DIA DO MEIO AMBIENTE 2024 – TEMPO DE REFLEXÃO.

 

Celebra-se hoje, 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente.  Porém, os cuidados e o respeito com a natureza devem ocorrer todos os dias do ano, ininterruptamente.

A data não foi idealizada para exaltar as belezas naturais ou para exibição demagógica de políticos. A data requer uma prestação de serviço contínua na defesa ambiental, e todos estão obrigados à sua preservação e conservação, nos termos do artigo 225 da Constituição, que assegura: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Os desastres naturais e as tragédias ambientais que estão acontecendo em várias partes do Brasil e do mundo exigem que a ocasião seja de imensa reflexão. O momento não admite clichês e discursos prontos. A hora é de encarar a realidade e reconhecer que muito precisa ser feito em prol do planeta em que vivemos.

O Dia Mundial do Meio Ambiente foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) durante uma conferência em Estocolmo, na Suécia, em 1972, notadamente com o intuito de conscientizar as pessoas da importância de preservar o meio ambiente e discutir formas de reduzir a degradação e o consumo desregrado dos recursos naturais.

Faz-se necessário, principalmente nesta data, que campanhas sejam realizadas na informação educativa das pessoas, dos governos e das empresas, especialmente divulgando a relevância da questão ambiental. Embora o tema de 2024 seja “Restauração de terras, desertificação e resiliência à seca”, o ser humano não pode se esquecer da gravidade de que cerca de 40% das terras do planeta estão degradadas, afetando de forma direta a população mundial, e isso precisa ser de conhecimento geral. Ademais, além desses fatores enormemente negativos, há que se considerar as questões dos desmatamentos, do esgotamento de recursos naturais e das recorrentes mudanças climáticas.

O Dia Mundial do Meio Ambiente surge como uma oportunidade de se falar diretamente às pessoas, aos governantes e aos dirigentes de empresas a respeito da preservação ambiental. O desenvolvimento com sustentabilidade é possível. O crescimento das nações se valoriza pela defesa do meio ambiente e pela educação ambiental do indivíduo. O progresso pode e deve caminhar junto com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O Brasil é um país abundante por natureza, seja pelos rios caudalosos, pelas terras férteis e produtivas, pelas riquezas naturais ou pelo trabalho diário do homem do campo, que torna verdadeira a máxima de que o nosso país alimenta o mundo ou grande parte dele. Mas respeitar e cuidar bem da natureza faz parte da contrapartida.

Há cerca de dois meses, o estado do Rio Grande do Sul tem sido afetado por fortes chuvas, com ruas inundadas e que chegam a cinco metros de altura em alguns bairros. Várias cidades foram parcialmente destruídas. Famílias inteiras perderam tudo – casas, móveis, roupas, veículos e entes queridos, que são perdas irreparáveis. Bens materiais se conquistam outros, mas vidas humanas não. A lição que fica é triste e a dor é profunda. As políticas públicas ambientais precisam sair do papel, a começar pela prevenção e precaução.

Ainda sobre a tragédia do Rio Grande do Sul, mais de 2,3 milhões de cidadãos gaúchos foram afetados pelas fortes chuvas dos últimos dois meses em 476 municípios. Mais de 35 mil pessoas estão em abrigos e outras 575.171, desalojadas, ou seja, estão vivendo na casa de parentes e amigos. Já são 172 mortes constatadas e 42 pessoas estão desaparecidas. Mais de 12,5 mil animais foram resgatados desde o início da tragédia. O caos é total. As pessoas sofrem muito e choram. O recomeço é difícil. O governo federal precisa ajudar mais e rápido. O governo estadual e os governos municipais precisam arregaçar as mangas e enfrentar o problema de frente e dar exemplo de coragem e força ao povo.

O governo Lula precisa sair da promessa e fazer acontecer, destinar recursos financeiros para reconstrução das cidades e enviar contingentes militares e civis para ajudar no soerguimento da população atingida. O socorro precisa ser rápido e não dentro da morosidade peculiar do poder público. Os gaúchos não podem esperar. O governo federal tem o dever de agir com rapidez e assertividade. A tragédia requer medidas estruturais e econômicas urgentes.

Mas os desastres naturais não ocorrem apenas no Brasil. Em parte da Argentina e do Uruguai, ambos na América do Sul, e da Alemanha, na Europa, por exemplo, as populações locais também têm enfrentado enchentes. No mês passado, a Indonésia registrou chuvas torrenciais, deslizamentos de terra e erupções vulcânicas. A natureza está descontente com o homem. O meio ambiente sofre e faz o ser humano sofrer.

