AS ESTRADAS E RODOVIAS DE MINAS GERAIS PEDEM SOCORRO.

 

Há vários anos, de maneira geral, os setores produtivos e a sociedade mineira reivindicam melhorias nas estradas e rodovias de Minas Gerais.

Os governos se sucedem, as promessas feitas em campanhas eleitorais não são cumpridas, e deputados federais, senadores, governadores e tantas outras autoridades continuam seus mandatos sem entregar para os cidadãos e os municípios as recuperações dos trechos de estradas e rodovias, que continuam em péssimas condições.      

A bem da verdade nua e crua, Minas Gerais, que conta com a maior malha rodoviária do país, tem 272.062,90 km de rodovias. Deste total, 9.205 km são de rodovias federais, 22.286 km de rodovias estaduais pavimentadas, e 240.571,90 km de rodovias municipais, na maioria não pavimentadas. São apenas 30% de quilômetros de rodovia em bom estado de conservação. Assim, segundo dados divulgados, para recuperar e realizar a manutenção destes trechos ruins e péssimos é preciso um investimento de R$ 11,6 bilhões. As informações são da Pesquisa CNT de Rodovias, elaborada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).

A notícia triste é a de que quase 70% da malha rodoviária pavimentada de Minas apresenta algum tipo de problema, como buracos, falta de asfalto ou curvas acentuadas. Apenas 38,7% dessa pavimentação estão em condições satisfatórias, porquanto tenham sido construídas pelo governo federal na década de 1970, por meio de um grande investimento considerado à época. Depois disso, não houve mais nenhum grande investimento nas rodovias de Minas Gerais, gerando com isso um desgaste absurdo na pavimentação. Isso, sem falar na pavimentação necessária nas estradas de terra, esburacadas e poeirentas quando em tempo de sol e esburacadas e lamacentas quando em tempo de chuva. Um caos total em muitos municípios.

Além da manutenção necessária e indispensável, faz-se imprescindível trabalhar três pontos básicos: simetria, geometria e desgaste do pavimento. São requisitos muito importantes para garantir a segurança dos usuários da via, bem como para prevenir quanto à durabilidade da pavimentação. Mas a duplicação das pistas também é indispensável. E a pavimentação de estradas de terra, idem.   

Após a construção das rodovias na região Sudeste e em Minas Gerais, quando as condições eram outras, a quantidade de carros e o transporte de cargas também eram outros. Hoje, as diretrizes antigas não mais funcionam, e a readequação para a nova realidade de transporte de carga e de pessoas que trafegam pelas rodovias é uma exigência quase unânime. Melhorias são cobradas pela sociedade e pelos municípios e estados. As estradas e as rodovias de Minas pedem socorro.  

São grandes os problemas nas rodovias mineiras. Trechos longos sem acostamento, pistas simples sem sinalização nas vias, extensos percursos sem faixas centrais e laterais, dentre outros tantos pontos negativos de grande perigo para quem usa as estradas da extensa malha rodoviária mineira.

Nos últimos dez anos, não houve nenhum investimento na malha rodoviária da região Sudeste, principalmente de Minas Gerais. O Ministério da Infraestrutura não disponibiliza nenhum recurso para a melhoria das rodovias que cortam o território mineiro. O que se vê são medidas paliativas, como tapa-buracos, que não resolvem absolutamente nada. Além disso, falta o controle da pesagem de carga, que evitaria um desgaste maior da pavimentação. Ou seja, o descaso e a preguiça dos políticos mineiros se somam ao desinteresse do governo federal e atingem até mesmo a comprovada ineficiência da fiscalização de barreiras. 

Vale observar que, de nada adianta ter a maior malha rodoviária do país, se grande parte das rodovias estão em estado precário. As reclamações pipocam por todo o estado mineiro. Segundo informações de pessoas que usam muito as rodovias mineiras e capixabas, em certas localidades a situação é, por exemplo, a seguinte: rodovia BR-040 entre Alphaville e Barbacena, sem acostamento e sem pistas duplicadas, colocando em risco os motoristas e usuários, e tráfego pesado entre Alphaville e Lafaiete; BR-482 ligando a BR-040 na altura de Lafaiete à BR-101 em Safra no Espírito Santo, praticamente abandonada em diversos trechos; entre as cidades de Araponga e Fervedouro, nas margens da BR-116 (Rio-Bahia), nem asfalto tem; já no trecho capixaba o asfalto está um tapete e tem um longo pedaço duplicado. Ou seja, em Minas Gerais, nos casos citados, a nota é zero, e no Espírito Santo, a nota chega a oito. Por que isso? Gestão? Trabalho? Seriedade? Empenho? Governabilidade?

Belo Horizonte situa-se no entroncamento de grandes rodovias, o que permite a integração de Minas Gerais com os maiores centros urbanos do país e com os principais mercados. As distâncias entre Belo Horizonte e algumas capitais são as seguintes: Brasília (716 km), São Paulo (586 km), Rio de Janeiro (434 km), Vitória (524 km), Salvador (1.372 km), Fortaleza (2.528 km) e Porto Alegre (1.712 km).

Vejamos, portanto, algumas rodovias e a realidade delas:

Rodovia Fernão Dias (BR 381): é a principal ligação entre as regiões metropolitanas de Belo Horizonte e São Paulo. Forma um dos mais importantes eixos de transporte de carga e de passageiros de todo o Brasil, passando por municípios de médio porte como Lavras, Varginha, Três Corações, Santa Rita do Sapucaí, Pouso Alegre e Extrema, na região Sul de Minas. A Fernão Dias dá acesso também à BR 116, que liga o Rio de Janeiro à Bahia, além de Vitória, passando por Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. O nome da rodovia homenageia o bandeirante Fernão Dias, que contribuiu para desbravar o território de Minas Gerais no século 17.

