MINISTRO FALANTE

Os brasileiros sabem da importância do Supremo Tribunal Federal (STF) na vida democrática e jurídica do país. Ademais, a importância se reveste de segurança para a normalidade das instituições e para a efetividade do Estado democrático de direito.

O STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.

O STF é composto por 11 (onze) ministros, todos brasileiros natos (art. 12, § 3º, inc. IV, da CF/1988), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/1988), e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal (art. 101, parágrafo único, da CF/1988).

Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Assim, fica evidente a importância da Corte para o país, em todos os momentos da vida social, mesmo porque os Poderes Executivo e Legislativo não governam ou legislam sem a interveniência do Poder Judiciário, embora os três sejam autônomos e independentes.

Entretanto, ultimamente, alguns ministros da Suprema Corte têm usado e abusado de entrevistas, falando mais do que o estritamente necessário, com isso deixando a sociedade sem saber o que esperar do tão relevante Poder Judiciário, que deveria se manter mais calado na mídia e mais atuante nos processos em que atua.

De fato, o Brasil precisa de um Supremo Tribunal mais estudioso dos autos e menos falante. As aparições de ministros da Corte em entrevistas na imprensa escrita, falada e televisionada só causa desconfiança na população, que espera do STF um trabalho cimentado na segurança da Constituição, que não admita afronta ao Estado, que não permita injustiças no Judiciário e que não contribua para o espetáculo dos juízes na mídia. Mais do que isso, o povo brasileiro almeja que a Suprema Corte faça cumprir a prometida maior rapidez nos tribunais, de forma que a Justiça não seja tardia, mas suficientemente tempestiva, eficiente e dentro da mais absoluta normalidade constitucional.

Vale observar um fato ocorrido recentemente - sob o título “O Direito é para todos”, a Veja publicou em suas conhecidas páginas amarelas uma entrevista com o ministro Gilmar Mendes, chamado pelo semanário "o mais falante ministro do STF".

Corroborando o dito pela revista, ao defender sua atuação no caso Eike Batista, Gilmar dá um recado irônico e desaforado: "Proibir um juiz de atuar por causa de eventuais vínculos de parentes ou pessoas próximas com escritórios de advogados pode, inclusive, levar à manipulação de resultados. "Ah, mas tem o salário da mulher", dizem alguns. Vão se danar! Não me meçam pelos seus próprios parâmetros".

O ministro Gilmar, embora elogie o trabalho da Lava Jato, aproveita a oportunidade para alfinetar a força-tarefa: "A Lava Jato não pode ser uma entidade insuscetível de controle jurídico e político", e volta a tocar na questão relativa às prisões preventivas ("estavam sendo transformadas em cumprimento antecipado de pena").

Questionado sobre os "banquetes palacianos", encontros com o presidente Michel Temer, o ministro retrucou: "Como você deixa de conversar com o presidente da República no cenário atual? Às vezes, precisamos falar sobre questões prosaicas como orçamento, ou o teto do Tribunal Superior Eleitoral, ou sobre verbas para a realização de eleições no Amazonas. Tenho de conversar com o ministro do Planejamento. Também estamos discutindo a reforma eleitoral."

Enfim, o ministro não admite repreensão pela sua atuação em casos melindrosos para a sociedade, que envolvem a operação Lava Jato. No entanto, a sociedade brasileira anda muito insatisfeita com a atuação de Gilmar e de outros ministros, que, a rigor, deveriam se manter distantes da política, mais ligados na prestação jurisdicional e mais atuantes nos autos entregues às suas apreciação e deliberação.

O Brasil necessita de uma Suprema Corte guardiã da Constituição e atenta para o Judiciário, os processos, a celeridade, a transparência, a imparcialidade, a rigidez e o respeito à cidadania. Data venia, o Brasil não precisa de ministros do STF apegados a bate-boca, entrevistas controversas, ironias, ou festas e eventos palacianos.

Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).