OS PARVOS, OS TOLOS E OS ESTÚPIDOS.

 

Acreditar que democracia é isso que se vive no Brasil é passar recibo de parvo, de tolo e de estúpido.

Fatos concretos atuais comprovam que a Constituição escrita não se equivale à Constituição real. Os problemas constitucionais deixaram de ser problemas de direito e se tornaram problemas de poder. Ou seja, a prevalência do poder, do autoritarismo e da arrogância superam em muito a prevalência do direito. O que está escrito não vale mais, porquanto o desrespeito reiterado das normas tenha maculado de vez o direito.

A Constituição escrita sucumbiu à Constituição real (poder por poder). E vale a ressalva de que essa incoerência brasileira se deu por atitudes e medidas advindas de determinados membros do Poder Judiciário, que abusam do ativismo judicial e violam as prerrogativas e competências dos demais Poderes da República. 

Ferdinand Lassalle, filósofo, escritor, teórico social-democrata e político alemão, dizia que “De nada servirá o que se escrever numa folha de papel, se não se justifica pelos fatos reais e efetivos do poder. Nos casos extremos e desesperados, também o povo, nós todos, somos uma parte integrante da constituição”.

Segundo Lassalle, o povo só se torna um fator real do poder quando a democracia lhe permite voz ativa para manifestar e participar, livremente. “Uma Constituição escrita é boa e eficiente quando corresponder à Constituição real e tiver suas raízes nos fatores do poder que regem o país”, afirmava o constitucionalista.  

No Brasil, hoje, impera a lei da mordaça, da ameaça e do autoritarismo do Estado, com a reiterada quebra de protocolos e óbices aos direitos e garantias dos cidadãos. A censura é a bola da vez, usada contra as pessoas que são obrigadas ao silêncio e à humilhação. A liberdade de expressão deixou de existir, restando apenas seu registro no papel, mas sem a eficácia constitucional. A Constituição escrita (a do papel) não reflete a Constituição real vivida pelo país.

A Constituição jurídica brasileira está em desacordo com a Constituição real e efetiva e, portanto, não tem mais nenhum valor. A sociedade brasileira não se vê mais amparada pelo que está escrito na sua Constituição, pois o que vale nos dias atuais é a obstinação pelo poder de autoridades sem voto, mas protegidas pela toga. Mas como previa Lassalle:“a força de um povo não deve ser subestimada, porquanto esse povo pode se levantar contra o poder organizado, opondo-lhe sua formidável supremacia, embora desorganizada”. 

Permissa venia, a Suprema Corte brasileira usa dois pesos e duas medidas, e vai mudando conforme as circunstâncias e os interesses pessoais dos seus ministros, que erram em decisões que desrespeitam de maneira direta a legislação e a Constituição. Se amanhã ou depois um deles decidir que o triângulo tem quatro lados, vamos ter um problema sério: o Brasil será, em todo o mundo, o único país com o triângulo quadrado, pois nenhum dos ministros fará a mínima objeção ao absurdo da decisão.

Apenas os parvos, os tolos e os estúpidos são conduzidos a acreditar que o rei é bom, ainda que diante de tanta intolerância, ódio e vingança. A riqueza e a ostentação da elite política são esfregadas diariamente na cara dos brasileiros. A distorção social é cruel. A miserabilidade bate à porta de milhões de pessoas, mas jamais chegará perto da cúpula que desfruta das bondades do rei. E coitado daquele que disser o contrário, pois a chibata está nas mãos dos aniquiladores de opositores, de pobres, de trabalhadores, da classe média, de bons empresários e de precavidos investidores. E infeliz daquele que contrariar o rei, seja por comida, por saúde ou por educação. Ao rei apenas interessa a encolha dos crimes, a coleta de impostos e a submissão do povo.

A imprensa liberticida, vendida, omissa, conivente e amiga confidente do encantador de serpentes a tudo assiste sem dizer uma única palavra contra. O jornalismo parcial e canhoto não desnuda as mentiras ou as narrativas deletérias. Da mesma forma, o Congresso resta ajoelhado, omisso e covarde, sempre à espera de verbas de emendas parlamentares para seus membros sobreviverem ao mandato e se reelegerem para outros de absoluta ineficiência.   

Quem disse que o rei está nu enganou-se, redondamente. O rei é soberbo, suas roupas são de grife, seus ternos são bem cortados, seus sapatos são de verniz, suas gravatas são italianas e suas camisas são de algodão egípcio. Isso, sem falar nos preços astronômicos do seu sofá, da sua cama, da sua mobília e das suas viagens internacionais a preço de ouro.

O Brasil vive uma espécie de monarquia sem coroa, mas com mordomias semelhantes. A ostentação generalizada alcança os Palácios do Planalto, da Alvorada e do Jaburu, e se prolonga pelos 38 ministérios lotados de militantes e aspones, que ajudam a empurrar o cidadão para a ignorância de imaginar que o governo é bom, quando não é.

A vaidade do rei sem coroa e sem majestade supera a vergonha alheia, mas não vence a luta contra os que não se acovardam e não se rendem, por maiores que sejam os insultos, as ameaças, as mentiras, as narrativas e o aparelhamento do Estado.

De sorte que, nem todos os brasileiros são parvos, tolos e estúpidos.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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