A FÚRIA ARRECADATÓRIA DO GOVERNO LULA 3.

 

Problemas muito sérios criados pela gestão Lula 3 estão tirando o sono e a paz de contribuintes, empresários e políticos. Os mais graves giram em torno da sede incontrolável do governo por mais impostos. A “MP do Fim do Mundo”, que limita o uso de créditos de PIS/Cofins pelas empresas, só saiu de pauta e foi devolvida pelo Senado ao governo depois de muita pressão de setores importantes da economia.  

As críticas ao atual governo surgem até mesmo de empresários que contribuíram para o caixa de campanha do PT em 2022. Da mesma forma, pipocam críticas de políticos de centro e de direita. Ninguém aguenta mais a fúria arrecadatória do governo Lula 3.

Os jeitinhos do governo petista sempre levam à criação de mais alíquotas, taxas e impostos, que possam cobrir a gastança desenfreada do Executivo e seus 39 ministérios. E não bastasse essa volúpia por arrecadação, a administração federal assustou o Brasil ao tentar limitar o uso de créditos do PIS/Cofins para compensar a desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores, além de municípios com menos de 156 mil habitantes. Mas essa tentativa fracassou, embora o governo Lula já esteja pensando em outra forma de compensação para encher seus cofres.

Só que esses “jeitinhos petistas” estão desagradando todo mundo. Empresários e políticos, por exemplo, se uniram contra a proposta do governo, que só visa tributar e coletar impostos. A sede de Lula e equipe por cada vez mais impostos para custear uma gastança sem fim está conseguindo a proeza de colocar todos contra o Palácio do Planalto.

Inúmeras pessoas e vários setores da esquerda estão abrindo os olhos e enxergando que o governo lulista só quer meter a mão e taxar tudo que pode ou vê pela frente. Daí as reclamações dos empresários até então “simpatizantes” do PT, que alegam não aguentar mais ver as empresas sendo lesadas e colocadas na contramão do crescimento.

A afirmação dos empresários revoltados é que o governo Lula não cumpre a lei, não interpreta a vontade do legislador e provoca insegurança jurídica, além dos prejuízos que causa com a sua fúria arrecadatória.     

Os empresários mais exaltados sabem muito bem do que estão falando. Eles são parte dos principais atingidos por uma política de governo que aterroriza contribuintes e entidades empresariais. A MP devolvida pelo Senado ao governo era tida como um terrorismo fiscal, pois se tratava de uma medida que restringia o uso de créditos oriundos do PIS/Cofins. Ora, até a edição da MP, os créditos poderiam ser usados para abater outros débitos tributários, mas com a inusitada MP de Lula e Haddad, eles só serviriam para abater o próprio PIS/Cofins.

As empresas ainda estão aterrorizadas com a medida, e não é por menos que a classificaram como “MP do fim do mundo”. E em razão de toda a insegurança jurídica gerada, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, protestou abandonando a comitiva do vice-presidente Geraldo Alckmin, que estava em viagem à Arábia Saudita e à China.

Alban afirmou: “chegamos ao nosso limite”. Além dele, muitos políticos estão indignados. Nada menos que 27 frentes parlamentares que defendem os interesses de vários setores da economia pediram que os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), simplesmente devolvessem a MP, que foi publicada sem nenhum tipo de conversa ou negociação prévia com os atingidos. Daí que o presidente do Senado devolveu o abacaxi para Lula e Haddad, tornando sem efeito a famigerada MP.

No contexto do imbróglio, uma nota foi assinada por sete ex-ministros da Agricultura - um dos setores que mais seriam afetados pela mudança -, incluindo dois que fizeram parte dos primeiros mandatos de Lula, que ressaltaram os riscos da MP, como um possível efeito inflacionário. “Decisão desastrosa”, classificou Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, antes da MP ser devolvida ao governo Lula.

Do alto da sua empáfia, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, que estava passeando no exterior quando da publicação da inusitada medida provisória, disse que estava ocorrendo um mal entendido. “Às vezes a pessoa nem leu a medida provisória e está tirando medidas antecipadas sobre isso”, ironizou o ministro. Porém, hoje, com a devolução da medida às suas mãos, ele se encontra derrotado e sem alternativas, pois a reação de contribuintes, empresários e políticos foi muito forte. O rompimento das entidades empresariais com o governo é uma realidade.   

