A MATA DO PLANALTO É RIQUEZA AMBIENTAL DE BH.
A riqueza ambiental
de Belo Horizonte conta com os valores naturais da Mata do Planalto, que se
encontra na Região Norte da capital, com capacidade indispensável ao meio ambiente
urbano, seja pela excelência da vegetação, da fauna, dos pontos de água das
nascentes ou da qualidade de vida proporcionada à população.
Entretanto, nem tudo
são tranquilidade e beleza quando se discute a preservação da Mata do Planalto,
uma vez que, para isso, a imensa área verde tem em sua defesa uma Recomendação
do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e um Laudo Técnico do CEAT/MPMG
favoráveis à sua proteção integral, com a interposição de Ação Civil Pública
por parte do MPMG e com a proposição de Ação Popular por iniciativa dos
moradores da cidade, cujo procurador é este advogado.
Com certeza, boa
parte da sociedade já entende que a destruição indiscriminada do verde é
desumana e desnecessária. Assim, resta incompreensível a insistência da especulação
imobiliária em avançar sobre o pouco que ainda resta de áreas verdes e de
preservação ambiental na cidade, bem como resta inadmissível que o poder
público municipal seja conivente com esses interesses puramente econômicos, em
detrimento do interesse da coletividade.
Um fato lamentável
ocorrido foi o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), órgão colegiado da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte, açodadamente,
ter concedido em 2015 uma licença prévia para a construção de 16 prédios de 16
andares, num total de 760 apartamentos e 1.016 vagas de garagens, nos terrenos
da Mata do Planalto, o que demonstrou, lamentavelmente, que o órgão ambiental
municipal não segue os princípios constitucionais que protegem e preservam as
reservas ambientais. Ou seja, o Comam trabalhou contra o meio ambiente e contra
as suas próprias diretrizes.
Os moradores da região
são contrários à devastação da Mata do Planalto, por certo e por juízo, haja
vista que, se levada a efeito a realização da grande obra, os problemas tomarão
uma proporção enorme, com danos imensos para as comunidades vizinhas, entre
eles: aumento da população em cerca de 4.500 pessoas no bairro, já extremamente
adensado; degradação ambiental, com consequentes mortes de animais, destruição
da flora e soterramento de mais de 20 nascentes; mudança radical do microclima
da região e piora na qualidade de vida dos moradores; insuficiência de
transporte público, que já é precário; inexistência e inadequação de unidades
de saúde para atendimento da demanda das comunidades do entorno; carência de
escolas públicas; falta de infraestrutura; congestionamento de veículos e risco
de acidentes; poluições sonora, do ar, do solo e das águas; e prejuízos para o
funcionamento dos ecossistemas.
As ameaças contra a Mata
do Planalto precisam ser eliminadas, racional e adequadamente, de forma que a
Prefeitura de Belo Horizonte cumpra a promessa do atual prefeito Alexandre
Kalil de que “a Mata do Planalto é intocável”. Para tanto, basta que o município
desaproprie a área e indenize o proprietário, ou permute com os titulares os
terrenos da mata por terrenos públicos, ou proponha a Transferência do Direito
de Construir (TDC), formalizando o efetivo interesse ambiental por meio de
projeto específico votado na Câmara Municipal. A rigor, uma dessas medidas
precisa ser efetivada urgentemente.
Mais do que os
valores ambientais da mata, reside ainda o fato de que, há mais de 30 anos, os
moradores do entorno da área verde a protegem e cuidam, numa atitude
extremamente civilizada. Portanto, as comunidades esperam pela boa vontade do
alcaide e das demais autoridades municipais, não permitindo que o interesse popular
coletivo seja atropelado pelo interesse comercial individual, mormente quando
se trata de área ambiental, típica do bioma Mata Atlântica.
Em que pese a demanda
entre os moradores e os empreendedores se encontrar sub judice, nada impede a interferência da prefeitura e da Câmara
Municipal para que a Mata do Planalto seja mantida, preservada e conservada totalmente,
sem fragmentação ou parcelamento. Ademais disso, resta favorável a manifestação
do Ministério Público, repercute a posição da sociedade na defesa dos interesses
difusos e coletivos e aguarda-se o julgamento do mérito das ações propostas.
Por fim, sem esgotar
o assunto, posto que seja imensa a argumentação em prol da Mata do Planalto,
vale assegurar que, violar o Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental é
ferir de morte as garantias fundamentais da sobrevivência humana; é tergiversar
sobre os fortes fundamentos éticos, políticos, constitucionais, legais e
jurisprudenciais; é desconhecer a segurança dos artigos 23, incisos VI e VII,
170, inciso VI e 225 da Constituição, e 4º, 59 e 77 do Plano Diretor de Belo
Horizonte; é ignorar as propostas votadas na IV Conferência Municipal de
Política Urbana, que aprovaram a indispensabilidade de preservação da Mata do
Planalto e de outras áreas verdes essenciais para a cidade.
Clique aqui e continue lendo sobre temas do Direito e da Justiça, além de outros temas relativos a cidadania, política, meio ambiente e garantias sociais.
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Wilson Campos
(Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses
Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Assessor e Consultor Jurídico do MAMBH/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).
prezado Dr. Wilson
ResponderExcluirboa tarde
a mata do planalto,com reserva da mata atlantica, e 20 nascentes, mata apertada entre os bairros vizinhos do planalto,oferecendo oxigenio puro a região,agua,mini floresta nativa,passaros,plantas,que devem ser protegidos a qualquer custo,segundo a prefeitura de belo horizonte,que em 2017,solicitou a proteção ambiental para a mata.
imagino se vingar a construção imobiliária,naquele local,só de esgoto,o que vai prejudicar a regiaõ,com impacto destrutiva a flora,faúna agua,impacto ambiental.
só os estacionamentos,o que vão produzir de monoxido de carbono do escapamento dos carros,afetando os proprios,moradores.
que se faça uma audiencia publica,com a população local,impedindo assim a construção desse empreendimento,que só trará maleficios a coletividade
e o transito nem se fala.
poderia ser utilizado o novo código florestal?,contra essa lei frankenstein,imobiliária
abraço
marco tulio camargos, bhte.
Caro e valoroso Dr. Wilson Campos, nós sabemos da sua luta em defesa da mata do planalto e de outras áreas, e de muitos serviços públicos em benefício da população de BH. Parabéns por tudo. Que Deus abençõe o senhor e todos nós. Lindaura Salles V.N.
ResponderExcluirPrezado Wilson,
ResponderExcluirComo sempre seus artigos são muito bem escritos, bem fundamentados, lastreados em posições jurídicas efetivas e este sobre a MATA DO PLANALTO é um primor entre todos.
Grande abraço do Arthur Lopes.