DISCORDAR ESTÁ PROIBIDO. MANIFESTAR DÁ CADEIA. OPINAR É CRIME.

 

“Cala boca já morreu”. “Censura nunca mais”. “É proibido proibir”. Quem se lembra das pessoas que diziam essas frases, batiam no peito e ufanisticamente gritavam contra qualquer tipo de opressão?

“Carcará”. “Opinião”. “Pra não dizer que não falei das flores”. “Caminhando”. Quem se lembra das músicas e dos intérpretes das canções de protestos das décadas de 1960 e 1970? Quem não se lembra ou não viveu essa época, basta pesquisar. Mas alguns compositores e cantores desse tempo, ainda vivos, agora estão mudos, embora felizes, e são coniventes com a censura e com o crime de opinião, ambos festejados pela esquerda.   

Muitas dessas pessoas são hoje militantes do ativismo cultural esquerdista, que se somaram aos militantes jornalísticos, que se somaram aos militantes do ativismo judicial, que se somaram aos militantes do ativismo da esquerda radical. Juntos e misturados, esses militantes esqueceram seus argumentos do passado e agora festejam o cancelamento de qualquer voz contrária à sua e comemoram o crime de opinião.

Você, cidadão comum, não pode discordar do atual governo ou isso se transforma em ataque à democracia. Mas a imprensa liberticida, os ativistas judiciais e os esquerdistas radicais podem fazer e falar o que quiserem. Essa é a democracia que eles defendem, mas essa não é a democracia histórica. Aliás, essa democracia que eles defendem se chama ditadura.

Ninguém que não seja da esquerda, do jornalismo de esquerda, do governo de esquerda ou do ativismo judicial de esquerda, não pode falar mais nada sem pensar duas vezes. Discordar está proibido. Manifestar dá cadeia. Opinar é crime.

A direita e os conservadores estão vigiados, e até suas bandeiras verdes e amarelas estão sendo recolhidas. A esquerda e seus militantes comunistas estão livres e sem mordaças, vomitam inverdades todo o tempo e ainda desfilam com suas bandeiras vermelhas como se fossem troféus.

Os patriotas estão sendo observados com lupa, não podem se expressar e muito menos se manifestar em vias públicas ou em redes sociais. Isso, nem pensar. Tá louco? Espia só o que aconteceu com aquele deputado, com aquele político, com aquele ex-ministro, com aquele colunista, com aquele comentarista, com aquele blogueiro e com aquele cidadão comum, pacífico, que estava na porta do quartel pedindo liberdade e democracia. E espia só o que eles ameaçam fazer acontecer com o capitão e ex-presidente. Espiou? Entendeu o risco? Tá complicado sobreviver sem voz, sem opinião e ainda ter de conviver com essa ditadura de esquerda.

No Brasil de hoje, ter opinião é crime, apesar de a doutrina majoritária dizer que não e que a Constituição garante a liberdade de opinião, vedado o anonimato (cláusula pétrea). No entanto, atualmente, está estabelecido o crime de opinião, com a estúpida omissão da grande mídia e do Congresso, apesar de este “crime” não estar previsto na legislação brasileira e estar sendo tratado com maior rigor que os crimes comuns.

Vale ponderar e ressalvar que difamar, injuriar e caluniar não é simples manifestação de opinião. Uma coisa é opinar e outra muito diferente é ofender. Não se faça de bobo e não confunda alhos com bugalhos.

Tecer críticas ao governo, ao Congresso e a quaisquer que estejam a serviço do povo nas esferas dos Três Poderes não é crime, não é permissão e muito menos concessão. Ora, se trata de um direito do cidadão, do eleitor, do contribuinte e de todas as pessoas que são portadoras de direitos civis e constitucionais. Caso contrário, não se tem aqui uma democracia, mas uma ditadura. Entendeu? Ditadura.

Se os políticos eleitos (presidente da república, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores) não representarem os eleitores e não agirem nos termos da lei, com certeza não se tem democracia no Brasil. Se os juízes não respeitarem as leis e não se curvarem a elas, e não cumprirem o rito do devido processo legal, não se tem democracia, com certeza.

O horizonte brasileiro está sombrio. A população está estupefata com a grande mídia vendida e muito à esquerda, e com o Congresso covarde, omisso e subserviente. A opinião crítica dos cidadãos está vigiada e censurada, e os autores restam ameaçados de prisão ilegal, arbitrária e alheia ao devido processo legal.

A impunidade dos verdadeiros criminosos é grande e cada vez maior, enquanto a punição e as ameaças às pessoas de bem se tornou uma praxe por parte de certas autoridades e instituições. Ou seja, aqui, hoje, o errado é que está certo.  

O atual presidente da república abusa de falácias, mentiras e agressões gratuitas. Mas nada acontece. As fake news diárias da parte dele não são punidas, não são censuradas, não são ameaçadas e não são penalizadas. Qualquer outra pessoa da sociedade, especialmente se for de direita, sofre as consequências pesadas se cometer o mesmo erro. A Justiça aqui é seletiva e não trata com igualdade as pessoas.

O Congresso assiste de cadeira a covardia praticada contra a cidadania e o desrespeito encetado contra a Constituição. A mordaça cala a voz do povo. O Congresso se rende, se ajoelha e se humilha diante de juízes do Supremo Tribunal Federal. A maioria dos deputados e senadores são medrosos, não merecem os votos recebidos e deveriam devolver seus mandatos.

O Congresso obedece docilmente a outro poder e não defende o povo que o elege e sustenta. O Congresso trai até mesmo a sua natureza de poder legislador e permite que a cabeça de um juiz substitua a sua. O Congresso fracassa e faz papel de idiota, e o Supremo legisla ao seu talante.

No país onde ter opinião é cometer crime, a insegurança nas ruas e no campo cresce a olhos vistos – assaltos, furtos, invasões de terras. No Brasil, o crime compensa - que o digam Lula, Zé Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Henrique Pizzolato, Marcos Valério -, entre muitos outros, não podendo esquecer o André do Rap e o MST. Portanto, como visto, aqui o crime compensa. Mas, até quando?

Enquanto imperar aqui o uso de dois pesos e duas medidas e sobressair acintosamente o tratamento desigual, a injustiça restará implantada. A covardia dos políticos eleitos pelo voto do povo vai sendo ardilosamente deixada às claras. O eleitor vê o descaramento, a desfaçatez, a negociata, e se arrepende do voto, mas nas próximas eleições comete os mesmos erros, e o sofrimento continua ad aeternum. Culpa de quem? Culpa de quem não sabe votar, não sabe cobrar, não sabe reagir e não sabe protestar. O povo está acuado e receoso.

No Brasil, opinar virou crime. As liberdades de expressão e de manifestação estão censuradas. Não há quem exija aqui o princípio do juiz natural, o devido processo legal, o direito de reunião sem armas, a imunidade parlamentar, a liberdade de opinião e a inadmissibilidade da censura.

Quando a opinião vira crime, o Estado democrático de direito é mentira, é fake, é propaganda enganosa. Quando a opinião vira crime, o país não sabe mais o que é liberdade ou democracia, e vive apenas e tão somente de opressão, autoritarismo, ditadura e exceção.  

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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