DÍVIDA ZERO E DESCONTOS DE 100% EM JUROS E MULTAS
Os governos estaduais e municipais precisam arregaçar as mangas e trabalhar mais e inovar com descontos e “dívida zero”. A reforma tributária do governo Lula não vai beneficiar os Estados, e muito menos os municípios. Ao contrário, vai colocá-los de pires na mão. Portanto, é hora de pensar uma forma de arrecadar sem estrangular ainda mais os contribuintes.
Uma solução deve ser buscada. Os governos estaduais e municipais poderiam propor e as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais aprovar um pacote de descontos para pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias, estejam elas judicializadas ou não.
Os contribuintes que acumularam dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) teriam a oportunidade de negociar ou renegociar os seus débitos com os Estados, notadamente com descontos de 100% sobre juros e multas e parcelamento do débito principal.
Da mesma forma, os contribuintes que acumularam dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também teriam a oportunidade de negociar ou renegociar os seus débitos com os municípios, com descontos de 100% sobre juros e multas e parcelamento do débito principal.
Essa medida atenderia as muitas reclamações de contribuintes insatisfeitos com a gestão do Estado ou do município, principalmente em relação à tributação e às dívidas tributárias no pós-pandemia. Daí a necessidade de os governos estaduais e municipais agirem e inovarem na forma de arrecadação, concedendo descontos e permitindo a possibilidade de dívida zero.
A inovação
seria para desafogar o contribuinte e aliviar a vida de quem trabalha e produz
e, ao mesmo tempo, possibilitar aos governos estaduais e municipais arrecadar e cumprir com suas obrigações essenciais para a população.
Mas não há que se
falar em descontos pequenos e desmotivadores. Os descontos seriam de 100% sobre
juros e multas, e o principal seria parcelado. Esta é a inovação. Porém, a ação
dos governos estaduais e municipais e das respectivas secretarias de Fazenda
teria de ser rápida, com lançamento do programa “dívida zero” mediante
aprovação e apoio dos respectivos parlamentares.
E não venham
me dizer que “parcelamentos especiais” podem se tornar mais atraentes que o
recolhimento do tributo em si, pois os contribuintes sabem muito bem que há riscos
e desgastes na ocorrência de atraso de pagamento de tributos. A saída honrosa
no atual cenário está em salvar e não matar a “galinha dos ovos de ouro”, ou
seja, o pagador de impostos.
Tanto Estados quanto municípios têm competência para legislar sobre a questão tributária, que
decorre da sua autonomia política, financeira e administrativa.
É assim que
entendo, salvo melhor juízo.
Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 7 de dezembro de 2023, pág. 19).
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Dr. Wilson eu sou microempreendedor, pelo simples nacional, tenho 32 empregados, pago impostos mensais, pago em dia os salários dos meus empregados, deposito o fgts, inss, etc. Mas tenho uma dívida fiscal de aprox. 300 mil reais e não consigo pagar com os juros e multas que cobram que duplica esse valor da dívida. As vendas cairam muito no período da pandemia e depois da pandemia e só agora está reagindo e ficando na média anteior. Mas o governo estadual e a prefeitura não perdoam os juros e multas e ficam cobrando e protestando título no cartório e sujando o nome da empresa e do dono da empresa. Isso é um absurdo e covardia desses políticos que governam estado e município. Uma covardia. Eu quero pagar, mas só pago se tirar juros e multas porque todos sofremos com a pandemia e foram 2 anos e meio de paralisação nesse país. Todo mundo sabe disso. Ou eles não sabem do "fiquem em casa" que quebrou muita gente no comércio e até na indústria de pequeno e médio porte. O ARTIGO DO SENHOR É EXCELENTE E PRECISAMOS QUE O GOVERNO ESTADUAL E MUNICIPAL LEIAM ESTE ARTIGO E FAÇAM COMO DIZ O EXCELENTE TEXTO. PARABÉNS DOUTOR WILSON CAMPOS. O BRASIL AGRADECE. A sociedade agradece. Os trabalhadores agradecem. Quem tem emprego e quem gera emprego e paga impostos precisa ser menos taxado e menos tributado ou multado. Eu quero pagar meu débito fiscal mas quero perdão total dos juros e multas. Pago o que devo, o correto, o valor principal como disse Dr. Wilson e como dizem os empresários de maneira geral e até nossas entidades dos setores produtivos. Thiago Frazão.
