NAS ELEIÇÕES O MEU VOTO SERÁ POR UM BRASIL SEGURO, JUSTO, RICO E DECENTE.

 

BRASIL SEGURO.

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, conforme estabelece o artigo 144 da Constituição Federal.

Não nos esqueçamos de que restam expressas as incumbências do Estado e de seus respectivos órgãos para manter a segurança do território nacional e de toda a sociedade, por meio de fiscalizações, investigações e apreensão de ilícitos, proteção de fronteiras marítimas e terrestres, patrulhamento de rodovias e ferrovias, defesa de civis e bens públicos, entre outros pontos.

È na lei que encontramos a parte que rege a importância da segurança pública para a sociedade, seja na fruição dos direitos e dos deveres, na manutenção da ordem pública ou na preservação do conjunto de valores, princípios e normas que fazem a sociedade funcionar de forma digna e coerente com os direitos resguardados pela Constituição da República.

Quaisquer violações dos preceitos da segurança pública constituem ameaça grave aos direitos básicos dos cidadãos. Caso ocorram, resultam em insegurança, violência e criminalidade.

Faz-se necessário que os órgãos encarregados de cada um dos segmentos apresentem coerência nas suas ações, realizando seus trabalhos com regularidade e partilhando de uma visão focada nos objetivos da segurança pública, e especialmente prezando pelos componentes preventivos, repressivos e judiciais.

Os órgãos responsáveis pela segurança pública precisam ter clareza na visão, nos compromissos e nos objetivos, para que possam cumprir seus deveres de forma otimizada e obter resultados precisos e imediatos, principalmente no sentido de preservar vidas e manter a ordem.

Os órgãos responsáveis por manter a segurança pública no Brasil, segundo o artigo 144 da Constituição, são: I – Polícia Federal; II – Polícia Rodoviária Federal; III – Polícia Ferroviária Federal; IV – polícias civis; V – polícias militares e corpos de bombeiros militares; VI – polícias penais federal, estaduais e distrital.

Cada um desses órgãos possui sua missão, seus direitos e deveres, assim como sua incumbência no que diz respeito a manter a segurança pública.

Cabe ao governo o dever de garantir a ordem pública e a proteção da vida e dos bens. Cabe à sociedade participar e colaborar para uma convivência segura. E cabe ao país, inteiramente, proteger as pessoas, a vida, o patrimônio, e manter a paz nas ruas.

A meu ver, para tornar o Brasil um país seguro, algumas medidas precisam ser tomadas, urgentemente: 1ª) Reorganizar e descentralizar o atual modelo de polícia; 2ª) Colocar um ponto final na impunidade e manter os criminosos definitivamente atrás das grades; 3ª) Aumentar o quantitativo de policiais e reforçar os investimentos no treinamento e na estrutura de combate ao crime; 4ª) Mudar as leis que atualmente facilitam a vida de criminosos e jogam contra a sociedade; 5ª) Expandir e atualizar a tecnologia de segurança.

Não é possível combater a violência e a criminalidade com “paz e amor” enquanto os bandidos são cruéis, usam armas de grosso calibre e cometem as maiores atrocidades. Não é mais possível combater o crime com leis brandas se os criminosos são violentos e só querem guerra. Ora, o Brasil está perdendo de goleada o jogo para o time do crime organizado. E isso não pode continuar.  

Dessa forma, a segurança é mais do que indispensável, posto que é um direito de todos os cidadãos, e é preciso que o país se concentre no esforço e na ação para deter o crescimento da violência e a presença de facções criminosas.

Mas, infelizmente, não temos um país seguro. Muito precisa ser feito. A mudança começa na hora do voto e na escolha de nomes de representantes éticos e corajosos.

BRASIL JUSTO.

É obrigação do Estado promover as inclusões social e econômica; garantir que as pessoas tenham acesso a emprego, renda e serviços básicos; e entregar saúde e educação com qualidade.

Um Brasil justo seria um Brasil garantindo igualdade de oportunidades, leis fortes e respeito aos direitos básicos dos cidadãos.

No meu sentir, a construção de um país justo depende de pilares essenciais, tais como:

Educação de Qualidade - garantir ótimas escolas, principalmente que sejam acessíveis para todas as crianças e jovens; oferecer salários dignos aos professores, valorizando a profissão; investir em creches e ensino em tempo integral; e criar cursos técnicos capazes de formar profissionais gabaritados para um mercado cada vez mais competitivo.

Saúde e Bem-Estar - fortalecer o sistema público de saúde para atender pronta e eficientemente quem mais precisa; garantir saneamento básico e moradia segura para a população; e condições dignas de vida.

