RECLAMANTE PROMETE PAGAR TESTEMUNHA E É CONDENADO.

Um descuidado reclamante foi condenado em má-fé por prometer R$ 50 para testemunha.

O juiz de 1º grau viu a conversa no WhatsApp e fixou pena de R$ 5 mil, reduzida para R$ 1 mil pelo TRT da 15ª região.

Aconteceu o seguinte:

Na 3ª vara do Trabalho de Jundiaí/SP, o juiz André Luiz Menezes Azevedo Sette indeferiu a redesignação de audiência de conciliação pedida pelo reclamante e ainda o condenou por litigância de má-fé. Para comprovar o convite para a testemunha, o autor exibiu ao juízo trecho de conversa no WhatsApp contendo a conversa com a testemunha. Contudo, pela conversa, o magistrado constatou a promessa de pagamento de R$50 caso julgada procedente a ação. A reclamação foi julgada improcedente e, diante dos fatos constatados na audiência, o autor foi condenado em má-fé no valor de R$ 5 mil. A 6ª câmara do TRT da 15ª região reduziu a pena por litigância de má-fé para o valor de R$1 mil. O desembargador relator Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani anotou no acórdão: “Não há dúvida de que a promessa de recompensa, condicionada ao sucesso da reclamação trabalhista, pode afetar a isenção de ânimo da testemunha, que pode vir a depor com parcialidade, alterando a verdade dos fatos nas declarações prestadas em juízo, com o intuito de beneficiar a parte reclamante. De fato, ao oferecer dinheiro à testemunha, o autor, ainda que de forma implícita, a instiga a lhe favorecer indevidamente, evidenciando conduta temerária. Adotar esse comportamento é fazer pouco caso do julgador, da parte contrária e do seu patrono, se justificando a imposição da penalidade por litigância de má-fé”. O número do processo não foi divulgado para resguardar as partes.

Tendo em vista a decisão acima, nunca é demais alertar que a testemunha deve comparecer de livre e espontânea vontade, sem exigência ou promessa de pagamento em troca do depoimento em juízo. Da mesma forma, o advogado não deve orientar testemunhas a mentirem ou distorcerem a verdade, sob pena de risco de contradição e de condenação pelo ato inaceitável nos tribunais.

Para finalizar, valem algumas pequenas observações:

O artigo 342 do Código Penal dispõe que a testemunha que fizer afirmação falsa, negar ou deixar de dizer a verdade comete crime. Pena - reclusão de 2 a 4 anos e multa.

Caso o juiz indefira o pedido de intimação da testemunha por falta do convite (no procedimento ordinário), a parte pode arguir nulidade com base nos artigos 825 e 845 da CLT.

Ainda é importante lembrar que não é considerada suspeita a testemunha que esteja litigando ou que já tenha litigado contra o mesmo empregador, conforme Súmula 357 do TST.

No entanto, se a testemunha for parente até o terceiro grau, amigo íntimo ou inimigo de qualquer uma das partes, seu depoimento valerá como simples informação, não podendo prestar compromisso legal (art. 829 da CLT).

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Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).