ResponderExcluirEu estou num parcelamento que não estou aguentando pagar porque o valor é alto e o cálculo considerou juros e multas que mais que dobraram o valor do meu débito. Se tirar os juros e multas eu tenho condições de pagar até à vista porque prefiro vender um bem patrimonial e desembolsar tudo e pagar o valor do principal devido mas acho injusto juros e multas e ainda ter de suportar outras cobranças que chegam sem o menor sentido. Essa pandemia que durou 2 anos e meio quebrou muita gente e ainda tem muitas empresas com dificuldades tremendas. Cadê a ajuda do governo nessa hora? Antes disseram para ficar em casa e agora querem cobrar juros e multas??? Não concordo. Isso é estrangular o pagador de impostos e isso vale para estado e município como bem diz o artigo ótimo do doutor. Dr. Wilson obrigada por sua ajuda e valeu mesmo por sua preocupação com quem gera emprego e renda. Valeu. Gratidão. Verônica G.J. Linhares
ResponderExcluirEu sou funcionário público e concordo com os pequenos empresários principalmente que lutam junto com a família para manter uma empresa e bancar empregos de até 50 empregados. Destaco o que achei incrível no artigo do mestre Wilson Camopos - ...E não venham me dizer que “parcelamentos especiais” podem se tornar mais atraentes que o recolhimento do tributo em si, pois os contribuintes sabem muito bem que há riscos e desgastes na ocorrência de atraso de pagamento de tributos. A saída honrosa no atual cenário está em salvar e não matar a “galinha dos ovos de ouro”, ou seja, o pagador de impostos... At; Ismael Jordânio G. F.
ResponderExcluirNós temos na família uma empresa que já está no mercado por 45 anos e nunca atravessamos tanta dificuldade papa pagar os impostos e manter os empregos dos nossos colaboradores diretos. A situação está cada dia pior porque a estagnação durante a pandemia que durou mais do que o necessário graças aos governantes do "fique em casa" está ainda causando estragos na produção de bens e serviços. Eu sou de acordo que o estado e o município tire 100% dos juros e multas das dívidas tributárias já e sou a favor que os devedores PJ e PF paguem só o principal do débito fiscal. Isso vai ajudar os governos que vão arrecadar e vai ajudar os contribuintes devedores que vão ficar livres da dívida e vão poder investir nos seu negócios. Isso realmente é inovar para o bem de todos como disse o adv. dr. Wilson Campos. Excelente artigo e digno de nossos aplausos. Abraço cordial e respeitoso doutor. Sou at. Airton Brasileiro.
ResponderExcluirNós assinamos embaixo e tamos junto com o texto totalmente. Justiça e seriedade com quem paga impostos neste país. Estamos de acordo e assinamos embaixo e concordamos com o correto que é justo para todos (para quem arrecada e paga quem paga). Justiça tributária sem juros e multas abusivos. Nossos cumprimentos dr. Wilson Campos. Agradecemos de coração sua intervenção equilibrada. PRV & S Varejão.
ResponderExcluirEu estou lendo um texto do jornal O Tempo de hoje 13/12 que fala da mesma coisa que o doutor Wilson falou antes dos juros e multas e perdão de 100% nesses absurdos cobrados de juros e multas. Parece que esses político estão vendo a realidade agora e compreendendo as dificuldade do comerciante do pagador de imposto do empregador. Graças a Deus tomara que com 100% de descontos em juros e multas e acréscimos os empresários se safem dessa armadilha e paguem seus débito fiscal e pode produzir de novo em paz. Obrigadão doutor Wilson. Abraço. Herivaldo Januário.
ResponderExcluirEXCELENTE TEXTO. A SOCIEDADE AGRADECE E APLAUDE A IDEIA. EXCELENTE MESMO DR. WILSON. ATT: MARIA DAS GRAÇAS ZANNON.
ResponderExcluirDoutor eu tentei publicar um comentário mas o sistema não deixou e o comentário não aparecia no seu blog. Estranho isso mas eu tentei hoje e deu certo. Então meu caro é pra dizer que nós empresários pequenos e médios agradecemos sua ajuda nessa empreitada de reduzir juros e multas nos débitos fiscal. A sua ajuda foi providencial. Orlando Prates.
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