VIVENDO DE MIGALHAS OU DE BENEFÍCIOS SOCIAIS A VIDA TODA.

 

Cumpre esclarecer de pronto que não se trata de demonizar os programas sociais ou de deslegitimar famílias de baixa renda que precisam de ajuda, mas a questão requer uma análise real no sentido de que o benefício há de ser temporário e não permanente. Ora, o governo precisa incentivar a qualificação profissional dessas pessoas e estimular para que elas sigam rumo a um trabalho formal.

Várias regiões do Brasil precisam de trabalhadores. A mão de obra está escassa e as reclamações dos setores empresariais são relevantes e pertinentes. As vagas de emprego estão por todos os lados, em vários setores e com oferecimento de diversos tipos de salários, dependendo da profissão. As notícias das regiões sul e sudeste são de que existem mais de 10 mil vagas de emprego em várias localidades, o que leva a um número expressivo de possibilidades para as pessoas que querem ter uma vida digna, em vez de ficarem recebendo migalhas e bolsas do governo.

Um exemplo pode ser o trazido pelo jornal Gazeta do Povo, que informou sobre um estudo que analisou o perfil da empregabilidade na região oeste do Paraná, fez o raio-X das colocações formais e traçou os desafios do setor produtivo para contratar mão de obra, nos últimos quatro anos. A região tem mais de 12 mil vagas de emprego.

A matéria do jornal diz que na região onde vive cerca de 1,3 milhão de pessoas, existem 74.314 famílias que recebem o bolsa família. Os beneficiários atendidos somam 203.752 pessoas, quase 16% da população regional. Elas recebem, em média, R$ 678,43 por mês, totalizando uma injeção mensal na economia local de R$ 50,4 milhões.

A região mencionada é próspera, principalmente pelo agro, tem um Produto Interno Bruto (PIB) que em 2023 superou os R$ 100 bilhões. Mas falta mão de obra para a continuidade do crescimento. A economia regional do oeste do Paraná está alicerçada nas cooperativas instaladas. Cinco das dez maiores do segmento agro estão naquele entorno e é nelas que se concentra o maior número de vagas abertas.

Os salários oferecidos são bons e têm os benefícios agregados, mas ainda assim não existe mão de obra para o preenchimento das vagas de emprego. Ou seja, as pessoas preferem viver de migalhas, bolsas, benefícios e programas sociais, mas não querem trabalhar de forma efetiva, com carteira de trabalho assinada.

Um estranho comportamento tem se verificado nos últimos tempos. A cada três meses, um a cada quatro contratados pede desligamento. Além disso, persistem muitos casos de profissionais que faltam com frequência, o que leva os empresários a contratar mais para cobrir as faltas, pois a produção não pode parar.

A falta de mão de obra é uma coisa muito séria em um país das dimensões do Brasil. As explicações para essa lacuna enorme são os benefícios sociais pagos pelo governo, mas não apenas isso, uma vez que os trabalhadores dispostos ao trabalho reivindicam melhores salários e mais oportunidades de ascensão para que se sintam pertencentes.

Em média, os salários na região acima citada, para cargos na linha de produção, se aproximam de R$ 3 mil. Somados a benefícios, os valores sobem para quase R$ 4 mil. Mas ainda assim, como muitas pessoas recebem benefícios assistenciais, várias optam por complementar a renda no mercado informal e acabam não seguindo para o mercado formal para buscar uma colocação. Ou seja, o estímulo à empregabilidade perde de goleada para os benefícios sociais do governo, que, por sua vez, se torna o grande concorrente da iniciativa privada.

Já em Minas Gerais, as placas de ofertas de emprego estão por todos os cantos das cidades, sejam pequenas, médias ou grandes. Na maioria dos municípios mineiros existem milhares de vagas de emprego. No comércio e na indústria, por exemplo, as possibilidades de trabalho com carteira assinada são grandes, com admissão imediata e salários condizentes com a atividade da pessoa.

Porém, lá como cá, os programas sociais do governo competem com a iniciativa privada. Note-se que o ano de 2023 foi o ano com maior média de beneficiários, de valor médio e de investimento federal da história do bolsa família, com o programa do governo federal chegando ao calendário de dezembro/2023 com 1,6 milhão de famílias contempladas em Minas Gerais. O valor médio recebido nos 853 municípios do estado mineiro chega a R$ 668,70. Para saldar o investimento, o repasse é de R$ 1 bilhão para Minas Gerais.

