RODOVIAS MINEIRAS ESTÃO ENTRE AS PIORES DO BRASIL.

 

Se o estado horroroso das rodovias brasileiras, de forma geral, piorou, nem tente imaginar o caos em que se transformaram as rodovias em Minas Gerais. A situação das estradas mineiras é bem pior do que a média nacional, exatamente pela maior extensão da malha, e pelo índice de investimentos desproporcional.

Tudo bem que o governo realizou operações tapa-buracos, mas a situação é tão ruim que os reparos não passaram de um simples paliativo. Os graves problemas continuam e se multiplicam.

A precariedade das estradas mineiras prejudica as empresas do setor de transportes e também a sociedade, pois gera um aumento nos custos, além de colocar em risco a segurança dos motoristas de caminhão. Uma rodovia em más condições aumenta o tempo de viagem do caminhoneiro, elevando também o consumo de óleo diesel e dos pneus e, por consequência, gerando mais gastos para a empresa.

Se a estrada fosse boa, o trajeto de Belo Horizonte até Ipatinga, por exemplo, poderia ser feito em quatro horas, mas como a estrada é muito esburacada, o tempo gasto é de umas seis horas, aproximadamente.

Outro fator grave é o custo das estradas ruins no bolso da população. Estradas de péssima qualidade geram transportes mais caros. Ou seja, a sociedade sempre sai no prejuízo, pois os gastos são repassados para o preço do frete, o que acaba contribuindo para o aumento dos valores das mercadorias.

Minas Gerais é um dos principais estados da Federação. No entanto, o tratamento recebido por parte do governo federal deixa muitíssimo a desejar. Culpa dos políticos mineiros, que não têm prestigio e não brigam pelos direitos de Minas. Para clareza dessa distorção, basta comparar as estradas mineiras com as do estado de São Paulo, que são muito melhores e mais seguras.

Nenhuma rodovia mineira, nem federal nem estadual, conseguiu atingir o patamar de qualidade máximo do ranking de rodovias do Brasil feito pela Pesquisa CNT de Rodovias 2023, divulgado no dia 29 de novembro deste ano. A disputada classificação da situação geral da rodovia como “ótima” ficou restrita aos estados de Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.

Por outro lado, cinco rodovias mineiras – quatro estaduais e uma federal – estão entre as piores do Brasil e foram classificadas com uma condição geral “péssima” pela Conferência Nacional do Transporte (CNT). A pesquisa analisou o estado geral das vias, além da situação do pavimento, sinalização e geometria (traçado).

De acordo com a CNT, cada trecho recebeu uma classificação final que corresponde à média das notas das unidades de pesquisa ao longo da extensão das rodovias. O estudo percebeu que a maioria das rodovias que ocupam as melhores posições do ranking estão sob gestão concessionada. Já as piores posições têm maioria de pistas públicas e de gestão estadual.

“Tal resultado decorre, em grande medida, da disparidade de recursos destinados — em intervenções de manutenção, recuperação e/ou adequação — entre as diferentes formas de gestão”, diz o relatório.

A Pesquisa CNT de Rodovias 2023 classificou ambos os trechos da BR-381 e BR-040 em Minas Gerais como regulares. Na 381, a extensão de 849 km que percorre o Estado, recebeu a nota “regular” em todas as categorias: estado geral, pavimento, sinalização e geometria. Já os 94 km de extensão em São Paulo foram definidos em um estado “bom” geral, de pavimento e traçado, e a sinalização recebeu a nota “regular”.

Na BR-040, o trecho de 836 km dentro de Minas Gerais, também recebeu a nota “regular” em todas as categorias. Um contraste com o trecho do Distrito Federal, que foi todo classificado como “bom”, e de Goiás, que só não recebeu nota boa em sinalização – definida como regular. Já o trecho do Rio de Janeiro também teve maioria regular, salvo por uma nota boa em sinalização.