Redução da Desigualdade - distribuir melhor a riqueza gerada pelo país, combatendo a extrema pobreza; criar empregos e apoiar pequenos negócios locais; e incentivar o esforço e o trabalho como fontes de sobrevivência e dignidade humana.

Justiça e Cidadania - assegurar que as leis valham igualmente para todos, sem privilégios; combater a corrupção de forma séria, severa e transparente; estimular a participação dos cidadãos nas decisões políticas do dia a dia; e provar democraticamente que a cidadania não precisa temer ameaças ou autoritarismos.

Respeito e Sustentabilidade - proteger o meio ambiente para garantir recursos para a presente e as futuras gerações; respeitar a diversidade cultural, racial e de gênero, garantindo espaço para todos na sociedade; e zelar para que as opiniões mais diversas sejam aceitas.

Mas, francamente, não temos um país justo. Muito precisa ser feito. A mudança começa na hora do voto.

BRASIL RICO.

Para se tornar rico, o Brasil precisa aumentar a produtividade do trabalho, e não diminuir a jornada; desenvolver uma estrutura produtiva complexa, em vez de depender apenas de recursos naturais; capacitar o trabalhador com técnica e eficiência, e não com auxílios sociais e migalhas governamentais.

O Brasil precisa adotar políticas que destravem o crescimento. O país não pode perder tempo buscando melhoria do padrão de vida sem ter uma economia aberta, com espaço para a iniciativa privada e para o empreendedorismo.

Para ser um dia um país rico, o Brasil precisa saber investir em ensino de qualidade para formar trabalhadores capazes de lidar com tecnologia e inovação; precisa garantir segurança jurídica, respeito aos contratos, leis claras e combate efetivo à corrupção; precisa sair da mesmice da simples exportação de matérias-primas (commodities) e migrar para a fabricação de produtos de alto valor agregado e serviços sofisticados; precisa facilitar o empreendedorismo, a livre concorrência e atrair investimentos produtivos nacionais e estrangeiros; precisa manter as contas públicas equilibradas para controlar a inflação e permitir taxas de juros mais baixas; e precisa reduzir a escorchante e pesada carga tributária vigente.

Enquanto o povo brasileiro for pobre, o Brasil não será rico.

Assim, honestamente, digo ao caro leitor que não temos um país rico. Muito precisa ser feito. A mudança começa na hora do voto.  

BRASIL DECENTE.

Para ser visto como um país decente, o Brasil precisa de moralização da relação entre o público e o privado. Ora, um país decente se constrói com segurança jurídica e respeitando as regras do jogo, e com combate efetivo à violência, ao crime e às corrupções ativa e passiva.

As leis devem ser aplicadas igualmente a todos, sem privilégios para governantes, autoridades, políticos, ricos ou poderosos. Isso se trata de Estado de direito.

Há que existir mecanismos transparentes de controle de gastos públicos e punições severas para desvios. Isso se trata de combate austero à corrupção.

As regras hão de ser claras e estáveis, capazes de atrair investimentos e garantir o direito de propriedade. Isso se chama segurança jurídica.

Um país decente é construído por meio do fortalecimento das instituições democráticas, investimentos massivos em capital humano e forte engajamento civil.

Para ser decente, o país precisa dar prioridade absoluta ao ensino infantil e fundamental para reduzir a desigualdade de partida. Isso se trata de educação básica, mas com relevância técnica para um futuro melhor para todos.

País decente significa, ainda:

Foco em medicina preventiva e saneamento básico para garantir produtividade e prosperidade da população. Isso se trata de saúde pública.

Entregar policiamento inteligente, inteligência investigativa e ressocialização para diminuir a violência. Isso se trata de segurança pública.

O governo não gastar de forma permanente mais do que arrecada. Isso se trata de responsabilidade fiscal.

O país dar facilidade para abrir empresas, gerar empregos e inovar. Isso se trata de desburocratização.

Abrir janelas para uma concorrência justa que evite monopólios e proteja o consumidor. Isso se trata de livre mercado.

A escolha de representantes baseada em propostas e histórico, não em populismo ou carisma. Isso se trata de voto consciente

A população se ater à fiscalização diária dos políticos locais e nacionais, e não apenas em ano eleitoral. Isso se trata de obrigação social do cidadão.

Privilegiar o respeito às regras básicas de convivência, ao espaço público e à diversidade de opiniões. Isso se trata de empatia e civilidade de um povo.

Mas, como visto, não temos um país decente, ainda, e muito precisa ser feito. A mudança começa na hora do voto e nas escolhas que fazemos.

PORTANTO, NAS ELEIÇÕES O MEU VOTO SERÁ POR UM BRASIL SEGURO, JUSTO, RICO E DECENTE.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB-MG, de 2019 a 2021).

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