JUIZ É AGREDIDO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

Da mesma forma que os advogados devem ser respeitados no exercício da profissão, principalmente com acatamento às suas prerrogativas, os juízes também merecem todo o respeito pela elevada função pública. Na prática, já houve vários casos de agressões físicas a advogados e juízes e, com grande frequência, agressões verbais, absolutamente grosseiras e primárias.

A violência contra os advogados carece de repúdio veemente e desagravo justo por parte da OAB. A violência contra os magistrados é incompatível com os princípios constitucionais e com a pensada sociedade livre e democrática. Essas agressões, sejam contra advogados ou juízes, são atos de violência contra os direitos fundamentais da pessoa humana.

As agressões físicas e verbais a advogados correm o país, notadamente com destaque pela mídia e com títulos nada civilizados, tais como: “Advogado negro é agredido e algemado após ser impedido de usar elevador no TRT”; “Advogado gaúcho agredido por policiais militares”; “Advogado denuncia ter sido agredido por PM por causa de time em MG”; “Advogado diz ter sido agredido por investigador dentro da delegacia”; dentre outros.

As agressões a juízes também não passam muito longe dessa selvageria insana cometida por membros da sociedade. Vejamos o seguinte caso:

Um juiz de Praia Grande, litoral de São Paulo, levou um soco na boca e chegou a ficar desacordado durante uma audiência de conciliação no Fórum da cidade no dia 15 próximo passado. O agressor, uma das partes de audiência de conciliação, xingou o magistrado e acabou recebendo voz de prisão, momento em que atacou o juiz.

O caso ocorreu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O agressor participava de uma audiência de conciliação acompanhado do pai, que é advogado e o representava na conciliação.

Segundo o registro policial, em dado momento, a responsável pelo Cejusc entendeu que o advogado da parte estava atrapalhando a conciliação, e acionou o juiz J. L. S. N., do Juizado Especial Cível e Criminal de Praia Grande. Após chegar à sala e tomar conhecimento do caso, o juiz foi ofendido pelo homem. O magistrado o questionou, perguntando o que ele havia dito, e a resposta foi: "Isso mesmo". O juiz, então, deu voz de prisão. Nesse momento, o agressor partiu para cima do magistrado, desferindo um soco na boca. O juiz chegou a ficar desacordado.

O agressor foi levado para a delegacia, onde prestou depoimento, e acabou sendo liberado em seguida. O juiz passou por exame de corpo de delito no IML da cidade.

Por meio de nota, a APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados afirma repudiar as agressões sofridas pelo magistrado que, no exercício legal da profissão, foi covardemente atacado.

"Por si só, qualquer tipo de agressão deve ser repudiada pela sociedade brasileira, especialmente quando a vítima em questão esmerava-se para garantir a paz e a harmonia entre as partes envolvidas, cumprindo, assim, a árdua missão do juiz de garantir a ordem social."

A nota segue dizendo que “os magistrados paulistas trabalham incessantemente em favor dos jurisdicionados, diariamente envidando esforços na solução de conflitos, por meio do diálogo e harmonia. É por isso que a Apamagis se solidariza com o juiz, destacando que irá acompanhar o desfecho do caso, tomando as medidas cabíveis se necessário, para que outros magistrados, servidores ou partes não passem pela mesma situação”.

Por fim, a associação “reitera a extrema preocupação com o episódio e condena quaisquer ações de violência física ou moral que possam atentar contra magistrados no exercício de suas funções”.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) também divulgou nota em que lamenta a agressão sofrida pelo magistrado e informa que vai acompanhar o caso e exigir punição do autor da violência.

Portanto, diante dos fatos, resta-nos a expectativa de que essas agressões terminem e não manchem a imagem da sociedade, das entidades e dos profissionais. Os protestos veementes devem partir das pessoas civilizadas que aspiram uma convivência harmoniosa, democrática e justa, com pedidos de condenação dessas violências aos advogados e aos magistrados, com as respectivas punições dos agressores, sob pena de mácula profunda ao nosso Estado Democrático de Direito. 

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Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).