A mosca azul picou Haddad. O poder e a vaidade estão transformando sua pasta numa teia de conflitos. O ministro, que antes dizia nada saber de economia, responde agora com escasso bom senso e passa a agir como um tirano que abusa dos limites da sua autoridade. Ora, até mesmo os empresários e setores mais amigáveis e próximos do governo fizeram as contas do impostômetro goela abaixo e por isto estão reclamando. O vírus da gastança da esquerda está sem controle e as medidas provisórias do governo Lula estão tumultuando acintosamente a vida do mercado produtor. A insegurança jurídica recente é prova disso.

Lula, o chefe de Haddad, costuma dizer que “a solução para o rombo é ignorá-lo”. Ou seja, o governo vai gastar descontroladamente e o setor produtivo e os contribuintes de maneira geral que se virem para pagar mais impostos e encher os cofres públicos, sem nenhuma expectativa de retorno ou de contraprestação.   

Como citado anteriormente, o objetivo da “MP do fim do mundo” era compensar a continuidade da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de prefeituras de municípios de até 156 mil habitantes, mantida em 2024 após uma suposta solução consensual (há controvérsias), uma vez que o setor produtivo negociou com uma faca no pescoço colocada pelo governo e pelo STF. A MP caiu, mas o governo já cogita novas medidas para taxar e arrecadar mais impostos, e assim ficar livre paga gastar mais.  

No caso da MP que foi devolvida ao governo pelo Senado, a compensação buscada superava a perda ocorrida com a desoneração. A MP deveria carrear R$ 29,2 bilhões para os cofres públicos, contra os R$ 26,3 bilhões que deixariam de ser arrecadados com a manutenção da desoneração da folha. Essa diferença de R$ 2,9 bilhões constituiria, na prática, um aumento de carga tributária. E é isso que o governo Lula mais gosta – levar vantagem em cima dos contribuintes, das empresas ou dos setores produtivos, com queira enumerar.

A lambança do governo Lula 3 está irritando também os investidores, que estão cada vez mais convictos de que o caminho desenhado pelo Brasil da esquerda é abandonar de vez qualquer possibilidade de ajuste fiscal e buscar o equilíbrio das contas tributando tudo o que for possível. Ou seja, a ideia é ignorar o rombo e gastar o que tem e o que não tem.

A moeda brasileira tem perdido o poder de compra. O real vem se desvalorizando brutalmente - o dólar, que passou muito tempo da casa dos R$ 5, hoje é negociado entre R$ 5,30 e R$ 5,40 - e a curva de juros futuros voltou a subir. Mas não adianta a desculpa de que a relutância norte-americana em começar um ciclo de queda de juros explica a bagunça econômica brasileira. Se fosse assim, todos os demais emergentes estariam passando pelo mesmo processo, o que não é o caso. A esquerda incompetente está levando o Brasil para o fundo do poço.

A situação pode piorar e piorar muito depois que a atual diretoria do Banco Central (BC) sair. O mandato do presidente do BC, Roberto Campos Neto, termina em 31 de dezembro de 2024. A partir daí, os riscos aumentam, a inflação poderá ficar sem controle e o sistema financeiro poderá se tornar tão ineficiente quanto a gestão do PT. Mas ninguém sabe como se comportará a nova diretoria a ser indicada por Lula 3, a partir de 2025.

Em suma, a fúria arrecadatória de Lula e Haddad já é conhecida e é sabido que o arcabouço fiscal é apenas uma ideia fixa da esquerda de arrecadar mais e gastar mais. Quanto mais arrecada, mais gasta. Ou seja, um governo que gasta muito, jamais consegue reduzir a dívida pública. Daí a húbris petista de querer arrancar cada vez mais do setor produtivo e dos cidadãos para continuar gastando, alucinadamente.

Constata-se, assim, a sede incontrolável do governo Lula 3 por mais taxas e tributos, e a arrogância da imposição de medidas provisórias para arrancar dinheiro dos pagadores de impostos. Mas tudo isso vai sair muito caro para o governo petista, que já conta com uma série de derrotas em votações nas últimas semanas, muito em razão de iniciativas que consagram uma combinação de erros, que, aliás, estão custando muito caro também aos indicadores macroeconômicos do país. Tudo isso, além de os brasileiros estarem pagando muito caro pela sobrevivência no Brasil.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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