“ASTROS” DO JUDICIÁRIO ESCANCARAM PREFERÊNCIA POLÍTICA.

 

A falta de compostura de algumas autoridades serve de motivo para a reação da sociedade. Os excessos de certos “astros” do Judiciário tornam evidentes suas preferências políticas, denotando pouco ou nenhum comprometimento com a liturgia dos cargos que ocupam.  

A escancarada politização de membros da alta cúpula do Judiciário não tem mais nenhum parâmetro. Os abusos dessas pessoas, que se acham intocáveis e cujos desvarios seguem sem contestação do Senado, levam a crer que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não se envergonham mais de declarar publicamente suas preferências políticas, apesar da situação ridícula que criam perante a população brasileira.

Na noite do dia 12/07, ao participar de uma reunião política da União Nacional dos Estudantes (UNE), o estrelismo do “astro” do Judiciário, ministro do STF, Luís Roberto Barroso, superou os acontecimentos deprimentes anteriores, especialmente quando ele repercute em alto e bom som que atuou, enquanto juiz, contra a ascensão do bolsonarismo. Ele diz: “derrotamos o bolsonarismo”.   

Vários estudantes presentes ao Congresso da UNE vaiaram o ministro Barroso e estenderam uma faixa com os seguintes dizeres: “Barroso: inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016”.

A reação popular não tardou. As críticas pipocaram de todos os lados sadios da sociedade. Apenas os esquerdistas de sempre passaram pano e fizeram vista grossa às falácias de Barroso, que, por sua vez, recuou e se desculpou negando a literalidade da fala.

Por incrível que pareça, até o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou o discurso do ministro Barroso. O senador Pacheco disse: “Infeliz, inadequado e inoportuno. Nós estamos em um esforço muito grande no Brasil de conciliação”. E concluiu alegando que esperava uma retratação do ministro, que em breve deve assumir a presidência do STF.

As desculpas de Barroso não foram e não serão aceitas pela maioria da sociedade brasileira. Está absolutamente claro que Barroso não preserva nenhum resquício de imparcialidade ou isenção, pois está sempre no meio dos movimentos de esquerda, e repudia veementemente os de direita. Ora, vez e sempre, o senhor Barroso se comporta como se estivesse em um palanque de campanha política da esquerda. O seu comportamento extrapola o suportável até para seus próprios pares dos tribunais pátrios, tornando-o um infrator do Código de Ética da Magistratura, especificamente quando ele desrespeita os princípios da independência, da imparcialidade, da prudência e do decoro.

Não fosse o medo do povo e a covardia do Congresso, essa postura de Barroso seria exemplarmente punível. Mas no Brasil de hoje - de censura, de prisões ilegais, de conflito de competência, de ativismo judicial exacerbado, de interpretação rasa da Constituição, de cerceamento da defesa e do contraditório e de óbices ao devido processo legal -, com certeza Barroso ficará ileso e não sofrerá nenhuma punição, por menor que seja. Porém, que exemplo ele pode dar aos juízes de carreira com esse comportamento deplorável?

Se antes não restava dúvida, agora menos ainda, de que o ministro Barroso e outros mais contribuem para manchar para sempre a imagem da Suprema Corte. As opiniões políticas dos “astros” do Judiciário são criticadas severamente pela população, que não admite o ativismo político de juízes que deveriam se dedicar aos autos dos processos e não aos atos de política partidária.

Todavia, o ministro Barroso não é o único com esses defeitos na função, no cargo e na opinião pública. Vejam que, em fevereiro, reportagem do jornal Gazeta do Povo mostrou como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia já escancararam, sem o menor constrangimento, suas controversas preferências político-partidárias. E isso se deu em discursos, em eventos, em reuniões e em lugares alheios ao território do Supremo, com eles “corajosamente” proferindo opiniões sobre demandas em trâmite na Corte. Isso pode? Isso é legal? Claro que não!  

Segundo noticiado e repercutido em imagens e vídeos, no começo de fevereiro, Lewandowski foi a um evento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), onde deixou clara sua simpatia pela organização extremista. Cármen Lúcia já assinou carta que sinalizava opinião favorável à legalização do aborto após uma reunião com um grupo de mulheres politicamente engajadas em pautas da esquerda. Também em fevereiro deste ano, Gilmar Mendes afirmou que o Brasil “estava sendo governado por uma gente do porão” até o ano passado. Já Alexandre de Moraes coleciona centenas de falas infelizes e inadequadas não condizentes com seu cargo. Aliás, todos têm muitas manifestações inoportunas, bastando consultar o google ou os arquivos dos meios de comunicação dos últimos anos.

A cúpula do Judiciário se afasta da seriedade e do equilíbrio e se aproxima do estrelismo e do marketing político. A respeitabilidade de antes não prospera, haja vista o exibicionismo pavonesco e as narrativas sem elementos, na contramão da natural sobriedade que se espera de uma Suprema Corte e de seus respectivos membros.  

Cumpre observar que até as campanhas publicitárias das cortes superiores do país estão pisando na bola e abandonando o ético propósito informativo e educativo e se descambando para o ridículo e a gozação. Ou seja, até mesmo nesse quesito os “astros” do Judiciário têm errado e mostrado que a seriedade ficou para trás. E perdem todos: o país, o povo, os tribunais, os juízes, os advogados, as instituições e os Três Poderes, numa sequência de perdas para a Ordem Jurídica e para o Estado de direito. A ausência de seriedade prejudica a todos.    

