GOVERNO DE UMA NOTA SÓ.

 

A popularidade do senhor Lula está indo pro brejo, definitivamente, e ele se preocupa unicamente em destruir Bolsonaro. Virou ideia fixa de Lula perseguir, destilar ódio e propalar vingança contra Bolsonaro e os bolsonaristas.

O governo Lula é o governo de uma nota só. Não passa um dia sem que ele não mencione nas suas falácias e narrativas o nome de Bolsonaro. Não surge uma nova lua após a outra sem que Lula não agrida Bolsonaro e faça gestos de bravata contra os bolsonaristas.

No governo de uma nota só de Lula, qualquer problema que aparece é sempre debitado na conta de Bolsonaro ou dos bolsonaristas. Nos 38 ministérios, péssimos de gestão e piores ainda na entrega de serviços públicos, a falta de êxito é culpa do governo passado. Ninguém deste governo assume culpa ou título de incompetência, mas todos jogam seus erros nas costas de outrem. Isso, de forma repetitiva, como se fosse um mantra da esquerda.

No governo de uma nota só de Lula, acontece exatamente assim. Todos os males da vida nacional, da educação à inteligência artificial, da saúde à intervenção do Estado em tudo, da insegurança pública à insegurança jurídica, da alta dos preços à exploração do pré-sal, da impopularidade do Lula ao fracasso do seu desgoverno, da desconfiança do mercado à fuga de investimentos no país, entre muitos outros, são sempre colocados na conta de Bolsonaro ou dos bolsonaristas.

Destarte, diante da intolerância do governo de uma nota só, não há mais debate político possível, pois a perseguição, a vingança e o ódio tomaram conta dos corpos e almas do PT & companhia, que fazem de tudo para enterrar Bolsonaro e o bolsonarismo. Daí que, como consequência, a política brasileira está cada vez mais distante do povo.  

Outra instituição oficial que se utiliza de uma nota só e bate sempre na mesma tecla é o STF. Enquanto centenas de processos se acumulam sem julgamento e outros são obstados pela não admissão do recurso extraordinário, o Supremo abusa do seu ativismo político e interfere de forma reiterada nas funções e nas prerrogativas do Legislativo.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou, no último final de semana, que uma anistia aos réus do 8 de janeiro é “incogitável”. Segundo ele, os depoimentos dos ex-comandantes das Forças Armadas revelam os “intentos golpistas” do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. Porém, em outra ocasião, não muito distante, Gilmar negou que tenha havido uma tentativa de golpe durante os atos.

O ministro Gilmar confunde alhos com bugalhos. Não existe a menor relação entre a manifestação de 8 de janeiro com suposta tentativa de golpe. Ora, como os manifestantes dariam um golpe sem armas e tendo às mãos apenas bandeiras do Brasil? Onde estavam os canhões, os soldados, a artilharia, os punhos cerrados e os gritos de golpe? 

O ministro não tem explicações para o óbvio, assim como não tem o ministro Alexandre de Moraes na condução dos processos que sentenciam à cadeia pessoas simples e inofensivas, que foram empurradas para uma situação de confronto, quando nada disso era intenção delas, pois brandiam apenas bandeiras do Brasil. Já os infiltrados, com entradas antecipadas nos locais para início de quebradeiras, estes sim merecem punição.

O devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa estão sendo desrespeitados todos os dias por quem deveria protegê-los e assegurá-los. A Constituição da República tem sofrido derrotas em cima de derrotas. E nem mesmo a propalada harmonia entre os Três Poderes existe mais, há muito tempo, restando tão somente o “Deus nos acuda”. 

Os juristas brasileiros estão boquiabertos com a imensidão de irregularidades cometidas em nome da Justiça. Estou pasmo com a declaração do ministro Gilmar Mendes de que vai condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por “golpe de Estado” quando ele for julgado no Supremo. Mas, como assim? O ministro já está condenando uma pessoa antes do seu julgamento? Cadê a presunção da inocência? Cadê o estatuto civil que regula o direito ao devido processo legal?

Se o direito brasileiro não existe mais, diante de tantas sandices, da mesma maneira se encontra o direito universal, ignorado por completo pelos “deuses” da Suprema Corte brasileira. A tríade do “amor voltou” do PT - perseguição, ódio e vingança -, é a ferramenta usada pelas instituições de uma nota só, lamentavelmente.

A vingança está no governo de uma nota só. A injustiça está também no Supremo de uma nota só. As facetas de bons moços não colam mais. O teatro armado já foi detectado pela plateia, que não aplaude atos combinados, mas pede por legalidade, liberdade e democracia. O abuso de poder, seja de quem for, terá a resposta da soberania popular, mais cedo ou mais tarde. Até a imprensa, vendida e covarde, terá no devido tempo a resposta que merece.  

Se os atos de 8 de janeiro tivessem merecido investigação adequada, denúncias corretas, processos com acusação e ampla defesa e contraditório, julgamentos imparciais e transparentes e cumprimento do devido processo legal nas instâncias inferiores, a sociedade brasileira não estaria tão indignada com o resultado empurrado goela abaixo pelo STF.  

Se o “golpe”, que não foi provado até agora se foi ou não “golpe”, cumprir o rigor do devido processo legal, do início ao fim das apurações, investigações, acusações, defesas, julgamentos e sentenças, nas instâncias judiciais competentes, a sociedade brasileira saberá avaliar se houve ou não “ameaça à democracia”.

Entretanto, até lá, convém manter a esquerda nacional e o governo de uma nota só nos seus devidos lugares, sem interferências ou falas irascíveis ou sem provas robustas e convincentes. Ademais, sem provas materiais, não há se falar em crime algum, e muito menos se anunciar pré-julgamento de quem quer que seja.

Juízes que se manifestam fora dos autos devem ser punidos e afastados de suas funções. Juízes que antecipam condenação sem julgamento devem ser considerados suspeitos e incompetentes para a ação. Juízes que investigam, denunciam, acusam, julgam e sentenciam ao mesmo tempo, não podem ser chamados de juízes.

Lado outro, a justiça imparcial e a justiça ideal ainda continuam sendo a maior esperança de todos nós, brasileiros natos. Juízes que honram o Judiciário, a Justiça e a Constituição não seguem regras de um governo de uma nota só, que ameaça e persegue esse ou aquele para justificar o desgoverno que provoca na nação. Juízes de verdade obedecem as regras da jurisdição, respeitam os jurisdicionados e aplicam a lei segundo a Constituição e os códigos vigentes.  

Enfim, faz-se necessária uma reflexão mais ampla da população brasileira sobre a tríade do mal vigente no país (perseguição, ódio e vingança) do governo de uma nota só; sobre as disfuncionalidades gritantes do sistema político; sobre o disparate do bilionário fundo eleitoral; sobre a inexistência da participação popular nas decisões de configuração e indicação à instância máxima do Poder Judiciário; sobre o destino da liberdade e da democracia no Brasil; e sobre o descarado aparelhamento do Estado pela esquerda nacional. 

O honrado, ordeiro e cívico povo brasileiro não pode silenciar ou quedar diante de um governo de uma nota só. 

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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