AS CONTAS DE LUZ IRREAIS E CONTESTÁVEIS DA CEMIG.
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), depois de décadas de bons serviços prestados aos mineiros, nos últimos tempos vem se tornando uma empresa extremamente dissociada da realidade do consumidor. E não são poucas as decepções e reclamações de contas de luz com valores desarrazoados e desproporcionais.
Não se trata de reclamação em face de reajuste sazonal ou de revisão tarifária de 15 a 20%. Trata-se, verdadeiramente, de valor muito alto cobrado a título de consumo residencial de energia elétrica. Ora, valores discrepantes, irreais e contestáveis estão colocando em xeque a gestão dessa empresa septuagenária, até então uma concessionária de serviço público que era motivo de orgulho para Minas e para os mineiros.
É público e notório que, ao longo dos seus 71 anos, a Cemig se consolidou como uma das principais empresas do setor elétrico do país, por projeção nacional e por espaço em bolsas de valores internacionais. Mas essa não é a única missão da companhia. A responsabilidade social deve estar inserida na marca da empresa, tal como formalizada no desejo de Juscelino Kubitschek, que a criou e privilegiou o binômio “Energia e Transporte” em prol do povo mineiro.
No seu Código de Conduta, uma das formalidades destacadas é a de “apresentar informações confiáveis, exatas, transparentes, objetivas e tempestivas, agindo proativamente no atendimento às necessidades dos clientes e na busca de soluções”. No entanto, não é bem assim, porquanto a burocracia, a demora e o preço alto estejam a promover a descaracterização dos valores sociais da Cemig.
Vejamos o caso de uma cliente que adoeceu e está sob cuidados médicos em razão de contas de luz emitidas com preços absurdamente elevados e fora de qualquer lógica econômica: MGOM é dona de casa, aposentada, viúva e mora sozinha. Suas contas de luz: setembro/2022, R$81,64; outubro/2022, R$122,82; novembro/2022, R$112,18; dezembro/2022, R$113,38; janeiro/2023, R$699,92; fevereiro/2023, R$3,72; março/2023, R$4.087,20; abril/2023, R$2.368,82; maio/2023, R$2.150,77.
Indispensável
esclarecer que não houve nenhuma mudança no padrão de consumo da cliente, que
tem apenas uma geladeira, uma máquina de lavar roupa, um chuveiro e uma
televisão, sendo estes utilizados minimamente e por uma única pessoa. Assim,
resta inadmissível o valor abusivo cobrado, que no lapso temporal de
setembro/2022 a março/2023 aumentou 5.000%.
Inconformada com a gravíssima situação criada pela Cemig, a consumidora registrou reclamações, que não surtiram efeito, uma vez que a companhia respondeu com alegações desconexas e dissonantes. A Ouvidoria, da mesma forma, alegou que a medição está correta e que o novo medidor instalado está funcionando normalmente. Ou seja, por mais esdrúxula que seja a situação, a Cemig não apresenta uma solução razoável e humana para a usuária dos seus serviços.
A rigor, nos termos dos artigos 4º, 6º, 14, 39 e 42 do Código de Defesa do Consumidor, cabe à Cemig agir com prudência e apurar de forma transparente e percuciente o ocorrido, de maneira a cobrar preço justo e voltar a ser uma empresa para se admirar e não contestar, seja pela via administrativa ou judicial.
Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 8 de junho de 2023, pág. 19).
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Eu moro no bairro Heliópolis e o apagão de luz ocorre quando a gente menos espera e a Cemig demora 5 horas no mínimo para consertar o defeito do seu equipamento. Para piorar ainda mais a situação do coitado do consumidor a Cemig cobra valor absurdo de conta que a gente não consome e a gente reclama e não adianta nada e se não pagar ela vem e corta a luz sem dó nem piedade. Isso é um absurdo e isso não pode continuar assim. Dr. Wilson Campos o seu artigo veio nos ajudar a mostrar a verdade para Minas e para os mineiros que sofrem na pele essa situação abusiva. Parabéns doutor pelo excelente artigo. Carmelo Souza.
ResponderExcluirDr. Wilson Campos, a minha mãe teve um problema igual na casa dela. O pessoal da Cemig trocaram o medidor de luz e as contas depois disso vieram com preços mais do dobro. As reclamação não adiantaram de nada e a Cemig ainda mandou pro SPC-Serasa uma das contas. Nós ficamos indignados com a situação e reclamamos várias vezes e de nada adiantou porque a Cemig não está nem aí pro consumidor e quer apenas cobrar por serviço que não faz certo. Isso é uma vergonha e um abuso tremendo doutor. Abrs. Paulo Octávio.
ResponderExcluirNa minha casa aconteceu coisa parecida porque a Cemig trocou o medidor para um mais moderno que pisca uma luz vermelha e um técnico de elétrica disse que aquilo mede até ar. A nossa conta passou de 400,00 para 950,00 e nós não tivemos como pagar a conta e a Cemig mandou cortar e nós fomos no juizado especial de Bh e reclamamos a coisa toda e a justiça mandou religar a luz mas as contas ainda está na justiça para pagar ou não pagar aqueles valores absurdos cobrados de forma errada pela Cemig,. Isso não precisava acontecer porque a Cemig é rica e não precisa fazer isso com os pobres aposentados e de forma errada para faturar mais. Ou precisa??? Dr., Wilson muito obrigada pela nossa defesa nesse caso tão importante para nós porque vive no escuro não dá e pagar a conta daqules valor também não dá. Agradeço. Vânia M,S. Teixeira.
