A FARRA DOS VOOS DOS JATINHOS DA FAB COM AUTORIDADES DOS TRÊS PODERES.

 

O jornalista Lúcio Vaz, em artigo publicado no jornal Gazeta do Povo de 06/06/2024, trata de uma matéria que pesa muito no bolso do contribuinte brasileiro. O artigo traz o seguinte título: “A farra dos jatinhos da FAB nos três poderes já soma 660 voos”.

Vaz é especialista em matérias que revelam mordomias, privilégios, supersalários, desvios de recursos públicos e negociatas nos Três Poderes. O jornalista cobre a política em Brasília há 30 anos. Nessa matéria específica ele diz o seguinte:

[“A revoada de jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) com autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário soma 660 voos até maio. O campeão das viagens é o presidente do STF, Roberto Barroso, com 59 voos. Ele é seguido de perto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com 53 voos – 25 deles de ida ou volta para Maceió. O terceiro do ranking é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com 43 voos, com 36 entre Brasília e São Paulo, onde passa o final de semana. Às sextas-feiras, costuma conceder audiências no gabinete da Fazenda na Avenida Paulista.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tomou posse em fevereiro, mas já conta com 36 deslocamentos, sendo 30 deles em deslocamentos de ida ou volta para São Paulo nos finais de semana, sem agenda oficial a cumprir. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez 22 voos, sendo oito de ida ou volta para casa.

A abertura da lista de passageiros em janeiro e no final de abril mostrou os voos de carona da esposa de Haddad, Ana Estela. Numa das viagens para São Paulo, estava apenas o casal a bordo – como um “Uber” aéreo “chapa branca”. Mas o fato não é isolado. O ministro do Supremo Alexandre de Moraes pegou carona no jatinho de Barroso para São Paulo, dia 8 de janeiro, acompanhado da esposa, Viviane.

Houve ainda 40 voos secretos “à disposição do Ministério da Defesa”. Em 15 deles, havia apenas um passageiro. Ele faz viagens constantes entre Brasília e São Paulo, onde passa os finais de semana. Esses voos secretos foram criados por sugestão do então ministro da Justiça, Flávio Dino, em fevereiro de 2023, para garantir a segurança dos ministros do Supremo, que estavam sendo importunados nos voos de carreira. Hoje, Dino é ministro do STF. O ministro da Defesa, José Múcio, fez mais 32 voos.

Alguns ministros criam “jeitinhos” para chamar os jatinhos. Em 22 de janeiro, uma segunda-feira, o gabinete da ministra do Planejamento, Simone Tebet, consultou o Comando da Aeronáutica quanto à possibilidade de “proporcionar apoio aéreo” à ministra e equipe para participação da sanção da Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2024. Ela teve reunião com o governador do Mato Grosso do Sul na manhã daquele dia. A sanção da LDO ocorreu às 16h30 no Palácio do Planalto. Pelos registros da FAB, Tebet viajou sozinha do jato da FAB.

No dia 14 de janeiro, domingo, a assessoria do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, consultou a Aeronáutica quanto à possibilidade de proporcionar “apoio aéreo” ao ministro, que fora convocado para uma agenda no Palácio do Planalto com o presidente da República, na segunda-feira. A sua assessoria informou que ministro estava no Maranhão, distante 254 km da capital, São Luís, e com o aeroporto mais próximo na cidade de Bacabal/MA. O ministro chegou à Brasília às 14h50 do dia 15, para a cerimônia de assinatura do projeto de lei que autoriza sociedades unipessoais a executar serviço de radiodifusão.

No dia 3 de janeiro, o Supremo solicitou uma aeronave para o transporte do presidente Roberto Barroso de Miami para Brasília, no dia 7. No dia 8, ele participaria do “Ato Democracia Restaurada” no Salão Negro do Congresso Nacional. Com escala em Boa Vista, Barroso foi acompanhado pelo ministro do STF Cristiano Zanin. A Aeronáutica registrou os voos do “Uber” aéreo internacional. O Supremo não informou o motivo da viagem dos ministros, ocorrido no período do recesso judiciário.

