A DESESPERANÇA NO ESTADO.

 

A prestação de serviço público devida ao cidadão por parte do município, do Estado e da União esvaiu-se, definitivamente. Restam os danos materiais e morais agravados com a corrupção endêmica na administração pública, que concorrem para a desesperança dos cidadãos e de suas respectivas famílias, uma vez que os entes federativos já não cumprem decisões judiciais para entrega de remédios indispensáveis à manutenção da vida; não cuidam das pessoas nem das cidades; não constroem rodovias nem ferrovias; não investem em educação nem em segurança; e não trabalham com o povo nem para o povo.

Marcar uma consulta médica no lapso temporal de um ou dois anos não é, sob hipótese alguma, aceitável. Os cidadãos precisam do pronto atendimento, que, a rigor, nada mais é do que um socorro à vida. Daí o desespero nos corredores das unidades clínicas e hospitalares do setor público, repletos de pessoas indignadas e sem perspectivas de melhoras em um serviço indispensável para a sociedade.

Outrossim, cabe ressaltar que não há apenas um culpado para o caos no qual se transformou a prestação de serviço estatal. São vários. Os titulares dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm culpa na situação crítica em que se encontra o Estado. Portanto, urge que se procure e se encontre uma solução conjunta para a inerte e falida administração federativa.

A governança, instituição das mais conhecidas no país, principalmente pela grande lambança e nenhuma ordem, precisa tomar tino e exercer o poder na administração dos recursos sociais e econômicos do país, e focar o planejamento, mirar no desenvolvimento e acertar na realização de programas essenciais para a população, no cumprimento das funções regulamentares e dentro das políticas públicas asseguradas pela Constituição.

A ocasião requer medidas severas e inadiáveis, em todos os sentidos, quiçá as de manter com fôlego os cidadãos de bem, que a cada dia são mais requisitados nos enfrentamentos das questões sociais que tanto afligem a sociedade. Ou seja, o Estado está delegando covardemente para o cidadão a missão que lhe compete, de trabalhar com ética, de buscar pela excelência, de operar dentro da legalidade, de respeitar o pluralismo e de cumprir com a responsabilidade social.

A demora absurda na prestação de serviço público, em todas as frentes possíveis e imagináveis, já se depara com a subversão da ordem, notadamente quando o Estado foge de suas funções e responsabiliza o cidadão que reage a um assalto e morre, e se torna culpado porque reagiu na defesa de seus bens ou de sua vida. Ou seja, o cidadão não tem mais direito nem mesmo à própria vida, porque o Estado é fraco, incompetente, irresponsável e, acima de tudo, condescendente com a criminalidade e a impunidade.

As mazelas não são curadas e as feridas ficam abertas pela ineficiência do remédio estatal. A desesperança é total.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG). 

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de sábado, 18 de agosto de 2018, pág. 21).

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