MORDOMIAS SEM FIM



O jornal Estado de Minas do dia 23 próximo passado trouxe uma matéria impressionante, que aguçou ainda mais o interesse da sociedade em relação aos privilégios e mordomias com o dinheiro público. Além do que já sabe a população, as revelações aumentaram a descrença nas autoridades do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

Em Minas Gerais, todos esses órgãos abusam do direito de pagar acima do teto salarial (R$33.700,00) previsto na Constituição Federal. Ou seja, as autoridades que deveriam dar bons exemplos, ao contrário, embolsam quantias significativas a título de regalias, complementando os seus salários fabulosos com o suado dinheiro do povo brasileiro.

As mordomias sem fim incluem auxílio-moradia de R$4.377,73 e auxílio-saúde de R$3.047,11. Mais do que isso, essas autoridades colocam no bolso e têm à sua disposição: auxílio-livro, auxílio-alimentação, carro oficial, estudo remunerado, verba paletó, férias de 60 dias e outros privilégios que, para eles, são motivos de comemorações, mas para a população são vergonhosos, inadmissíveis e na contramão da crise enfrentada por toda a sociedade brasileira.

No Legislativo mineiro, vereadores e deputados recebem dois salários extras, no período de quatro anos, para comprar terno e gravata.

Os senhores magistrados do Judiciário mineiro, assim como os membros do MP e do TCE, singelamente, gozam de sessenta dias de férias por ano e licença remunerada para estudar no exterior.

As despesas são tão altas, que despertaram até mesmo comentários raivosos do ministro Gilmar Mendes do STF, que disse se tratarem de um “baguncismo institucional” esses exageros. Disse ainda o ministro que “o Judiciário deu aumentos indiscriminados e não freou as regalias, resultando nesse festival de absurdos”.

Segundo a excelente matéria do jornal Estado de Minas, “a Justiça brasileira custou R$175 bilhões ao contribuinte no ano passado, quase 270% a mais que em 2015. Os números são elevados e a prestação de tutela jurisdicional no Brasil é uma das mais lentas do mundo, e isso reflete no Estado, visto como um ineficiente prestador de serviço público”.

Já a ex-ministra do STJ, Eliana Calmon, entende que “a Justiça é caríssima e muito lenta. O serviço que oferece ao povo brasileiro não vale os gastos. É necessário que toda a estrutura seja revista”.

Os penduricalhos que se somam aos gordos salários das “nobres” autoridades em Minas Gerais causaram estarrecimento e revolta geral. Contudo, embora vergonhosa essa atitude, isso não ocorre apenas no território mineiro, mas também nos demais estados e em Brasília. E depois ainda têm a cara de pau de virem pedir sacrifícios do contribuinte, do cidadão, das famílias, enquanto as autoridades deitam e rolam nas mordomias, nos privilégios, nas regalias.

Nesse momento grave de crise econômica aguda, o mais certo e digno seria que, magistrados, promotores, procuradores, ministros, vereadores, deputados e demais autoridades beneficiadas pelos penduricalhos divulgados, tomadas de civismo, amor à pátria e respeito aos cidadãos, dessem um basta nessa situação vexatória e desproporcional que envergonha uma nação inteira e acabassem de vez com essas vantagens, regalias, mordomias, que tanto revoltam o povo brasileiro e, assim, pudessem dormir sem a culpa desse pecado capital.

No entanto, caso todos se mantenham calados e recebendo os salários de marajás, cômoda e corporativamente, o mínimo que vai acontecer será o desprezo cada vez maior da sociedade, até que um presidente da República sério, um parlamento severo ou o povo brasileiro tenham a coragem de banir de uma vez por todas esses maus costumes de uso e abuso do dinheiro público, independentemente do esperneio das ditas autoridades e de suas instituições coniventes.  

A verdadeira Justiça não pode mais permitir que tantos absurdos aconteçam e, pior, pelas mãos do próprio Estado, representado por essas pessoas e setores gananciosos, que somente contribuem para o caos social.

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Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).



Comentários

  1. Vergonha, vergonha e vergonha. Sinto nojo e vergonha desses senhores e senhoras dos 3 Poderes, aliás, podres poderes. Gostaria de ver todos eles ganhando um ou dois salários mínimos por mês, pegar ônibus para trabalhar,bater o ponto, cumprir jornada de 220 horas mensais, e quando chegassem em casa, à noite,, fossem cuidar de filhos, ensinar a lição, e lavar, passar e cozinhar.
    Que vergonha essas pessoas dos podres poderes. Mas ao Dr. Wilson eu dou meus parabéns pelo belíssimo artigo e pela forma correta e ética como escreve para os cidadãos brasileiros. Marilene G. H. Saldanha.

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  2. Tem dia que penso que esse país não tem jeito, mas quando leio os artigos do senhor, Dr. Wilson, eu me encho novamente de esperanças e procuro fazer a minha parte, assim como o senhor faz, para que as coisas melhorem, o povo melhore, o país melhore. DEUS nos ajude a todos, porque se depender desses políticos e dessa turma da praça dos três poderes nós estamos ferrados, literalmente, com o perdão da expressão. Abraços Dr. Wilson e meus parabéns pelo brilhante artigo e brasilidade, cidadania e ética. Moacyr S. A. Rooffs.

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  3. Não vou nem comentar e apenas faça minhas as palavras do mestre Dr. Wilson Campos. E como dizem os juízes....cumpra-se. Joaquim F. G. Souza.

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