ANOMIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA.

 

Causa-me particular preocupação o rumo que o Brasil está tomando. O comportamento antissocial e a pequenez da solidariedade são realidades diárias, gritantes e causadoras de mal-estar social. A incerteza gera o desconforto, notadamente quando se vê a degradação humana pelo viés torto da quebra de normas e de valores tradicionais.

Não há mais boa-fé como antes, nem entre as pessoas nem entre as instituições. Os acordos são apenas papéis. A Constituição não passa de um compêndio de 250 artigos descritivos e costumeiramente desrespeitados. A liberdade de expressão sofre censura. A livre manifestação é seguida de ameaças de prisão. As eleições são batalhas ferrenhas e imprevisíveis. A rotina tem sido a anarquia numa vida de tormentos. A desordem está se instalando e já mostra sua garra perversa.  

O Brasil padece de um estado de anomia. A ausência de boa-fé leva às conspirações e às armadilhas. O espectro político é uma extensão da troca de favores entre partidos políticos e governança executiva. O balcão de negociatas tem forte apelo e as cifras falam mais alto que a moral. A dissensão ultrapassa o limite da própria intolerância entre uns e outros do caldeirão da politicagem.

O governo federal não gera confiança, a paciência do povo se esgota e a péssima avaliação é uma nota vermelha de advertência pelos maus resultados. Os programas sociais derretem, os preços dos alimentos disparam e as promessas de campanha rendem memes e gozações.  O dinheiro gasto com o “Centrão” nunca é suficiente e os sacanas gananciosos querem roer até o osso. Querem mais, sempre mais. A conta não fecha e a solução covarde é aumentar impostos e esfolar o contribuinte.

A picanha não foi entregue. A cervejinha também não. O fracasso já atinge o Bolsa-Família; o Minha Casa, Minha Vida; a Farmácia Popular; e até a Merenda Escolar. Dinheiro? Cadê o dinheiro? Cadê os frutos do impostômetro? Ninguém sabe, ninguém viu!

A partir do momento que a Constituição da República passou a ser desobedecida e a merecer interpretação rasa, criou-se uma cultura de impunidade, de perniciosidade e de extrema bagunça. O livro constitucional, que era o caminho e a luz para todos e para muitos, hoje não passa de um punhado de dispositivos manipulados por poucos e ignorados por quem os deveria proteger.  

Um novo tempo de agressão, verborragia, palavrão, calúnia e difamação está se aproximando. As eleições municipais já sinalizam a briga de foice no escuro. Sobrarão denúncias e vinganças, ódio e rancor. Também não faltarão compra de votos, distribuição de camisas de times de futebol e material de construção. Os berros e os gritos alucinados nos debates serão o início dos impropérios.

A política brasileira não é a politikós de origem grega, cuja derivação de polis significa “cidade” e tikós se refere ao “bem-comum”. Não! Aqui a política não pensa na prosperidade da cidade e no bem-estar do cidadão comum. Não! Aqui a política avança no butim do fundo eleitoral e só visa o enriquecimento cada vez maior de indivíduos, grupos e partidos. Sim! Aqui a casta da política não faz política, mas prospera como nunca no empreendimento negocial de puríssimos interesses pessoais.

A mídia, a grande imprensa, os poderosos meios de comunicação, não cumprem seu papel fundamental de bem informar. Não! Todos se agrupam em torno do governo amigo e faturam alto, muito alto, e não divulgam os erros, os desvios, a censura, a baderna, a libertinagem, a irresponsabilidade, a impunidade, as invasões, as mentiras, as perseguições, as vinganças e o mar de ódio e intolerância.

O sistema é bruto. Quando há conchavos entre os poderes, a soberania popular corre riscos. O aparelhamento do Estado joga por terra os valores da cidadania, os direitos individuais e sociais e a dignidade. O Estado se torna opressor, absolutista, escravizador. E por mais que o povo peça socorro, mostre o caminho certo ou se revolte pela força da opinião, o Estado faz ouvidos moucos, a imprensa se cala e os políticos do balcão de negócios se mantêm na sombra.

As desigualdades sociais prosperam. O governo que prometeu acabar com elas cruza os braços. Os políticos eleitos já se esqueceram de suas promessas e descansam em seus gabinetes lotados de bajuladores. O cabide de empregos está por todo lado - no federal, no estadual e no municipal. O descompromisso e a desfaçatez dos representantes do povo para com os destinos da coletividade contribuem para o nojo da sociedade em relação à política rasteira brasileira.

A anomia no Brasil é ampla, geral e irrestrita. A esculhambação é geral. O povo ordeiro e trabalhador é obrigado a ficar calado e a respeitar todas as leis, enquanto os criminosos vão para as redes sociais mostrar suas armas potentes e banalizam a violência e matam pessoas por qualquer motivo ou até mesmo por um celular. Jogam as leis na lata do lixo. As autoridades sabem, assistem e acham tudo muito normal. Não há mais normas nem regras para a bandidagem.

A corrupção voltou e cresce absurdamente. A impunidade campeia solta e cada vez mais vergonhosa. As famosas “saidinhas” de presos são motivos de festa no reino da criminalidade. Não há interesse de ressocialização. A intenção é sair, roubar de novo, cometer outros crimes e não retornar para a prisão. As “saidinhas” são passes livres para o aumento de ilícitos graves, salvo ínfimas exceções.

No Brasil atual impera o estado social da ausência de regras e normas. Os indivíduos não estão nem aí para o controle social que rege a sociedade. A liberdade passou a ser apenas e unicamente sinônimo de libertinagem. As Forças Policiais não conseguem manter a ordem. As penitenciárias de “segurança máxima” são um desastre e se revelam de segurança mínima ou de insegurança máxima, de onde fogem presos que não são recapturados. A esculhambação é geral.

Cidadãos comuns são presos e julgados sem o devido processo legal, como ocorre com muitos manifestantes do 8 de janeiro. Criminosos perigosos tocam o terror e continuam livres, ostentam armas de grande poder de fogo e tripudiam das polícias e da sociedade. O sentimento geral da população é de que a baderna, o caos e a anarquia já estão instalados no tecido social, por culpa exclusiva do governo, dos poderes constituídos e dos políticos.   

Aqui, hoje, neste país, a anomia é ampla, geral e irrestrita. E o mau exemplo vem de cima. Lula a todo o momento chama Bolsonaro para o confronto, para a briga. Recentemente, Lula disse que Bolsonaro é um “covardão”, que não teve coragem para dar o golpe. Lula governa com o fígado. O comportamento é indecoroso, inaceitável e absolutamente impróprio para alguém que se diz um governante, um chefe de nação. Sofre do mal da anomia.   

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

Clique aqui e continue lendo sobre temas do Direito e da Justiça, além de outros temas relativos a cidadania, política, meio ambiente e garantias sociais.