PERÍCIA EM TI.

 

Conhecidos como Peritos em Computação Forense, os especialistas em perícia digital computacional ou em perícia em TI (Tecnologia da Informação) ainda são escassos no mercado brasileiro. Com a área de atuação em segurança da informação crescendo no país, a procura por essa especialização tem crescido gradativamente, assim como a procura por seus serviços.

Antes, no âmbito de pericia forense, não existia o papel de perito na área da informática, mas com o advento da tecnologia, sempre em crescimento, os crimes passaram a se relacionar com a tecnologia. Ou seja, cada vez mais crimes ligados ao meio digital surgiram, gerando consequentemente a necessidade de se criar uma área específica para lidar com esse processo de informações digital, sendo instituída a área de pericia forense computacional.

O Perito em Informática  atua da mesma forma que os engenheiros, arquitetos, contadores, administradores e médicos atuam na Justiça Comum Estadual, na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal. O número de ações em que são necessários laudos técnicos de informática (Tecnologia da Informação) tem crescido bastante nos dias atuais.

Portanto, o Perito em Informática é chamado pela Justiça para oferecer esses laudos técnicos em processos judiciais, nos quais podem estar envolvidas pessoas físicas, jurídicas e até órgãos públicos. O laudo técnico escrito é assinado pessoalmente pelo perito e passa a ser uma das peças (prova) que compõem um processo judicial.

Os artigos 156 a 158 do CPC tratam de exigências para o exercício profissional do perito.

Para o profissional da área de Tecnologia da Informação atuar como perito judicial não é necessário prestar concurso público, realizar pós-graduação ou qualquer curso específico sobre perícias, nem estar vinculado a emprego oficial. Em termos gerais, podem ser peritos: os aposentados, os profissionais liberais, os recém-formados, os funcionários públicos e os empregados de empresas em geral.

Existe uma grande quantidade de tipos de exames pertinentes à área de Tecnologia da Informação. Vejamos alguns: Identificação de componentes faltantes; Cópias de software; Perdas de arquivos; Autenticação bancária; Manipulação de imagens digitais; Invasão e desativação de sistemas; Transferências eletrônicas; Avaliação de softwares; Segurança física; Linguagens de programação; Sistemas informatizados; Avaliação de equipamentos; Conteúdo oculto em disco; Bloqueio de dados; Propriedade intelectual.

Os requisitos básicos necessários para o profissional da área de informática ser perito judicial são: capacidade técnica, acatamento dos prazos judiciais, honestidade e apresentação de um trabalho de boa qualidade. O serviço é remunerado e cabe adiantamento de honorários, desde que requeridos e determinados pelo Juízo competente.

Contudo, antes de realizar qualquer investimento na profissionalização de perícia em TI, deve o interessado pesquisar se na sua cidade ou região a demanda de perícias de informática é compensadora.

Na sociedade, devido à formação, hábitos e referências, é normal tomarmos partido nos eventos que acontecem a nossa volta, de uma forma ou de outra, influenciados por diferentes motivações. Como exemplo, imaginemos o noticiário sobre a suposta morte de uma mulher por uma pessoa bem sucedida financeiramente. É normal ficarmos contra ou a favor do acusado conforme as informações vão sendo noticiadas na imprensa. Entretanto, o perito judicial não pode ter opinião, e sim, somente respostas baseadas nas provas levantadas.

Obviamente que o perito carrega uma grande carga emocional em cada caso para o qual ele é nomeado, pois o simples fato de se instaurar um processo, já estabelece uma situação de conflito entre as partes, que pode eventualmente conduzi-lo a uma tomada de posição, a um juízo de valor. O perito está sujeito a cair nessa armadilha.

Um problema que o perito judicial pode ter é sentir-se responsabilizado por “decidir” o processo com base nas provas que ele levantar, ou seja, dependendo do resultado do seu esforço, o réu poderá ser absolvido ou condenado. Outros fatores preocupantes são o perito envolver-se emocionalmente na questão, preocupar-se em fazer um laudo com preciosismo técnico e duvidar se tem conhecimento suficiente para aceitar a perícia.

O perito judicial deve se abster de manifestar sobre a lide objeto do seu trabalho, não fazendo conclusões que podem induzir em erro o juízo, levantando todas as provas necessárias e indícios para responder aos quesitos de forma objetiva e que o seu laudo pericial seja o mais completo possível, para evitar que este seja questionado ou desqualificado.

No caso específico da perícia digital ou perícia em TI, para obter sucesso, o perito deve ter o perfil metódico, organizado, com boa memória, autodidata, saber escrever e redigir documentos, ter inglês e espanhol em nível avançado tanto para ler, escrever ou falar, além de ser honesto e com muita curiosidade.

Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).

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