DEMANDAS JUDICIAIS INUSITADAS

Sem a necessária, mas dispensável, in casu, informação do número dos autos e do trâmite processual, transcrevem-se, a seguir, algumas demandas judiciais por demais inusitadas, quiçá engraçadas, pitorescas, bizarras ou até mesmo inocentes se analisadas sob o ponto de vista severo que sempre requer o Poder Judiciário. Mas, com a devida venia das partes, dos procuradores e dos magistrados, eis algumas demandas que chamam a atenção, pelas peculiaridades e excentricidades:

BRASILEIRO ROUBOU E PROCESSOU A VÍTIMA

Em 2008, Wanderson Rodrigues de Freitas, de 22 anos, invadiu uma padaria em Belo Horizonte. Portando um pedaço de madeira para simular uma arma embaixo da camiseta, rendeu a funcionária do caixa, pegou os R$ 45 que encontrou e estava de saída quando o dono do estabelecimento apareceu na porta. Era o décimo assalto em 7 anos de existência da padaria - o mais recente tinha acontecido apenas 4 dias antes. O comerciante se irritou e partiu para cima de Freitas. Os dois rolaram pela escada que dá acesso ao estabelecimento. Na rua, o ladrão apanhou de outras pessoas que passavam, até a polícia ser chamada e prendê-lo em flagrante. Ele foi preso e, de dentro da cadeia, entrou com um processo por danos morais contra o dono da padaria. "Os envolvidos estouraram o nariz do meu cliente", diz José Luiz Oliva Silveira Campos, advogado do ladrão. "Em vez de bater, o dono da padaria poderia ter imobilizado Wanderson. Ele assaltou, mas não precisava apanhar." A ação não foi aceita pelo juiz, Jayme Silvestre Corrêa Camargo. "A pretensão do indivíduo, criminoso confesso, apresenta-se como um indubitável deboche", ele afirmou em sua decisão. Wanderson, segundo consta, está preso e aguardando o julgamento.

ROMENO PROCESSOU DEUS

Condenado a 20 anos de prisão por assassinato, Mircea Pavel, de 41 anos, processou Deus. A alegação: quando ele foi batizado, Deus prometeu protegê-lo do Diabo. Como o seu crime foi obra do demônio, Deus não cumpriu sua parte no contrato. Em 2011, a corte decidiu que o processo estava fora de sua jurisdição.

AMERICANO PROCESSOU A SI MESMO

Em 1995, o americano Robert Brock resolveu processar a si mesmo e pedir uma indenização de US$ 5 milhões, alegando que violou suas crenças religiosas quando cometeu os crimes que o levaram à prisão (agredir pessoas num bar e dirigir embriagado). Como estava preso, Robert esperava que o Estado tivesse que pagar a indenização a ele. Juristas alegam que é possível dever para si mesmo. Se você deve para seu pai e ele morre, você passa a ser credor de você mesmo. Mas a dívida é automaticamente anulada. No entanto, não se pode processar a si mesmo. A Justiça americana, por óbvio, não aceitou o processo.

BATMAN PROCESSA BATMAN

Em 2008, o prefeito da cidade de Batman, na Turquia, entrou com um processo contra a Warner Bros e o diretor Christopher Nolan pelo uso do nome Batman no filme Cavaleiro das Trevas. A cidade de 300 mil habitantes ganhou esse nome em 1957, e hoje é a sede do maior ponto de exploração de petróleo do país. Em seu processo, o prefeito Nejdet Atalay alegou que o filme se apropriava indevidamente do nome da cidade - apesar de o personagem ter surgido antes, em 1939. 

Até o momento não se tem notícia de decisão terminativa da lide.

BEBEU, BATEU O CARRO E PROCESSOU O CHEFE

A canadense Linda Hunt, 52, foi embora bêbada de uma festa de sua empresa. Bateu o carro e processou o patrão porque permitiu que ela saísse dirigindo naquele estado. Ganhou US$ 300 mil. No Brasil, no mínimo, o processo só seria aceito se o chefe tivesse coagido a funcionária a beber, ou tivesse cedido seu próprio carro ou da empresa para ela. Ora, transferir a responsabilidade é coisa que não se faz!

SERVIÇOS DE UMBANDA GERA INDENIZAÇÃO TRABALHISTA

Um prestador de serviços do Amapá ganhou na Justiça o direito a ser indenizado em R$ 5 mil. É que ele realizava "serviços de umbanda" para uma rede de frigoríficos, mas tomou um calote. A proprietária da empresa alegou que o trabalho não surtiu efeito, e por isso não foi pago. Para a Vara do Trabalho de Macapá, a limpeza espiritual dos ambientes foi feita com regularidade e merecia o pagamento combinado.

PROCESSOU O GOOGLE MAPS

Em 2009, a americana Lauren Rosenberg buscou no Google Maps o melhor caminho para fazer a pé. Foi atropelada e agora processa a empresa em US$ 100 mil, pois o site não informou que a rua não tinha calçada. O Google diz que a informação estava disponível - mas Lauren alega que, no "Blackberry" dela, ficou ilegível. No Brasil já existem processos movidos por motoristas que alegam que foram direcionados pelo GPS a entrarem em favelas, colocando suas vidas em risco.

CAFÉ QUENTE RENDEU R$2,8 MILHÕES

Esse caso é tão clássico que deu origem ao Prêmio Stella - que celebra as decisões judiciais mais bizarras do ano. Em 1992, Stella Liebeck, de 79 anos, processou o McDonald's porque se queimou ao abrir um copinho de McCafé. Ganhou US$ 2,8 milhões, pois seus advogados provaram que a lanchonete servia o café pelando, a 70° C - temperatura considerada alta demais para o consumo do produto. Se fosse no Brasil, com certeza o processo estaria tramitando até hoje ou se tivesse ocorrido uma condenação tal qual a proferida, os honorários de sucumbência seriam ínfimos, apesar do valor milionário do êxito da ação. 

CONCLUSÃO 

Apresentados os casos ou as demandas, como queiram, resta preservar a necessária seriedade do Judiciário, porquanto as ações judiciais devem primar pelo direito e pelas provas, sem ocuparem o tempo dos operadores do direito e da magistratura, desnecessariamente, embora alguns processos acima relatados, inusitados, renderam sucessos para os demandantes. Portanto, nunca se sabe até que ponto um caso engraçado pode  ser provido e surtir o beneplácito da tão ALMEJADA JUSTIÇA!  

Fontes: as mais inusitadas e possíveis.

Wilson Campos (Advogado).