594

Esse é o número de membros do Congresso. São 513 deputados e 81 senadores. Parece pouco crível que seja necessário um contingente tão grande de pessoas para fazer funcionar uma Câmara e um Senado, sem contar o exército de funcionários que lotam os gabinetes de tão “nobres” autoridades do sistema bicameral.

Se, por um lado, o número de parlamentares é excessivo, por outro, a produtividade deles deixa muito a desejar, porquanto os estados da Federação ressintam da pouca prestação de serviço dos “ilustres” representantes do povo. Aliás, do povo nem tanto ou nada, mas dos seus interesses próprios, com certeza.

No Brasil, os 594 recebem R$33,7 mil de salário, por mês, cada um. Isso, sem contar ajuda de custo, verba de gabinete, cota parlamentar e auxílio moradia. Juntos, deputados e senadores recebem cerca de R$20 milhões por mês. Esse valor equivale aos ganhos de 16.000 trabalhadores, quando se leva em conta o salário real médio do brasileiro, em plena crise da economia, de R$1.250,00.

Mais do que isso, na última legislatura, entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2015, mais de R$753 milhões saíram dos cofres públicos para pagar despesas das duas Casas, considerando apenas passagens aéreas, refeições, aluguel de escritórios e veículos, combustíveis, entre outros penduricalhos, para os “eminentes” parlamentares federais, segundo dados da Revista Congresso em Foco. Pior ainda é que tudo se deu sem licitação, o que implicaria, no mínimo, em irregularidade sujeita a auditoria da União, mas a chamada prerrogativa parlamentar freia uma análise percuciente dos gastos.    

Esses gastos milionários, salvo juízo contrário, dariam para construir mais de 12 mil casas populares, 130 escolas públicas, 40 hospitais com cem leitos. Sustentariam mais de 1 milhão de famílias que tentam fugir da extrema pobreza, durante um ano. Por alto, esses são alguns dos compromissos que poderiam ser assumidos com o total despendido pela Câmara e pelo Senado apenas com os gastos de deputados e senadores na legislatura passada.  

Vale ressaltar que, graças à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecida como cotão, os congressistas não precisam se submeter às regras da Lei de Licitações na hora de comprar, por exemplo, materiais de escritório ou contratar consul­toria. Pelo menos R$ 580 milhões foram transferidos diretamente para a conta de deputados e senadores como ressarcimento após a apresentação de nota fiscal.

Nos casos relatados, o Congresso não verifica nem sequer se as empresas contratadas existem ou se os valores são compatíveis com os serviços pres­tados. Faz somente a conferência “fiscal e contábil” dos documentos, limitando-se a olhar se os gastos declarados eram passíveis de reembolso, conforme as regras internas. Valem a palavra e a escolha do par­lamentar, que pode destinar recursos públicos para empresas privadas de sua preferência.

O costume é pouco ou nada transparente e essa liberalidade no uso da verba é ques­tionada por entidades da sociedade civil e pelo Ministério Público Federal, que enxergam as atuais regras como um terreno fértil para irregu­laridades e despesas questionáveis.

Já surgem notícias auspiciosas de que alguns procuradores da República querem obrigar a Câmara e o Senado a reverem o cotão, uma vez que o Congresso contraria a Cons­tituição e a Lei de Licitações, mormente ao ressarcir os par­lamentares por despesas “ordinárias”, “previsíveis” e “rotineiras”, como a compra de material para consumo em escritórios, a aquisição de combustí­veis e lubrificantes para veículos, a contratação de segurança particular e a divulgação da atividade parlamentar. Segundo esses procuradores, o procedi­mento licitatório é obrigatório por lei nesses casos, mas o Congresso trata a coisa como de pequena importância e continua a liberar os milhões, sem a garantia da impessoalidade ou da economicidade.

Sem regionalismo, mas com clareza, note-se que o valor da verba varia de uma casa legislativa para outra e de acordo com o estado de origem do parlamentar. Exemplo disso são as viagens aéreas tradicional­mente mais caras dos congressistas da região Norte, que têm acesso a uma fatia maior de recursos. Todos os dez deputados que mais gastaram a cota na le­gislatura passada representavam estados do Nor­te. Entre os senadores, o ranking é igualmente dividido entre nortistas e nordestinos.

A coisa é tão fácil para os parlamentares, que gastar dinheiro público é sinônimo de diversão com o suor do contribuinte, principalmente quando se observa que, na Câmara, o benefício vai de R$ 27.977,66 (Distrito Federal) a R$ 41.612,80 (Roraima). Líderes e vice-líderes partidários ainda têm di­reito a um bônus. No Senado, a cota varia de R$ 21.045,20 (também do Distrito Federal) a R$ 44.276,60 (Amazonas). O senador também pode cobrir despesas feitas por seus assessores com transporte, alimentação e hospedagem.

Os “nobres” parlamentares, além do cotão, têm direi­to a uma série de outros benefícios para exercer o mandato. O Congresso banca a moradia de deputados e senadores por meio de apartamen­to funcional ou auxílio financeiro, a contratação de até 25 funcionários por gabinete na Câmara e 55 no Senado, além das despesas médicas dos parlamentares. Os senadores têm direito ainda a carro oficial com motorista, benefício restrito a alguns cargos entre os deputados, quando, na verdade, ninguém merece tal privilégio à custa do coitado do povo brasileiro.

Nos pró­ximos anos da vigente legislatura, cada parlamentar receberá R$33,7 mil de salário mensal, sem contar toda a mordomia acima relatada. É brincadeira? Não! Trata-se da mais pura verdade registrada pelos dados oficiais do Congresso e divulgada pela imprensa nacional. Uma verdade que causa vergonha e precisa ser mudada para o bem do país. 

A primeira mudança cabe aos eleitores, agora, nas próximas eleições, antes que seja tarde, não reelegendo corruptos, fichas sujas, desonestos ou demagogos. A segunda é na redução de 50% do número total de parlamentares (deputados e senadores), contribuindo para o objetivo da diminuição de gastos públicos e do tamanho do Estado. 

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Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).