MINISTRO FALANTE
Os
brasileiros sabem da importância do Supremo Tribunal Federal (STF) na vida
democrática e jurídica do país. Ademais, a importância se reveste de segurança
para a normalidade das instituições e para a efetividade do Estado democrático
de direito.
O
STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a
guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da
República.
O
STF é composto por 11 (onze) ministros, todos brasileiros natos (art. 12, § 3º,
inc. IV, da CF/1988), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65
anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da
CF/1988), e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha
pela maioria absoluta do Senado Federal (art. 101, parágrafo único, da
CF/1988).
Entre
suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade
de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de
constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento
de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição
solicitada por Estado estrangeiro.
Assim,
fica evidente a importância da Corte para o país, em todos os momentos da vida
social, mesmo porque os Poderes Executivo e Legislativo não governam ou
legislam sem a interveniência do Poder Judiciário, embora os três sejam
autônomos e independentes.
Entretanto,
ultimamente, alguns ministros da Suprema Corte têm usado e abusado de
entrevistas, falando mais do que o estritamente necessário, com isso deixando a
sociedade sem saber o que esperar do tão relevante Poder Judiciário, que
deveria se manter mais calado na mídia e mais atuante nos processos em que
atua.
De
fato, o Brasil precisa de um Supremo Tribunal mais estudioso dos autos e menos
falante. As aparições de ministros da Corte em entrevistas na imprensa escrita,
falada e televisionada só causa desconfiança na população, que espera do STF um
trabalho cimentado na segurança da Constituição, que não admita afronta ao
Estado, que não permita injustiças no Judiciário e que não contribua para o
espetáculo dos juízes na mídia. Mais do que isso, o povo brasileiro almeja que
a Suprema Corte faça cumprir a prometida maior rapidez nos tribunais, de forma
que a Justiça não seja tardia, mas suficientemente tempestiva, eficiente e
dentro da mais absoluta normalidade constitucional.
Vale
observar um fato ocorrido recentemente - sob o título “O Direito é para todos”, a Veja publicou em suas conhecidas
páginas amarelas uma entrevista com o ministro Gilmar Mendes, chamado pelo semanário
"o mais falante ministro do STF".
Corroborando o dito pela revista, ao defender sua
atuação no caso Eike Batista, Gilmar dá um recado irônico e desaforado: "Proibir um juiz de atuar
por causa de eventuais vínculos de parentes ou pessoas próximas com escritórios
de advogados pode, inclusive, levar à manipulação de resultados. "Ah, mas
tem o salário da mulher", dizem alguns. Vão se danar! Não me meçam pelos
seus próprios parâmetros".
O
ministro Gilmar, embora elogie o trabalho da Lava Jato, aproveita a
oportunidade para alfinetar a força-tarefa: "A
Lava Jato não pode ser uma entidade insuscetível de controle jurídico e
político", e volta a tocar na questão relativa às prisões preventivas ("estavam sendo transformadas em
cumprimento antecipado de pena").
Questionado
sobre os "banquetes palacianos", encontros com o presidente Michel
Temer, o ministro retrucou: "Como
você deixa de conversar com o presidente da República no cenário atual? Às
vezes, precisamos falar sobre questões prosaicas como orçamento, ou o teto do
Tribunal Superior Eleitoral, ou sobre verbas para a realização de eleições no
Amazonas. Tenho de conversar com o ministro do Planejamento. Também estamos
discutindo a reforma eleitoral."
Enfim,
o ministro não admite repreensão pela sua atuação em casos melindrosos para a
sociedade, que envolvem a operação Lava Jato. No entanto, a sociedade
brasileira anda muito insatisfeita com a atuação de Gilmar e de outros ministros,
que, a rigor, deveriam se manter distantes da política, mais ligados na
prestação jurisdicional e mais atuantes nos autos entregues às suas apreciação
e deliberação.
O
Brasil necessita de uma Suprema Corte guardiã da Constituição e atenta para o
Judiciário, os processos, a celeridade, a transparência, a imparcialidade, a
rigidez e o respeito à cidadania. Data
venia, o Brasil não precisa de ministros do STF apegados a bate-boca, entrevistas
controversas, ironias, ou festas e eventos palacianos.
Wilson
Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).
Concordo e assino embaixo. Juízes do STF não têm que ficar batendo boca e nem participando de festinhas com políticos. Moralidade no Judiciário é coisa indispensável. Com certeza o STF, como disse o advogado, trilhará o caminho da satisfação do povo e da legalide, no desejoso Estado de Direito. Parabéns nobre causídico pelo artigo. Aminthas B. E. A. empresário e contribuinte.
ResponderExcluirAtenção ministros do STF - mais ação nos processos e menos viagens e pitacos na política. Guardem a Constituição e façam-na cumprir. Ao Dr. Wilson Campos os meus parabéns pelo blog e pela excelência dos artigos aqui publicados. Carlos Eduardo G. E. A.;
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