HERDEIROS NECESSÁRIOS

São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. 

Os herdeiros necessários são aqueles que têm direito a parte legítima da herança: os descendentes (filho, neto, bisneto), os ascendentes (pai, avô, bisavô) e o cônjuge. Veja quesito sobre Sucessão Legítima.

A parte legítima equivale a 50% dos bens do testador, do qual os herdeiros necessários não podem ser privados.

O cálculo da parte legítima é realizado no momento de abertura da sucessão. Este percentual é calculado sobre a herança líquida, ou seja, após a quitação das dívidas e as despesas com o funeral.

A outra parte do acervo hereditário é livre para que o testador o deixe a quem desejar. 

Direito de Representação 

O direito de representação ocorre quando são chamados a suceder parentes do falecido com todos os direitos que este teria se vivo fosse.

O direito de representação também ocorre nos casos em que o herdeiro é excluído da sucessão, nestes casos seus descendentes tem direito a sucessão como se o excluído da herança morto estivesse no momento de abertura da sucessão.

O direito de representação se dá na linha dos descendentes, mas nunca dos ascendentes.

Na linha dos descendentes o direito de representação é ilimitado, mas na linha colateral somente existe representação para os filhos de irmãos do autor da herança, quanto com estes concorrem.

Os representantes somente podem herdar o que herdaria o representado. Sendo que a parte do representado será dividida em quantos representantes forem.

O renunciante à herança de uma pessoa poderá representá-la na sucessão de outra. Por exemplo: a filha pode renunciar a herança da mãe, mas pode essa mesma filha representar a mãe na herança da avó.

Base: Código Civil - artigos 1.851 a 1.856.

Fonte: normas legais.

Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).