ResponderExcluirEsse caso de medidor novo moderno da Cemig está deixando todo mundo louco com as contas cara e sem padrão de consumo. Quem pagava um valor passou a pagar mais do dobro com esse aparelho novo que ninguém sabe como funciona direito porque é uma caixa preta misteriosa. Pelo amor de Deus alguém precisa ver isso aí porque é reclamação todo dia e a Cemig não atende a reclamação e depois manda cortar depois de alguns meses de atraso e fica por isso mesmo. Eu conheço muita gente brava com isso e não sabe como fazer. O que que é isso minha gente? Doutor Wilson o seu artigo é 100% correto e consciente na nossa causa justa e humana claro. Abraço e gratidão. Frederico Pacheco.
ResponderExcluirDr. Wilson Campos - advogado - o meu pai adoeceu quando ficou com 4 contas atrasadas e não teve como pagar porque o valor veio muito pra cima do que eles estava acostumado a pagar e ele não tem quase nada dentro de casa e é aposentado e vive com um salário mínimo. As 4 contas dele passa de dois mil reais e como vai pagar o que não deve e nunca gastou? como é que a gente faz ou é só na Justiça? O governopr4ecisa ver isso aí. Alô governador, alô deputados, alô vereadores. Olhem isso aí por favor. Agradeço doutor Wilson pelo texto e pela clareza do que é certo. Parabéns mais uma vez doutor. Att: Priscilla Amâncio.
ResponderExcluirEu li que o mercado livre de energia elétrica pode diminuir muito o custo da conta de luz para os mais pobres e para os que ganham menos. Mas o governo não amplia isso e nem coloca em funcionamento o programa oficial do consumidor poder escolher seu fornecedor de energia elétrica por meio da livre oferta dos concorrentes. Mas uma empresa só como a Cemig dominar o mercado mineiro é muito ruim para a esmagadora maioria dos brasileiros. A conta de luz quando acontece como aconteceu com a cliente que o doutor Wilson mencionou no seu artigo e como a gente tem visto por aí reclamando e reclamando muito nas agências da Cemig e por "reclame aqui" da internet é uma coisa de doido. Onde vamos parar com isso??? Ninguém vive sem a luz e outra coisa é que isso é obrigação do governo. Eu acho que uma conta passar de 80,00 para 4.000,00 com aumento de 5.000% é coisa de polícia e não de reclamação apenas. Onde vamos parar com isso, um aposentado passar por isso e ainda ser chamado a pagar ou pagar ou pagar. Tá demais e não tyá certo não. Abraço Dr. Wilson e parabéns pelo excelente texto como sempre no jornal O Tempo de BH. Abrs. Washington Damião (mineiro, BH/Minas Gerais)).
ResponderExcluirDr Wilson a minha vizinha de frente entrou em desespero quando suas contas de tres meses chegaram com valore acima de 1.000,00. Só ela e o marido aposentado vivendo numa casa pequena com poucos aparelhos elétricos. Ela adoeceu e por isso os vizinhos tiveram de ajudar e fazer reclamação na Cemig mas não adiantou nada porque a Cemig só joga a culpa no cliente e depois manda cortar a luz da casa da pessoa. Eu queria saber pra que serve esses deputados e pra que serve o governador que vê isso aí pela internet sempre de gente reclamando e não fazem nada. A Cemig já foi respeitada mas hoje em dia é detestada por muita gente que está sofrendo com contas absurda que não são devida de jeito nenhum. Dr. Wilson eu li o artigo e mandei para vários amigos e todos acham que alguém precisa tomar uma atitude enérgica contra isso daí. Saudações cordiais do José Carlos (Noronha).
ResponderExcluirA minha conta de luz pulou de $204,00 para $455,00 sem eu ter mudando nada na minha casa. Eu procuro economisar muito para poder pagar minha conta direitinho mas essas contas da Cemig estão deixando a gente tonta. O aparelho novo que colocaram na minha casa aumentou muito a conta e a Cemig disse que o defeito é na minha casa. Eu falei que sempre paguei valor bem parecido com outros todo mes e agora depois do aparelho novo a conta subiu demais, e a Cemig fica no disse me disse e não dá razão a gente nunca. Isso é uma covardia e alguém precisa fazer alguma coisa. O Ministério Público precisa ver isso e agir na defesa do pobre porque gente rica paga muito e não está nem aí porque tem dinheiro mas nós vivemos com pouco e todo troco é para sobreviver. Parabéns doutor Wilson Campos advogado pelo seu texto maravilhoso pra nós. Neuza Ribeiro.
ResponderExcluirO artigo podia muito bem ajudar a Cemig a ver esse problema mais de perto e resolver cada caso conforme a média dos meses anteriores ao aumento muito alto. Fácil e simples a Cemig acabar com as reclamações, sendo correta e justa.
ResponderExcluirO artigo alerta a Cemig e cabe à empresa ser consciente e não causar transtornos na Buda já difícil do consumidor mineiro. Meus parabéns ao dr Wilson por mais uma aula de cidadania. Lourdes Floriano- prof/adv.
Dr Wilson a vida tá muito difícil e cara. A Cemig é grande e tem suporte econômico e pode evitar essas reclamações dos seus clientes e basta ela mandar apurar rápido e sem estresse. E basta fazer o resumo do consumo da pessoa nos últimos anos. PelamordeDeus isso é simples e evita as comoções nas famílias e nos mais idosos.
ResponderExcluirGostei muito do artigo que olha a coisa toda com justiça. Abr Ricardo Lage.
O artigo é sério e respeitoso com a Cemig, e por isso que merece ser seguido pela empresa de maneira que o direito da consumidora e de outros sejam respeitados e sejam justos com o cliente e ainda mais se for pessoa mais humilde. Concordo com o Dr Wilson e acho o assunto super importante. Alessandra Villena
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