BRASILEIRO TRABALHA CINCO MESES POR ANO SÓ PARA PAGAR IMPOSTOS.

Em 2024, o contribuinte brasileiro trabalhou até o dia 28 de maio somente para pagar tributos (impostos, taxas e contribuições) exigidos pelos governos federal, estadual e municipal. Ou seja, o brasileiro trabalha 149 dias só para pagar impostos, segundo estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

A classe média, que tem renda bruta média mensal entre os R$ 3.000 e R$ 10 mil, é a que mais paga impostos, segundo o estudo. Mas para chegar à média, o IBPT levou em consideração três faixas de renda e suas crescentes alíquotas respectivas. São elas: i) até R$ 3.000: carga tributária de 38,63%, 141 dias de trabalho para pagar (até 20 de maio); ii) entre R$ 3.000 e R$ 10.000: carga tributária de 42,47%, 155 dias de trabalho (até 3 de junho); iii) acima de R$ 10.000: carga tributária de 40,55%, 148 dias de trabalho (até 27 de maio).

De acordo com o levantamento, a tributação sobre renda, patrimônio e consumo corresponde a 40,71% do rendimento médio do brasileiro neste ano.

Conforme o IBPT, em relação ao ano passado, houve um aumento de dois dias de trabalho para pagar os impostos. Isso porque, em 2023, a carga de impostos foi um pouco menor, de 40,27%.

O cenário já chegou a ser pior. Entre 2017 e 2019, o brasileiro trabalhou em média 153 dias por ano para sustentar o Estado. Nos anos seguintes, a carga diminuiu e desde 2021 fica em 149 dias.

Ao longo das décadas, a pressão dos impostos no orçamento dos brasileiros vem aumentando gradativamente. Nos anos 1970, a média de dias demandados do brasileiro para suprir os cofres públicos era de 76. Em 1986, já chegava a 82 dias. Daí a conclusão de que hoje se trabalha mais do dobro do que se trabalhava no período dos anos 70 para pagar esses tributos.

Em 2003, segundo o levantamento, os tributos abocanhavam 36,98% da renda dos brasileiros. Desde 2021 a carga está na casa dos 40%. De forma que a carga tributária no Brasil é escorchante, excessiva e ineficaz, notadamente sem a contrapartida de serviços públicos adequados. Ora, isso é inaceitável e precisa mudar. Os dados alarmantes por si só mostram a necessidade de se ter no Brasil um sistema tributário mais justo e eficiente, que possa proporcionar melhor qualidade de vida aos cidadãos e crescimento e desenvolvimento ao país.

O brasileiro, de fato, paga impostos de primeiro mundo, mas o retorno não está à altura ou não existe.

O levantamento também traz um ranking da média de dias de trabalho necessários para quitar impostos em outros países. Para essa lista, o IBPT usou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2022.

Países de primeiro mundo, que oferecem saúde, educação e segurança de primeira qualidade, como Noruega, Áustria, Finlândia e Bélgica, exigem de 155 a 162 dias de labuta de seus cidadãos. Nisso, o Brasil está próximo a eles.

Por aqui, precisa-se de mais dias de trabalho para arcar com tributos do que na Alemanha (143), Eslovênia (138), Espanha (137), Reino Unido (129), Japão (124) e Suíça, onde são necessários não mais que 100 dias para pagar as taxas.

Por diversas vezes neste blog e nos artigos de colunas de jornais que assino, eu digo que, apesar de o Brasil estar entre os 30 países de maior carga tributária no mundo, é o que dá pior retorno à sua população. Os valores arrecadados não condizem com o retorno dessas verbas, sejam com direcionamento à melhoria dos serviços públicos ou, consequentemente, com aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Ou seja, a carga tributária brasileira é cruel e a contrapartida de serviços públicos é ínfima e de má qualidade.

Os absurdos ocorridos nos últimos doze meses no Brasil, no campo da economia, são provas suficientes de que o governo não visa a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, mas sim a compensar perdas, preservar a arrecadação e aumentar alíquotas e impostos. Essa situação configura um ciclo vicioso terrível, onde a população paga impostos altos sem receber os serviços públicos adequados em troca. O governo busca desesperadamente manter a sua arrecadação lá no alto para poder gastar mais, e de forma irresponsável.

Embora o estudo do IBPT seja um trabalho sério, acredita-se que, na ponta do lápis, os dias trabalhados pelo brasileiro só para pagar impostos sejam ainda maiores. Veja-se que o estudo considera a soma dos impostos sobre rendimento, consumo e patrimônio, incluindo Imposto de Renda de Pessoa Física, INSS, IPVA, IPTU, entre outros. No entanto, não leva em conta taxas variáveis, como tributações de serviços públicos e documentação, por exemplo.

Quanto à tributação da classe média, que paga mais impostos, cabe esclarecer que está a se considerar a classe média que tem renda bruta média mensal entre os R$ 3.000 e R$ 10 mil, que é, sobremaneira, a que mais paga impostos, e isso se deve a dois fatores:

1) Isso porque o Imposto de Renda progride até chegar no teto de 27,5%. Quem ganha R$ 5.000 está na mesma faixa de imposto de quem ganha R$ 50 mil. Essa é uma injustiça que existe nesse sentido. Ou seja, no Brasil, a tributação é progressiva até certo ponto.

2) E também porque o ICMS é regressivo. Todos os brasileiros pagam a mesma carga tributária sobre o consumo, mas os que ganham mais acabam proporcionalmente pagando menos, em virtude da sua possibilidade de pagar mais.

ENFIM, toda vez que o governo aumenta alíquotas ou impostos ou cria novos impostos, aumentam-se os dias no cálculo, ou seja, são necessários mais dias de trabalho do brasileiro para pagar tributos. Isso, valendo ainda repetir que a carga tributária brasileira é escorchante, excessiva e ineficaz, notadamente sem a contrapartida de serviços públicos eficientes e adequados.

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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