A capital Belo Horizonte é o município com maior número de famílias contempladas no estado em dezembro/2023. São 135,2 mil beneficiários, que recebem um valor médio de R$ 657,36 a partir de um investimento federal de R$ 88,8 milhões. Na sequência aparecem Contagem (47,1 mil famílias), Betim (40,5 mil) e Ribeirão das Neves (31,6 mil). 

A cidade com maior valor médio de repasse no estado é Carmésia, com R$ 750,60 na média para 234 famílias atendidas no município. Na sequência das localidades com maior valor médio estão Espírito Santo do Dourado (R$ 745,36), São José do Alegre (R$ 744,50) e Bertópolis (R$ 731,67).

Os dados acima são oficiais, divulgados pelo site www.gov.br/secom. Da mesma forma se dão os dados e informações de que na divisão por regiões, o maior número de famílias contempladas pelo bolsa família em dezembro de 2023 está no Nordeste. São 9,48 milhões de famílias nos 1.794 municípios nordestinos, a partir de um repasse de R$ 6,3 bilhões.

Como visto, o Nordeste é a região que mais recebe auxílios sociais do governo (9,48 milhões de famílias). Já no Sudeste, são 6,28 milhões de famílias nos 1.668 municípios e um repasse de R$ 4,2 bilhões. Na sequência aparecem o Norte, com 2,6 milhões de famílias e o maior valor médio de repasse do país (R$ 707,34), o Sul (1,48 milhão de famílias) e o Centro-Oeste (1,18 milhão de famílias). 

O site oficial do governo mostra os números relativos ao mês de dezembro/2023. Daí que São Paulo é o estado com maior número de beneficiários do bolsa família em dezembro/2023. São 2,6 milhões de famílias nos 645 municípios paulistas e valor médio de repasse é de R$ 676,80. Na sequência aparece a Bahia, com 2,47 milhões de famílias contempladas nos 417 municípios do estado.

Outros seis estados contam com mais de um milhão de famílias. São eles: Rio de Janeiro (1,73 milhão), Minas Gerais (1,62 milhão), Pernambuco (1,6 milhão), Ceará (1,47 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,21 milhão). Pela variável do valor de repasse, a Unidade Federativa com maior média é Roraima, com R$ 747,61 para as 74,7 mil famílias contempladas no estado.

Vale observar que, além do bolsa família, existe também o auxílio gás. Pago a cada dois meses para pessoas em maior condição de vulnerabilidade, o auxílio gás foi recebido por 5,4 milhões de famílias em dezembro de 2023. O investimento federal totalizou em torno de R$ 562,9 milhões. O benefício chega a 5.563 municípios e o valor de repasse é de R$ 104. A região com maior número de beneficiários é a Nordeste, com 2,6 milhões.

Para ser mais exato, veja-se a lista com cada benefício do governo previsto para ser pago às famílias brasileiras de baixa renda a partir de 2023:

Bolsa Família – O auxílio Brasil voltou a ser chamado de bolsa família. O valor previsto pela equipe do presidente Lula (PT) é de R$ 600 por família e mais um bônus de R$ 150 por cada criança menor de seis anos. O bolsa família deve manter as regras atuais para fins de pagamento, mas o governo petista já sinalizou que deve fazer um pente-fino nos cadastros, a fim de evitar fraudes. O bolsa família será destinado a famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal per capita de até R$ 105,00) e em situação de pobreza (com renda mensal de até R$ 210 por pessoa).

Farmácia Popular – O programa farmácia popular funciona por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada e disponibiliza uma série de medicamentos gratuitos para o tratamento de doenças como diabetes, asma e hipertensão e paga parte dos remédios para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção, além de fraldas geriátricas. Para ter acesso aos medicamentos, o cidadão deve procurar uma unidade credenciada com os documentos pessoais e receita médica válida.

