“FÓRUM DA RAJA”.

 

                                   "Faltou diálogo para a mudança".


A advocacia mineira está ressentida e extremamente incomodada com a mudança das varas cíveis do Fórum Lafayette para o “Fórum da Raja”, na avenida Raja Gabaglia, 1.753, nesta capital. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não cumpriu as rigorosas recomendações do princípio da publicidade previsto no artigo 37 da Constituição.

Os operadores do direito e a sociedade não foram suficientemente preparados para uma mudança tão drástica, que inviabilizou até mesmo o diálogo e a urbanidade necessários, diante da falta de transparência das decisões tomadas pelos agentes do Estado. A rigor, a prestação da publicidade por parte da administração pública é obrigação de todos os entes federativos, incluindo-se os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.   

Desde sua inauguração, ocorrida em fevereiro deste ano, o “Fórum da Raja” tem contribuído para a insatisfação geral de advogados e jurisdicionados, que enfrentam diariamente ruas acidentadas; péssima mobilidade urbana local; insuficiência de transporte coletivo; pouquíssimas vagas em estacionamento privado; demora excessiva no acesso ao prédio da nova unidade; elevadores pequenos e lotados; corredores estreitos e sem ventilação adequada; secretarias com espaços diminutos; balcões disputados palmo a palmo; poucos banheiros e nenhum bebedouro; dificuldades gritantes para protocolo, vista e carga de processos e, entre muitos outros inconvenientes, a constatação de que a logística deixa absurdamente a desejar.

Para o presidente da OAB-MG, Antônio Fabrício Gonçalves, a decisão de mudança por parte do TJMG foi impactante e causou grandes e graves transtornos aos usuários da justiça de primeira instância, sem diálogo com os principais interessados - advogados, cidadãos, servidores e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública -, além de a atitude não condizer com a boa relação estabelecida entre a OAB Minas e o tribunal.  

Acima do espaço físico do prédio de 16 andares, com dois blocos e apenas uma entrada, o “Fórum da Raja”, independentemente da colocação semântica, precisa e deve estar com sua atenção total voltada para uma célere e eficiente prestação jurisdicional, bem como para uma relação pacífica, baseada no diálogo e na cooperação entre juízes e advogados. No entanto, isso somente será possível se o Poder Judiciário caminhar a passos firmes para a pacificação dos espíritos e para a construção de relações francas e transparentes, porquanto as decisões do tribunal não comportem medidas de conflito e de empecilhos para a comunidade jurídica, que, por sua vez, poderá contribuir positivamente, desde que a realidade seja desvelada e as dificuldades, sanadas.

Em que pese a comodidade necessária para o exercício da magistratura, não há que se permitir com isso óbice ou ruína aos advogados e advogadas, notadamente indispensáveis na administração da Justiça.   

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de sábado, 4 de agosto de 2018, pág. 19).

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