ESTRADAS SEM SEGURANÇA

O caos da política e da economia agora avança sobre as estradas do país, justamente na hora das férias escolares e no exato momento em que as famílias enfrentam as rodovias rumo a um destino de lazer e descanso. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está suspendendo uma série de atividades, com fechamento de postos e redução de deslocamento de viaturas, por falta de verbas.

Em Minas Gerais, onde está localizada a maior malha rodoviária do país, os riscos são ainda maiores para motoristas, famílias e cidadãos de maneira geral que estejam trafegando pelas péssimas rodovias federais. Estas que agora ficam piores, diante da desarticulação, da desmotivação e do contingenciamento que, espera-se, sejam breves, de caráter temporário, e sem outros prejuízos morais e materiais, posto que se trate de serviço essencial para a sociedade.

A redução de verbas e da carga horária de trabalho dos agentes da PRF é mais uma medida extrema que demonstra como o país está sem comando. A frágil desculpa de adequar as operações policiais aos recursos do Estado não passa de irresponsabilidade do governo federal, que coloca na linha de risco absoluto a população, sempre a maior prejudicada. Da mesma forma, faz-se inexplicável a suspensão da emissão de passaportes pela Polícia Federal, que colocou em pânico centenas de pessoas com compromissos no exterior, sejam estudantes, intercambistas, turistas ou empresários. 

A gravidade maior é a desfaçatez governamental quando age com intenção e omissão, ao mesmo tempo. Intenção quando fragiliza as polícias federais, propositadamente, sem motivos legais ou razoáveis, deixando as estradas sem segurança e os cidadãos entregues à própria sorte. Omissão quando essas polícias federais estão interrompendo o serviço prestado à sociedade e o governo federal, chefe supremo dessas corporações, não dá um passo para a solução do problema.

No caso concreto das estradas sem segurança, por consequência da redução da atuação da PRF, trata-se de responsabilidade civil e criminal, exatamente por colocar em perigo a população que vai enfrentar as rodovias federais sem o necessário policiamento, diante de desculpas esfarrapadas de limite de gastos, quando é sabido que temos no Brasil uma das maiores cargas tributárias do mundo, sem a contrapartida necessária do serviço público adequado.

Em suma, o governo federal age de forma irresponsável e caminha para o abismo que o próprio governante escolheu, sem retorno, porque a criminalidade, insuportável nas cidades, vai ser ativada nas estradas, despoliciadas, desprotegidas e agora desgovernadas. O exercício indevido do poder legiferante se inviabiliza cada vez mais, notadamente quando abandona a população, que se vê em estradas sem segurança e sem lei, diante de infratores e criminosos, livres e soltos, ao contrário dos cidadãos, acuados, ameaçados e que anteveem, em sobressaltos, em cada curva, uma ameaça à sua vida.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de domingo, 9 de julho de 2017, pág. 17).

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