O CONTRIBUINTE E A CARGA SUPERPESADA DE IMPOSTOS.
A carga tributária brasileira é escorchante, cruel e excessiva, e sem a contrapartida de serviços públicos adequados. O que se vê no Brasil é um sistema tributário injusto e ineficiente, que não proporciona qualidade de vida aos cidadãos e muito menos crescimento e desenvolvimento ao país.
Em 2024, o contribuinte brasileiro trabalhou até o dia 28 de maio somente para pagar impostos, taxas e contribuições exigidos pelos governos federal, estadual e municipal. Ou seja, o brasileiro trabalha cinco meses do ano só para pagar tributos. E não se trata de informação aleatória, pois são dados e estudos precisos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Países de primeiro mundo, que oferecem saúde, educação e segurança de primeira qualidade, como Noruega, Áustria, Finlândia e Bélgica, exigem de 155 a 162 dias de trabalho de seus cidadãos para quitar impostos. Já na Alemanha, 143 dias; na Eslovênia, 138; na Espanha, 137; no Reino Unido, 129; no Japão, 124; e na Suíça, não mais que cem dias de trabalho para pagar tributos.
No Brasil, são exigidos 149 dias, e a contrapartida é mínima e ineficaz, porquanto os direitos sociais previstos na Constituição (art. 6º) não são efetivamente entregues à população. O Brasil está entre os 30 países com a maior carga tributária do mundo e é o que dá o pior retorno ao seu povo. Os elevadíssimos valores de tributos arrecadados no país não condizem com o retorno dessas verbas para a sociedade, seja com direcionamento para a melhoria dos serviços públicos, seja com aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Segundo o IBPT, a classe que tem renda bruta média mensal entre R$ 3.000 e R$ 10 mil é a que mais paga impostos. Para chegar à média, o instituto levou em consideração três faixas de renda e suas crescentes alíquotas respectivas. São elas: a) até R$ 3.000, com carga tributária de 38,63% e 141 dias de trabalho para pagar impostos; b) entre R$ 3.000 e R$ 10 mil, com carga tributária de 42,47% e 155 dias de trabalho;e c) acima de R$ 10 mil, com carga tributária de 40,55% e 148 dias de trabalho.
Ao longo das décadas, a pressão dos impostos no orçamento dos brasileiros vem aumentando gradativamente. Nos anos 1970, a média de dias demandados do brasileiro para suprir os cofres públicos era 76. Em 1986, já chegava a 82 dias. Daí a conclusão de que hoje se trabalha o dobro do que se trabalhava no período dos anos 1970 só para pagar os impostos criados pelo governo.
Os absurdos ocorridos nos últimos 12 meses no Brasil, no campo da economia, são provas suficientes de que o governo não visa melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, mas, sim, compensar perdas, aumentar alíquotas e impostos e manter a arrecadação lá no alto, para poder gastar mais e de forma irresponsável.
A carga superpesada de impostos nas costas do contribuinte escancara um círculo vicioso terrível de um governo que não sabe cortar despesas, não sabe organizar a economia, não sabe planejar e não sabe administrar o país.
Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 18 de julho de 2024, pág. 21).
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O brasileiro tem de trabalhar 149 dias do ano só para pagar impostos. Isso é uma vergonha danada porque enquanto o brasileiro comum trabalha feito um burro de carga os políticos ficam passeando de avião pra todo lado e esbanjando dinheiro público e torrando as economia do país com passeios, viagens, burocracia e falação e narrativas ideológicas. Esse governo atual é uma vergonha total e só dá vergonha lá fora, e virou motivo de gozação no exterior o presidente L e o ministro Taxad. Milhares de impostos, bilhões de gastos e nada de progresso para o povo ou para o nosso pobre país.
ResponderExcluirCadê as estradas, as ferrovias, os metrôs, a saúde, a educação, a segurança, as moradias, o saneamento básico, etc, etc. Que tristeza meu Deus. Jesus Cristo nos salva e protege por favor. Dr. Wilson os seus artigos são sempre nota 1.000 e tenho satisfação de ler. Luiz T.S. Guerra.
A reforma tributária do Taxad vai piorar muito a situação dos pequenos e médios empresários e dos prestadores de serviços e dos profissionais liberais. Vai ser um Deus nos acuda e os preços vão disparar e vai sair do controle. Todos os setores prejudicado vão gritar e a perda de arrecadação do governo vai ser grande porque ninguém vai aguentar pagar como está isso aí desse imposto IVA tipo europeu, mas que não tem nada de europeu, porque lá eles tem tudo com qualidade e aqui não temos nada que presta a não ser políticos mercenários que se vendem para aprovar um monstro desse tipo dessa reforma tributária que deveria chamar Reforço tributário, Aumento tributário, Esculacho tributário. Cadê o STF? Cadê a Justiça? O povo está sozinho nessa luta insana.
ResponderExcluirDr. Wilson Campos advogado vamos rezar muito porque a coisa está ficando cada dia pior. Olha os preços dos alimentos, do sacolão, do transporte, dos planos de saúde, e da gasolina. Tudo já está muito caro e vai ficar mais caro ainda com essa taxação do L e do Taxad. Um absurdo total. Ufa! Estou cansada de tanto sufoco. Walquíria Ribeiro.
Eu vou resumir minha reclamação com esse trecho do Dr. Wilson: (Os absurdos ocorridos nos últimos 12 meses no Brasil, no campo da economia, são provas suficientes de que o governo não visa melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, mas, sim, compensar perdas, aumentar alíquotas e impostos e manter a arrecadação lá no alto, para poder gastar mais e de forma irresponsável). - Eu peço licença para dizer que essa reforma tributária vai nos colocar no fundo do poço com tanta burocracia e com dinheiro concentrado nas mãos do governo federal e os estados e municípios a ver navios. Todos sofrerão e todos pagarão pela incapacidade política de deputados e senadores interesseiros. As próximas eleições vão ser a vingança do povo. Bravo Dr. Wilson.Bravo!!! Sou Lucas Figueiroa K.Jr. (empresário e profissional liberal).
ResponderExcluirImpactante à última coluna do advogado Wilson Campos "O contribuinte e a carga superpesada de impostos" (Aparte, 18.7). Estou monitorando a promessa do presidente Lula de ao final do seu mandato isentar as remunerações de até R$ 5.000,00 do imposto de renda! Wanderson D.
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