E O PODER MAIS FORTE DO PAÍS.
A hesitação do Congresso brasileiro tem permitido que o Supremo Tribunal Federal (STF) o substitua, seja legislando ou reescrevendo a Constituição da República. A inércia do Legislativo federal vem transformando o Judiciário no poder mais forte do país.
Já há algum tempo a Câmara dos Deputados e o Senado Federal vêm sendo omissos nas suas funções. Os presidentes das duas Casas percebem todos os riscos que a democracia corre, mas não agem e não colocam um freio nas arbitrariedades cometidas contra a Tripartição dos Poderes.
A paz e a liberdade dos brasileiros estão por um fio. O estopim da discórdia está aceso, e o Congresso faz cara de paisagem. O sistema bicameral tergiversa e anda às cegas, quase sempre abdicando de legislar e transferindo esse poder para o Supremo. E o que o Supremo faz? Ora, o Supremo legisla, notadamente diante de um Legislativo fraco.
O Judiciário, por seus tribunais e, principalmente, por ativismo do STF, vem se tornando o poder mais forte do país. E não venham me dizer que isso é normal ou qualquer coisa parecida, pois não é.
A normalidade implica harmonia e independência entre os Três Poderes, de modo a evitar o surgimento de um cenário de intimidação e insegurança, capaz de fragilizar o Estado democrático de direito.
Os parlamentares, eleitos pelo povo, são os responsáveis por resolver legislativamente os problemas do país. Mas, segundo consta e conforme se presencia ultimamente, o Legislativo não legisla e tão somente serve de palanque para discursos evasivos, de revanchismos, de estrelismos e de impedimentos às votações.
A rigor, será que esse poder bicameral vale o dinheiro que é gasto para sustentá-lo? Com certeza, não. A burocracia do establishment político e a funcionalidade emperrada desse paquidérmico sistema bicameral são de dar medo. Os 513 deputados federais e os 81 senadores deixam muito a desejar nas suas atribuições legislativas e de fiscalização e controle.
E por falar em atribuições, a efetividade delas é nenhuma, uma vez que o Congresso vem sistematicamente deixando o poder de legislar nas mãos do STF. Os deputados e senadores, naturais legisladores, deveriam se envergonhar desse vexame nacional.
Questões relevantes vêm sendo relegadas a segundo plano e restam pendentes indefinidamente. Enquanto o Congresso cochila e dorme, o Supremo toma as rédeas e legisla no seu lugar.
Aliás, temas como prisões ilegais, investigações irregulares, censura, cerceamento às liberdades de expressão e de manifestação, descumprimento do devido processo legal, desrespeito à ampla defesa e ao contraditório, entre outros absorvidos pelo STF, esmagam o Estado de direito, provocam insegurança jurídica e violam a Constituição.
Graças à inação, à omissão, à hesitação e à deficiência funcional do Congresso, o Supremo vem usurpando prerrogativas, acumulando funções, excedendo na sua competência e tornando o Judiciário o poder mais forte do país.
Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 11 de maio de 2023, pág. 19).
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Bravíssimo dr. Wilson Campos. O seu artigo diz o que eu quero dizer faz muito tempo. Esse nosso Brasil não merece esse Congresso que tem e muito menos esses dois presidentes da Câmara e do Senado que tem - porque são ruins de serviço e interesseiros e só querem levar vantagens pessoais e nada para o país ou para o povo. Bravíssimo dr. Wilson. Att: Maria Alice B. Simões.
ResponderExcluirTenho vergonha desse congresso brasileiro que não merece ser escrito com maiúscula mas com minúscula porque é pequeno e imprestavel assim como os presidentes das duas casas. Vexame nacional. Dr Wilson parabéns pelo excelente texto patriota. Abrs Paulo Vander
ResponderExcluirDr. Wilson, novamente volto a parabenizá-lo, tanto pela abordagem claríssima do assunto como também pela demonstração indiscutível da abdicação do Congresso Nacional às suas atribuições constitucionais, repassando-as passivamente ao STF. Aproximadamente, vinte anos atrás, estava eu presente em uma palestra e ouvi de um sábio palestrante, a quem eu muito admiro, que o Senado Federal era uma instituição que poderia ser normalmente extinta e as suas atribuições repassadas à Câmara dos Deputados. E disse ainda mais, que não via necessidade de uma câmara de deputados com tantos integrantes. Hoje, vejo que aquele palestrante estava certo. Atualmente, o que se vê é um Congresso Nacional descompromissado, apático e indiferente ao que está acontecendo neste nosso amado Brasil. Que o Criador abençoe a nossa Pátria e proteja a todos nós. Forte abraço. Gilson F Campos
ResponderExcluirDr. Wilson temos hoje um congresso cheio de políticos mamadores nas tetas do tesouro que é sustentado pelo contribuinte brasileiro. Temos um STF que atua como se fosse o único poder do país, e vai atropelando leis e instituições. O Brasil está vivendo uma ditadura sob um governo esquerdista,petista e comunista de Lula e companhia. O congresso brasileiro é mastodonte, é fraco, é omisso e covarde acima de tudo. Parabéns pelo artigo meu caro dr. Wilson. Abrs. Assino e sou César Fontana.
ResponderExcluirEu e minha família sempre que conversamos achamos que esse Congresso poderia ser extinto e não faria falta nenhuma porque não legislam como disse Dr. Wilson e só dão despesas descomunais para pagarmos suas mordomias - deputados e senadores. Os presidentes da câmara e do senado são fracos, são medrosos e são interesseiros (pessoais). Muda Brasil!!! Parabéns Dr. Wilson!!! DEUS nos ajude e proteja sempre e mais agora que precisamos tanto. Att: Samira L.T.Soing Mattos.
ResponderExcluirO judiciário tornou-se o poder mais forte do país graças ao Congresso fraco, omisso e preguiçoso que temos e que bancamos com nosso suado dinheiro. Um país de 213 milhões de habitantes não pode ter um Congresso de 513 deputados e 871 senadores que não legislam, que não controlam e que não fiscalizam e que não luta pelo bem do povo, e somente pensa em si mesmos e nas verbas de gabinete e do orçamento. Até quando? Diz aí dr. Wilson até quando vamos suportar essa carga monstruosa nas costas do contribuinte??? Parabéns pelo texto sempre de excelente qualidade no nosso querido jornal O TEMPO, muito lido aqui no interior. Abrs. Carlos Mário.
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