Auxílio Gás – O benefício do governo conhecido como vale-gás é pago atualmente a 5,95 milhões de famílias e equivale à média mensal do botijão de gás no comércio nacional. A cada dois meses, as famílias recebem o repasse. Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico que ganham por mês até meio salário-mínimo por pessoa, além dos grupos familiares que têm pelo menos uma pessoa contemplada pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Liberado mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos de idade. O valor é de um salário-mínimo e não é preciso ter feito contribuições ao INSS para ser elegível. Para receber, é preciso que a renda per capita do grupo familiar seja de até ¼ (um quarto) do salário-mínimo.

Tarifa Social – A tarifa social de energia elétrica concede faixas de desconto entre 65% e a isenção total da conta de luz às famílias de baixa renda. A inclusão é feita de forma automática pelo governo a partir dos dados informações no CadÚnico. Só é concedido um benefício por unidade consumidora, ou seja, por residência.

Minha Casa Minha Vida – O programa habitacional chamado de Minha Casa Verde e Amarela voltou para Minha Casa Minha Vida e, segundo a proposta de orçamento para 2023 e 2024, provavelmente deve receber mais investimentos por parte do governo federal. O programa concede condições especiais de financiamento para as famílias com renda bruta de até R$ 7 mil por mês. Neste caso, especificamente, resta esperar para ver, haja vista que o governo petista tem cortado recursos de vários setores – educação, saúde, segurança, etc.  

Aposentadoria para pessoas de baixa renda – Pago pelo INSS, esse benefício do governo é concedido a pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico em casa e que são de famílias que têm até dois salários-mínimos de renda mensal. Para receber, no entanto, é preciso contribuir mensalmente com o INSS – a alíquota é de 5% do salário-mínimo.

Carteira da Pessoa Idosa – Para ter direito à Carteira do Idoso, o cidadão precisa ter 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários-mínimos. Esse documento comprova que o idoso tem direito ao transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de pelo menos 50% no valor da passagem.

ID Jovem – A Identidade Jovem (ID Jovem) também concede descontos no transporte interestadual. A carteirinha funciona da mesma maneira que a Carteira da Pessoa Idosa e, portanto, é a comprovação de que o jovem entre 15 e 29 anos se encaixa nos requisitos e, por isso, tem direito ao desconto. Ela também pode ser usada para compra de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – É pago a famílias de baixa renda com menores de 16 anos em situação de trabalho infantil. Para receber, os beneficiários precisam retirar as crianças do trabalho e comprovar que estão regularmente matriculados na escola. Além disso, o menor deve participar das ações socioeducativas promovidas pelo programa.

Garantia-Safra – Esse benefício do governo é destinado para os agricultores familiares de municípios sujeitos a grandes perdas de safra por causa de eventos naturais como estiagem ou chuva em excesso. Para que o cidadão possa receber, no entanto, é preciso que o município comprove que houve perda de pelo menos 50% da safra. Para 2023, o valor fixado é de R$ 1.200.

Seguro-desemprego Pescador Artesanal – Concede temporariamente um salário-mínimo a pescadores artesanais no período da piracema, quando a pesca é proibida. Para receber, o pescador precisa comprovar que contribui mensalmente para o INSS há pelo menos um ano, que não recebe BPC ou outro benefício previdenciário e que não tem outra fonte de renda.

Isenção em concursos públicos e em vestibulares – Esse benefício do governo federal é garantido por lei e tem o objetivo de garantir que pessoas de baixa renda possam participar dos concursos públicos e vestibulares nas instituições públicas federais de ensino superior.

ENFIM, reitero que não se trata de demonizar os programas sociais ou de deslegitimar famílias de baixa renda que precisam de ajuda, mas a questão é complexa e requer uma análise real no sentido de que o benefício do governo há de ser temporário e não permanente. Ora, há cada vez menos pessoas procurando trabalho fixo, apesar de as perspectivas de achar uma vaga sejam grandes e melhores atualmente. A explicação, como dito anteriormente, está nos fenômenos chamados bolsa família e outros inúmeros benefícios sociais pagos pelo governo, conforme logo acima enumerados. As consequências são o perceptível mascaramento do desemprego e a constatação óbvia de que há menos brasileiros procurando emprego, e tudo tem a ver com o grande incremento dos programas sociais e assistenciais do governo.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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