O ADVOGADO E SUA EXCELÊNCIA, O JUIZ.

O juiz é um servidor público, um representante do Estado, um servo da lei. Se, porventura, Sua Excelência vai além disso, exerce de forma indigna a sua atividade. A função pública do juiz deve ser exercida rigorosamente dentro dos termos da Constituição da República.

O juiz, assim como o advogado, são peças importantes para a operação e a aplicação do direito. Ambos são administradores da justiça. Portanto, a força da autoridade da toga não há de precisar mostrar-se pela arrogância ou prepotência. A saudável e sóbria humildade é ainda aquela advinda da maturidade, fortalecida pela sabedoria. Esta tem uma eloquência própria que a faz acatada com justo respeito.

Com efeito, o juiz, tanto pelo acervo de educação profissional jurídica, como pela solidariedade de fins, deve respeitar o advogado, o qual, por sua vez, não deve consentir nenhuma lesão a seu decoro profissional nem restrição a seu direito.

Não há excelência no juiz que nunca tenha lido ou aprendido as lições de Platão, Aristóteles, Santo Tomás de Aquino, Carnelutti, Hans Kelsen, Ruy Barbosa, Sobral Pinto. A excelência está no aprendizado diário com esses ilustres pensadores e não no sentimento egoísta de que tudo sabe e tudo pode.

Sua Excelência, o Juiz, não manda calar a boca um advogado que quer a palavra e não ameaça prender quem dele discorda. Um sábio juiz não debocha de um simples erro do causídico, não agride, não ignora, não desdenha e não coloca o dedo em riste. Sua Excelência, o Juiz, não comete tamanhas estultices.

A liderança que se espera de Sua Excelência, o Juiz, não é a praticada por muitos juízes que desconhecem o valor e a dignidade do ser humano, mas aquela que prega o respeito mútuo e traz para em torno de si a segurança que a todos assiste e interessa.

A justiça de Sua Excelência, o Juiz, nunca foi sinônima de imposição, mas de formação harmônica da igualdade de direitos. E, como bem já advertia Platão: "não pode haver justiça sem homens justos". A “juizite” que torna os magistrados arrogantes, intolerantes e distantes das partes e de seus procuradores, nada mais é que a falta de modéstia de um servidor público que tinha tudo para ser exemplo, mas que se satisfaz em ser mais um na multidão.

Sua Excelência, o Juiz, não é Deus. Todavia, há muitos e bons juízes país afora. E não são poucos. No Brasil, onde o sistema bicameral prima pela inércia, pela política de interesses e se esquece de legislar, os bons juízes ganham importância pelo protagonismo da coragem das decisões de vanguarda, mormente nas questões abarcadas pelo princípio da igualdade e na interpretação cidadã dos direitos capazes de se conformar na consolidação de jurisprudências, embora não soltas ou à revelia dos outros poderes, posto que eficazes os pesos e os contrafreios da legalidade republicana. 

Também há muitos e bons advogados país afora. E são maioria. O requisito básico é o advogado pautar-se pela urbanidade para com todos, não confundindo combatividade e independência com agressividade e falta de polidez.

Para finalizar, uma singela homenagem ao advogado e à Sua Excelência, o Juiz, na medida de suas reais prerrogativas:

O aplaudido Piero Calamandrei, no seu clássico "Eles, os Juízes, visto por nós, os advogados", referindo-se, sabiamente, à urbanidade nos tribunais, escreveu: "A nobre paixão do advogado deve ser, em todos os casos, compreensiva e razoável. É preciso ter os nervos bastante sólidos para saber responder à ofensa com um sorriso amável e para agradecer com uma impecável reverência ao presidente rabugento quando vos retira a palavra. E fica assente de uma vez para sempre que vociferar não é um sinal de energia e que violência improvisada não é o índice da verdadeira coragem: perder a cabeça nos debates, quase sempre significa perder a causa do cliente". A verdade é que um direito justo, idôneo e legalmente assegurado não há de precisar da vociferação para ser reivindicado, porque dele emana uma própria aura persuasiva.

Já o ilustre magistrado Sálvio de Figueiredo recomenda ao Juiz "ser cortês com as partes e jurisdicionados, tratando-os com urbanidade, não sendo "baixo com os grandes, nem arrogante com os miseráveis", e menciona: "Como afirmou Jacques Charpentin, no Colóquio Internacional da Magistratura, não é proibido sonhar com o Juiz do futuro, cavalheiresco, hábil para saudar o coração humano, enamorado da ciência e da justiça, ao mesmo tempo que insensível às vaidades do cargo, arguto para descobrir as espertezas dos poderosos do dinheiro, informado das técnicas do mundo moderno no ritmo desta era nuclear, onde as distâncias se apagam e as fronteiras se destroem, onde, enfim, as diferenças entre os homens logo serão simples e amargar lembranças do passado..." 

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Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).