SUSTENTAÇÃO ORAL DIANTE DE ALEXANDRE.

 

Com tanta notícia ruim, que atordoa a todos nós, brasileiros censurados e oprimidos, não sei dizer ao certo se foi um sonho, um pesadelo ou se aconteceu de fato. Estou tentando ainda me sintonizar em FM, mas só consigo AM, com chiados e zumbidos.

O ocorrido está mais para sonho ou pesadelo, porque estava eu ali em pé, de frente para um senhor de terno escuro e capa preta, semblante sisudo e careca brilhante. Claro, só podia ser ele – Alexandre (não o Magno, o Grande, o rei da Macedônia, o conquistador da Pérsia, da Síria e do Egito, mas o de Moraes, magistrado, ministro do STF, ativista judicial, legislador e ditador de regras do Brasil).

Eu respirei fundo e, arrumando meu terno e também a capa preta surrada que me entregaram para usar, soltei logo um respeitoso e regimental “Excelentíssimo senhor ministro” e iniciei minha sustentação oral na defesa das liberdades de expressão e de manifestação, da democracia e do Estado de direito; e contrária à censura, às prisões ilegais e aos inquéritos irregulares, restando todos ocorridos nos últimos tempos, e todos balizados pelo sim e pelo não da Constituição cidadã.

Argumentei sobre a magnitude do artigo 5º (incisos II, III, IV, VIII, IX, XVI, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXIX, XLVI, LIV, LV, LVII, LXII, LXV e LXXVIII) e sobre a eficácia do artigo 220 da Carta Magna. Defendi a livre manifestação do pensamento, a reunião pacífica em locais abertos ao público, independentemente de autorização; protestei veementemente contra a censura; e ressaltei com eloquência o direito às manifestações como forma de expressão coletiva e do indispensável e imperioso exercício da democracia.

Enquanto eu sustentava, o ministro não pestanejava, tamanha sua concentração no que estava na tela do computador à sua frente. O ego de Alexandre, não o Grande, superou os quinze minutos da minha fala, exatamente quando ele olhou para o lado e fez um “sinal de guilhotina” seguido de um “gesto de degola”, olhando de soslaio na minha direção.

Eu também não pestanejei, porque não o temo. E ao encerrar minha sustentação oral eu disse em alto e bom som: “Excelência, data maxima venia, o senhor não é o Supremo, o senhor é um membro do Supremo Tribunal Federal do Brasil; o senhor não é Deus e não tem superpoderes, mas possui apenas um título de juiz de um Judiciário cada dia mais contestado pela sociedade brasileira; e o senhor não pode perseguir pessoas e ditar normas e regras ao arrepio das leis, posto que sua missão seja a de proteger as normas constitucionais e guardar a Constituição da República, equilibradamente, sem ultrapassar os limites da sua competência”.

Alexandre, que não é o Grande, mas que na arrogância cresce-lhe a estatura, sentiu-se maior do que todos que estavam no salão, e sem passar recibo levantou-se da sua poltrona e caminhou até a mesa do café, serviu o líquido e o sorveu lentamente e voltou à sua condição de majestade imperial. Tomou do microfone e disparou: “o nobre advogado sustentou bem, mas se esqueceu do fato de que estou no ponto mais alto da pirâmide do Judiciário, e como tal, estou bem mais perto de Deus; também sou supremo, tenho superpoderes e agradeço tudo isso ao Congresso, que se omite e me deixa legislar; também falo grosso, gosto de mandar, não respeito ninguém e nem a Constituição; e quanto ao resto, eu tenho a força, sou lutador de jiu-jitsu, karatê e kung-fu, e tenho vários seguranças particulares pagos pelo dinheiro do povo; e além do mais, sou autor de livros de Direito Constitucional e sou doutrinador, embora eu não cumpra as normas que leciono nos livros ou defendo nas doutrinas”. E com ar solene, do alto da sua careca reluzente, perguntou: está satisfeito? quer encarar?

Fiquei calado. Minha participação tinha se encerrado. O som do meu microfone foi cortado. O regimento não admitia mais minha intervenção. E eu fiquei ali, remoendo as respostas que tinha para dar na réplica e na tréplica. Mas o silêncio sepulcral que tomou conta do local foi mais que uma resposta. As respirações eram ouvidas. O tic-tac do relógio era como uma batida de tambor. Os demais ministros da Corte pareciam perdidos nas suas telas do computador e nem davam conta do que realmente estava acontecendo.

Em tempo, vale observar que durante a minha sustentação oral eu tratei de temas relacionados às prisões de manifestantes do 8 de janeiro; argumentei sobre a injustificada prisão de Alexandre Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, que se encontrava fora do Brasil quando ocorreram as manifestações em Brasília; discordei inteiramente da sua decisão de manter presos políticos numa imaginada “democracia” brasileira; e protestei veementemente contra seu autoritarismo quando manda prender centenas de manifestantes, entre os quais muitos idosos, sem individualização das penas ou condutas.

No mesmo tom arrogante de sempre, Alexandre, não o Grande, mas o superministro do STF, disse na sua fala seca e ríspida que, na falta ou omissão do Congresso, ele vai fazer a regulação das redes sociais; e fará também o encarceramento de mais de 550 pessoas envolvidas no episódio de 8 de janeiro, com ou sem CPMI.  

Passado o silêncio total alhures comentado, o salão do Supremo voltou a se agitar, e mais ainda quando Alexandre, não o Grande, mas o poderoso primeiro-ministro do STF indeferiu meus pedidos feitos em sustentação oral e votou abertamente contra minha demanda social, democrática e patriota, no que foi acompanhado de forma unânime pelos demais ministros convocados à votação.

A sessão se encerrou. A minha suada sustentação oral de nada valeu, porquanto os votos de Alexandre e demais ministros já estavam redigidos por assessores diligentes e obedientes. E o que mais se via ali, lá e acolá, no luxuoso salão do Supremo, eram cochichos bem baixinhos e temerosos da plateia, e ministros rindo da decisão “paz e amor”, “democrática e libertária”, conforme Alexandre gosta de expressar sobre tudo que faz. A decisão de Alexandre, não o Grande, é mais uma traduzida em votações concordes deles e para eles, posto que a população brasileira não aceita decisão que faz interpretação rasa da Constituição, mas a cumpre em razão do momento de temor social e de insegurança jurídica total.

Quanto a mim, operador do direito, saí daquele salão do Supremo como um vitorioso, pois cumpri meu dever profissional e não fiquei nem um segundo rendido ou de cabeça baixa. Ao contrário, olhei firme nos olhos de Alexandre, não o Grande, mas o ministro, e pensei comigo se aquele ditador de toga era uma realidade do dia ou um pesadelo de uma noite perturbadora. Mas eis que o celular na mesinha de cabeceira dá sinal de vida e eu acordo. Ufa! Foi sim um pesadelo, um sonho penoso com sensação de opressão.

Já acordado e livre do estresse da noite anterior, retomo meu estilo simples de patriota convicto e dou graças a Deus por ser assim. Mas não deixo de lado o embate no campo das ideias, seja como for e contra quem for, ainda que seja contra ele - Alexandre (não o Magno, o Grande, o rei da Macedônia, o conquistador da Pérsia, da Síria e do Egito, mas o de Moraes, magistrado, ministro do STF, ativista judicial, legislador e ditador de regras do Brasil).

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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