ANTES DE VOTAR PESQUISE, LEIA, PENSE E AVALIE.

 

De dois em dois e de quatro em quatro anos, eu tento alertar o eleitor para suas obrigações legais e sociais antes dele ir à urna digitar o seu voto. A cidadania exige de todos nós uma compreensão especial para o momento das eleições, porquanto sejamos portadores do direito à soberania e do dever de escolher o melhor para o país.

Um instrumento de máxima importância para o eleitor, que não pode ser alijado do processo e muito menos esquecido, na hora de votar, é a Lei da Ficha Limpa.

O protagonista das eleições é o eleitor. O papel principal neste evento democrático é do eleitor. O estabelecimento da democracia, o crescimento do país e a assepsia na política brasileira são medidas que demandam a atuação direta do eleitor. Votar e vigiar são prerrogativas indeclináveis do eleitor. 

Enquanto a Lei da Ficha Limpa expurga do processo eleitoral os candidatos maculados pelos ilícitos cometidos, o eleitor na sua condição precípua de elevar a cargos públicos os candidatos inscritos pode e deve contribuir com a observância criteriosa das qualidades dessas pessoas, apurando se elas cometeram fraudes, atos de improbidade administrativa, malversação de recursos públicos, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculatos, prevaricações, tráficos de influência, corrupção ativa ou passiva ou outros crimes não menos gravosos e puníveis.

Por analogia, infere-se que o eleitor seja o empregador e o candidato o empregado, contratado para servir o povo de forma honrada, imparcial e transparente. Daí a importância da análise da vida pregressa do candidato, uma vez que o exercício da função pública requer caráter, ética e honestidade. A confiança não prescinde de cuidados relevantes no trato da coisa pública. O eleitor oferece o voto, mas o candidato tem de oferecer credibilidade para merecer a confiança.

O juízo crítico do eleitor precisa aflorar e se transformar numa ferramenta de depuração que impossibilite a passagem de interesses mesquinhos, particulares, próprios dos demagogos que nunca justificam o salário, o mandato, a representação e os votos que receberam das urnas. A participação cidadã é uma aliada indispensável ao trabalho dos órgãos ministeriais que tentam barrar as candidaturas dos impedidos pela Lei da Ficha Limpa. O eleitor passa a ser o fiscal da sua própria escolha, vigiando, obstando e denunciando as irregularidades que os políticos de carreira costumeiramente cometem, sempre extrapolando e desobedecendo as regras básicas que regem as atividades dos agentes públicos. A incerteza do eleitor não admite uma opção às cegas, sem maturidade suficiente, de forma a causar estragos na vida futura dos cidadãos. A escolha do candidato requer critério e avaliação segura.

Se, por um lado, a defesa da ordem jurídica e o cumprimento da Lei da Ficha Limpa cabem ao Ministério Público, por outro, o impedimento dos graves danos sociais, da corrupção e das irregularidades cometidas sob o manto da representatividade depende diretamente do eleitor, a quem cabe interromper a sangria do patrimônio estatal e os saques ao tesouro nacional. A perpetuação dos políticos profissionais no poder é uma benesse concedida pelo eleitor desinformado e alienado, que pouco ou nada se importa com o futuro do país ou com o destino da população. Portanto, daí a necessidade de cada eleitor ler, pensar e avaliar  antes de votar.  

Os delitos cometidos pelos candidatos quando do exercício de outro mandato ou de outra função pública, restando provada a culpa, esse desvio de conduta, errado e contaminador implica numa tomada de decisão que caminhe para uma representação, uma ação e uma investigação que tornem inelegível o candidato. A lei deve ser cumprida, independentemente do direito ao contraditório e à ampla defesa, que devem ser observados e respeitados no Estado democrático de direito.

Votar e vigiar são dois atos distintos, mas coesos e uniformes se praticados na prevalência do direito e da justiça. O eleitor enquanto cidadão se transforma no principal agente de efetivação da democracia, que, aos poucos, amadurece junto com o povo e com a prática cada vez mais irreversível da cidadania. O eleitor precisa saber cobrar decência, exigir prioridades e analisar com critério extremo os candidatos. Cobrar responsabilidade é um direito do eleitor.

Assim, compete ao eleitor ficar atento com a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a responsabilidade, a fiscalização, a participação, o julgamento e a cobrança. E se o candidato passar na prova destes requisitos, por certo que será um representante à altura do voto que recebeu e do mandato que vão lhe entregar.

Antes de votar pesquise, leia, pense e avalie.  

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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