A explicação do parágrafo anterior vem agora. Segundo parte da imprensa e parte das plataformas de redes sociais, na segunda-feira da semana passada (10), o TSE estreou a campanha “Na Hora da Verdade, a Democracia Fala Mais Alto”, um spot publicitário de 30 segundos que apresenta uma batalha de rappers. Na peça, uma rapper mulher com a palavra “Democracia” estampada em sua blusa derrota um rapper homem que representa a ditadura.

O despropósito da campanha publicitária não tem limite e nem noção, como se o brasileiro não tivesse discernimento para os fatos atuais. “Um MC representa a democracia e o outro, a ditadura. A clara superioridade da democracia fica evidenciada nas rimas de seu representante, que conquista a adesão da plateia no final”, descreve no projeto enviado ao TSE a Madre Mia Filmes, produtora responsável pelo spot, que custou R$ 400 mil aos cofres públicos.

O dinheiro público está sendo gasto com campanhas duvidosas. Percebam que a letra da música da propaganda tem semelhanças com o mantra da liberdade de expressão que figura frequentemente em votos de Alexandre de Moraes. “Liberdade de expressão não é licença para espalhar mentira, ódio, golpe e desavença”, canta a rapper representante da democracia na peça publicitária, citando Moraes quase literalmente. Pergunto: É sério isso? Dá para acreditar em um absurdo desse tamanho?

Data venia, causa-me engulhos ver isso acontecer em um país tão promissor como o Brasil. Essa historieta publicitária não passa de um ato de desrespeito e desprezo por um contingente enorme de eleitores em nome da preservação da ordem política desejada pela elite estatal, ora esquerdista ao extremo.

A tal campanha publicitária e os tais pronunciamentos públicos de membros do Judiciário são o contrário do que dizem tratar, posto que sejam ações na contramão da democracia. Basta ver o tom, o recado e os trejeitos. São puro escárnio e desdém com a sociedade que abraçou a direita. A tal campanha do TSE é uma declarada defesa do sistema, onde eles atiram no lixo o voto do eleitor e a escolha das pessoas. Ou seja, a campanha leva a crer numa ideia proposital de divisão do povo. Mas a narrativa sem elementos sérios não vai prosperar porque a sociedade mudou e as redes sociais vieram para abrir os olhos dos que querem enxergar.

Depois das prisões dos manifestantes do 8 de janeiro, a grita foi geral, pois pessoas idosas, simples e sem nenhuma filiação partidária foram colocadas em situação de opressão e segregação. Aqui está se falando daqueles que foram sem armas e sem segundas intenções para as portas dos quartéis pedindo liberdade, respeito e democracia. A exceção desse perdão fica para aqueles que quebraram e depredaram e merecem punição pelos crimes cometidos. Não há que se misturar alhos com bugalhos. É preciso separar o joio do trigo.

Se o STF, o TSE e o Judiciário como um todo estivessem nos seus devidos lugares e nas suas devidas competências legais, aplicando a justiça e julgando com rapidez os processos, recatadamente, não se fariam necessárias campanhas publicitárias para resgatar imagem, nome ou história dos tribunais ou dos seus membros.  

Essa falácia de “extremismo de direita” não cola. Assim como não cola a narrativa desarrazoada da esquerda, que só sabe destilar ódio e distribuir vingança contra bolsonaristas ou contra quem quer que seja de direita. Esse arremedo de “democracia” pregado pela esquerda não cola, uma vez que a verdadeira democracia se faz com povo, opinião, liberdade, ordem, respeito, deveres e direitos.

A acentuada tendência ideológica no Judiciário já foi percebida há muito tempo e a população não se deixará enganar por performances, discursos, falas, pronunciamentos ou campanhas publicitárias de autoridades, de tribunais ou de seus respectivos membros. Falar em golpe, por exemplo, requer provas robustas e não simples alegações ou narrativas de entes e atores demagogos e oportunistas.  

Sinceramente, ao meu sentir, até aqui só vi alegação sem fundamento de golpe. Ora, golpe sem arma? Golpe sem estratégia? Golpe sem povo preparado para o enfrentamento? Não! Não se trata disso, pois o povo quer tão somente paz, liberdade, democracia, família respeitada, trabalho, direitos garantidos e deveres cumpridos.  

Os “astros” do Judiciário precisam sair da política e se recolher às suas reais funções institucionais de juízes, falando apenas nos autos dos processos. Isso, sim, é legal, é constitucional, é democrático e é norma do Estado de direito.

Basta de membros do Judiciário fazerem espetáculo com questões políticas. Basta de ativismos judiciais e políticos. Basta de divisão e ódio no seio da sociedade. Basta de campanhas contra os eleitores de esquerda ou de direita. Basta de ameaças e de censura. Basta de tentar impor medo à população. Basta de cercear direitos. Basta de falar de democracia patológica e discursar como autoridade tirana e superpoderosa. Basta de propagandas insidiosas e violentas ao estilo de regimes autoritários. Basta de excessos por parte dos “astros” da cúpula do Judiciário. Basta de discursos e pronunciamentos agressivos, inadequados, inoportunos e instigadores de vingança e ódio. Basta!   

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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