Questionado pelo blog sobre o voo com a esposa para São Paulo, Haddad afirmou que “a viagem foi necessária em razão dos compromissos realizados na cidade de São Paulo no dia 20/05/2024”. Acrescentou que Ana Estela “foi passageira no voo realizado no dia 19 de maio nos termos do Art. 7º do Decreto nº 10.267: 'Art. 7º Ficarão a cargo da autoridade solicitante os critérios de preenchimento das vagas remanescentes na aeronave'”.

O Ministério das Comunicações afirmou que “a solicitação do voo foi realizada para que o ministro pudesse comparecer a uma agenda em Brasília, que não havia sido prevista anteriormente. O pedido atendeu aos requisitos previstos na legislação para deslocamentos a serviço, quando não há a possibilidade de voo comercial”.

A assessoria da ministra Simone Tebet afirmou ao blog que o convite para que participasse da cerimônia de sanção da Lei Orçamentária Anual, no dia 22 de janeiro, chegou ao Ministério do Planejamento no dia 19. “Antes dele, no dia 17, Tebet já havia aceitado um convite do governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, para apresentar o projeto das Rotas de Integração Sul-Americana. A agenda já confirmada com o governador do MS também era no dia 22. Não haveria tempo hábil para que a ministra participasse de ambos eventos com o uso de voo comercial”.

A nota da assessoria registrou que, “mostrando respeito ao uso dos recursos públicos, a ministra sempre opta por voos comerciais, e inclusive a ida ao MS foi nessa condição. O voo em questão foi a única oportunidade em que a ministra fez uso de um voo da FAB, na condição citada pelo repórter. Portanto, uma excepcionalidade”. O ministério afirmou ainda que o projeto das Rotas de Integração consiste de cinco rotas multimodais cujo objetivo é dinamizar as transações comerciais entre todos os estados de fronteira do Brasil com os países vizinhos na América do Sul”].

COMO VISTO, a matéria é assustadora, notadamente em um país pobre, onde a maioria da população é obrigada a utilizar transporte público de péssima qualidade. Os números e motivos dos voos revelados pela matéria são sonoros tapas nas caras dos brasileiros. Mas, até quando o contribuinte e a sociedade como um todo vão suportar isso? Até quando?

O que choca ainda mais é perceber que os chefes e subchefes dos Três Poderes são os maiores causadores dessa tragédia imoral com dinheiro público. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), usa e abusa dos gastos com jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB), com R$ 1,24 milhão até o final de maio. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, com R$ 1,56 milhão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), gastou R$ 395 mil. As demais despesas, como diárias e passagens aéreas para os presidentes e seus seguranças não são informadas ou têm o seu acesso dificultado, numa forma de censura, porque as informações não chegam ao cidadão, que paga a conta.

A falta de transparência do Congresso Nacional e do STF afronta a Lei de Acesso à Informação (12.527) que determina: “É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”. A lei diz ser “obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet)”.

MAS, como visto, apesar da lei, as autoridades da República tupiniquim desrespeitam as normas e fazem o que bem entendem. Os maus exemplos vêm de cima - dos Três Poderes. A Lei de Acesso à Informação é desrespeitada; o STF dificulta a transparência e esconde os números reais da sua gastança, sempre com voos lotados com ministros, assessores, servidores e seguranças a bordo de viagens nacionais e internacionais; o STF esconde viagens de ministros, não informa destinos nem motivos dos voos secretos; a Câmara e o Senado não informam os valores das diárias e passagens dos seus presidentes e seguranças no país e no exterior; e de forma parecida se dão as inúmeras viagens dos ministros de Lula, e dele próprio e da primeira-dama, que esbanjam dinheiro e luxo em constantes viagens pelo Brasil e pelo mundo afora.

Inacreditável também é o fato de ministros, procuradores e assessores do Tribunal de Contas da União (TCU) gastarem R$ 3,5 milhão com viagens internacionais só neste ano. As viagens nacionais e internacionais da turma do TCU são de extremo consumismo em locais caríssimos.   

Até quando o contribuinte e a sociedade como um todo vão suportar isso? Até quando?

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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