BR 040: (Rio de Janeiro - Belo Horizonte - Brasília): partindo de Belo Horizonte, com pista dupla até Sete Lagoas, a BR 040 atravessa o noroeste de Minas ligando Belo Horizonte à capital federal, numa extensão total de 716 km. No outro sentido, passando pela Zona da Mata e Campo das Vertentes, dá acesso ao Rio de Janeiro, com extensão de 434 km. Na Zona da Mata, a BR 040 liga Belo Horizonte à principal cidade-polo da região, Juiz de Fora, que abriga empresas automobilísticas, agroindustriais, moveleiras, metalúrgicas, cimenteiras, têxteis e produtoras de papel e papelão. Na região do Campo das Vertentes, leva aos acessos para cidades como São João del Rei, Tiradentes e Congonhas, municípios de atração turística no circuito histórico.

Rio-Bahia (BR 116): forma um corredor viário que corta o leste e o noroeste de Minas Gerais, permitindo acesso ao Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia. Relevante para a economia brasileira, esta estrada serve também de elo entre as regiões Sul e Sudeste do Brasil com o Nordeste.

BR 262: liga Vitória, capital do Espírito Santo e importante porto de exportação, ao Triângulo Mineiro, passando pela Região Metropolitana de Belo Horizonte. A rodovia está estrategicamente localizada como um dos principais acessos à região Centro-Oeste do país. Também dá acesso a Uberaba, entrada do Triângulo Mineiro, uma das regiões mais ricas do Brasil, com grande projeção no setor de agronegócios e tecnologia de ponta.

BR 050: liga Uberaba, Araguari e Uberlândia e é um decisivo corredor de tráfego na região do Triângulo Mineiro, além de dar acesso aos estados de Goiás e de São Paulo.

BR 153: liga Frutal à cidade de Prata, no Triângulo Mineiro, e funciona como um importante corredor paralelo à BR 050, auxiliando o transporte de carga na região.

BR 365: liga o Triângulo e o Norte de Minas a Goiás e dá acesso à rodovia Rio-Bahia, além de levar aos principais corredores viários para os demais estados limítrofes com Minas.

BR 135: é o caminho para o Norte do Estado, conduzindo às cidades de Montes Claros e Pirapora, com suas indústrias têxteis, mecânicas, de ferro-liga, processamento de frutas e vegetais.

BR 459: faz a conexão entre Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí e Itajubá, nas regiões Sul e Sudeste de Minas.

BR 267: liga a BR 381, no Sul do Estado, a Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.

BR 265: é também um importante corredor de acesso às cidades de Alpinópolis, Boa Esperança, Lavras e São João del Rei.

Como visto, trata-se de extensa malha rodoviária, mas que há muitos anos pede socorro em vários dos seus trechos, diante do longo tempo sem a efetiva manutenção e sem a necessária realização de melhorias, duplicações, asfaltamentos, sinalizações, postos de pesagens, etc.

Com a chegada das chuvas, Minas Gerais já computou neste ano de 2022, em torno de 110 pontos de interdição em rodovias federais e estaduais que cortam o estado. Os dados são atualizados em tempo real em plataforma da Polícia Militar Rodoviária (PMRv). Já são 87 pontos de interdição parcial, 13 de interdição total e alguns em estado de alerta e com ameaças de interrupção de tráfego, e cumpre registrar que estão  concentrados principalmente na região Central de Minas. As interdições são consequências dos transtornos que começaram no início do mês de janeiro em razão das chuvas que atingiram todo o estado. E as estradas e as rodovias de Minas Gerais pedem socorro.

Assim, diante da anterior precariedade das rodovias, agora a situação piorou ainda mais, pois, há alto risco de queda de barreiras, deslizamentos e inundações. Portanto, a orientação estadual é para que os motoristas só utilizem as rodovias mineiras em caso de necessidade. Os riscos severos passam por casos de transbordamento de barragem, pistas sujas de lama, deslizamento de encosta, interdição de faixas, queda de árvores, nível alto dos rios e córregos regionais, pistas cedendo e outros riscos iminentes.

Tudo isso, conforme acima citado, ocorreu nas últimas semanas, principalmente, nas rodovias BR 040, km 562-563, Nova Lima; BR 040, km 572, Itabirito, sentido BH/Rio; BR 040, km 598, Congonhas; BR 040, km 603, Congonhas; BR 381 (Rodovia Fernão Dias), km 506, São Joaquim de Bicas; e BR 381, km 527, Brumadinho, sentido SP/BH. Outros casos não foram devidamente apurados, mas existem regiões intransitáveis, sejam por falta de asfalto nas pistas, lama e sujeira, buracos e crateras, ou por ausência total do poder público.

Diante do exposto, é chegada a hora de os políticos mineiros, todos, irmanados de uma mesma ideia, baterem às portas do governo federal e cobrarem os investimentos devidos a Minas Gerais, posto que a maior malha rodoviária do país está aqui, e por aqui passam o progresso, o desenvolvimento e o crescimento, notadamente considerando a fantástica produção do agronegócio e os excelentes números do transporte rodoviário e do trânsito e tráfego de pessoas pelo extenso território mineiro.  

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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