De sorte que o ranking das piores rodovias do Brasil, segundo a CNT são: MG-066 MG 4 (Péssimo Ruim Péssimo Péssimo); MG-653 MG 10 (Péssimo Péssimo Ruim Péssimo); BR-440 MG 8 (Péssimo Ruim Ruim Péssimo); MG-676 MG 24 (Péssimo Ruim Ruim Péssimo); MG-114 MG 9 (Péssimo Péssimo Regular Péssimo).

Ultrapassada essa fase de informações técnicas, vamos aos fatos da vida cotidiana. Nas minhas últimas viagens de carro pelas rodovias mineiras, saindo de Belo Horizonte e indo para destinos a 300, 400, 500 e 600 quilômetros, o que eu mais presenciei foram pistas estreitas, pavimentos irregulares,  milhares de buracos, falta de sinalização, mato alto, acostamentos inadequados e abandono total por parte do poder público. Nessas péssimas estradas, as pessoas sofrem, os motoristas se estressam e os veículos de passeio e de carga se arrebentam.

O que se tem percebido é que, ano após ano, o governo não tem conseguido realizar investimentos básicos nas rodovias mineiras. Os recursos disponibilizados têm caído e nem mesmo a conservação e a manutenção regulares das estradas estão sendo feitas, diminuindo cada vez mais a qualidade das estruturas, e levando a descrédito os usuários, os motoristas e as empresas de transportes, posto que as condições do pavimento geram um aumento de custo operacional do transporte, justamente pelas piores condições e falta de investimentos.

A alternativa encontrada, como parte da solução, são as concessões à iniciativa privada. O resultado pode ser comprovado quando a situação das estradas concedidas é comparada com as públicas. Pergunta-se: onde estão os investimentos para reconstrução, restauração e manutenção dos trechos danificados nas rodovias que cortam Minas Gerais?

A maior malha rodoviária do país é a de Minas Gerais. Porém, as estradas são péssimas, e para complicar o que já está ruim, surgem os problemas da falta de policiamento por parte da polícia rodoviária federal, que, segundo consta, tem quadro de pessoal insuficiente e reduzido. Um problema se avoluma em razão de outro. Uma coisa se soma à outra e acaba transformando um problema em um problemão. Isso quer dizer que falta gestão administrativa (estadual e federal).

A meu ver, os governos estadual e federal precisam somar esforços para recuperar as rodovias mineiras, uma vez que todos perdem se assim continuar. Há que existir boa vontade política, começando pelo governo federal, concedendo investimentos urgentes, e agregando-se à participação efetiva do governo estadual, acompanhando e fiscalizando a execução das obras.

A aplicação do dinheiro público exige comprometimento e probidade, em todas as etapas. Daí a necessidade do envolvimento de todos os atores – usuários, motoristas, transportadores, empreendedores, e governos federal e estadual. Isso, além de que a execução de obras nas rodovias requer projetos bem feitos e de qualidade técnica acentuada.

Entre buracos e curvas, as estradas mineiras estão entre as piores do país. Quase 80% das rodovias em Minas são consideradas regulares, ruins ou péssimas. Aliás, vale notar que as piores rodovias mineiras para o motorista viajar são: MG 129, MG 164, MG 167 e MG 173.  

PORTANTO, como o tema é bem elástico e o assunto envolve Estado e União, cumpre evidenciar a pouca influência dos deputados e senadores mineiros, quase sempre inertes e pouco participativos das reivindicações transitadas no sistema bicameral, posto que a eles cabe a cobrança de paridade na divisão do bolo nacional, por ser um direito de Minas e por ser a distribuição equitativa dos recursos um dever da União. E que essa divisão seja justa, no sentido de que as rodovias mineiras consigam investimentos suficientes para recuperar a maior malha rodoviária do país, em prol dos cidadãos, dos motoristas, dos empresários e do desenvolvimento e crescimento do Brasil.

Em tempo, as BRs 381 e 262 têm quatro longos trechos em péssimas condições. Milhares de buracos, crateras que engolem faixas inteiras da pista, deslizamentos de terra e deformações que fazem viagens de lazer ou a trabalho se tornarem pesadelos devido às más condições das rodovias que ligam os estados. Pergunto: cadê os deputados federais e os senadores para ajudarem o governo de Minas a resolver esse problemão junto ao governo federal?

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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