Não se pode privilegiar o desenvolvimento econômico e social em detrimento da degradação ambiental. Há que se atentar para o equilíbrio. A convivência do homem e a natureza são perfeitamente adequáveis, bastando cuidados e respeito de um com o outro. Os interesses públicos coletivos não podem ser ignorados pelos interesses privados, mesmo porque o ser humano tem prioridades e a coletividade tem discernimento suficiente para entender que a revolta da natureza nos últimos tempos tem sido avassaladora. Os riscos são grandes e a natureza é mais forte quando quer.

Quando se fala de meio ambiente e mudanças climáticas, tanto pobres quanto ricos sofrem os efeitos. Em determinadas situações, a diferença é que estes últimos têm dinheiro para viajar para outros lugares até que eventuais calamidades sejam solucionadas. Quanto aos demais, ficam à mercê da própria sorte e dependendo de ajuda do poder público. E todos sabemos da inércia proposital dos governos, que só acodem depois que a tragédia acontece. Ou seja, investimentos, gestão, prevenção e precaução são empurrados com a barriga até que os desastres surjam.

Não é demais alertar que a preservação do meio ambiente está também ligada à educação, numa necessária parceria entre a população e os respectivos governos. Ora, é dever do Estado preservar o meio ambiente e é dever da sociedade colaborar para que esse objetivo seja alcançado. Daí a importância da educação dos cidadãos, colaborando e trabalhando pela normalidade ambiental, sob pena de se pagar um preço muito alto pelo abandono das causas ambientais.

A meu sentir, os operadores do direito que militam na área ambiental têm se empenhado na percepção holística do tema, embora as disposições constitucionais sejam avançadas para o modelo, mas não suficientes, posto que o mundo globalizado esteja a exigir mais cuidados com o meio ambiente, quer seja por atitudes do ser humano ou por aplicação do Direito do Ambiente, com a urgente atualização das leis e aparelhamento da Justiça no enfrentamento dos males causados ao patrimônio ambiental.

A problemática ambiental requer estudos, pesquisas e investimentos. Países desenvolvidos têm problemas e países pobres também. A diferença é que países como o Japão e a Holanda, por exemplo, enfrentam cara a cara o problema e encontram soluções técnicas, sem, contudo, desrespeitar a natureza, como aconteceu na contenção de suas fortes enchentes. Grandes inundações ocorridas nesses países são controladas e as populações aprendem a conviver e a respeitar as águas, os rios, as chuvas. O ser humano precisa aprender a conviver e a dar espaço para as águas, como no caso concreto. Mas a redução de desastres naturais exige gestão, investimentos e profissionais de áreas especializadas.

Não obstante a luta diuturna de muitos atores sociais, equidistantes das posições apriorísticas, o meio ambiente só terá efetiva guarda quando as ações forem locais, nacionais e transcendentais, sem medo de errar na abrangência legal, uma vez que as lides requerem mais que os pedidos pela natureza - exigem o respeito à vida.

Assim, no dia mundial do meio ambiente seria hipocrisia a comemoração festiva, como se nada de grave estivesse acontecendo. Na nossa cidade, no nosso estado ou no nosso país, muito se deve fazer em prol do meio ambiente. Portanto, nada há a comemorar no dia ou na semana do meio ambiente, uma vez que a degradação é crescente e preocupante. 

Nos grandes centros urbanos, e principalmente em Belo Horizonte, nunca se derrubaram tantas árvores como nos últimos anos, quer seja para a implantação de sistemas de transporte, para as obras desnecessárias de eventos esporádicos, para o favorecimento de empreendimentos imobiliários ou para a satisfação megalomaníaca do progresso a qualquer preço. Os mecanismos da administração pública passaram a privilegiar o crescimento desordenado, sem planejamento, independentemente de qualquer preocupação com a qualidade de vida da população. E isso é lamentável!

Cumpre observar que, infelizmente, ninguém pode reclamar, porque o poder público se acha no direito de ser o único “entendedor” das questões ambientais e sociais. Os cidadãos que se mostram indignados com a devastação ambiental impingida à cidade são chamados de “eco-chatos”. As entidades comunitárias, acadêmicas, profissionais ou ambientalistas que se postam na defesa da sustentabilidade e do meio ambiente equilibrado são taxadas de “político-partidárias”. Ou seja, o papel da cidadania fica sujeito às impropriedades, aos insultos e às falácias dos gestores públicos que se escondem atrás de suas fraquezas e se submetem aos interesses do poder econômico, cada vez mais presente nos governos acometidos de acefalia, improbidade e descaso com a coisa pública e com os interesses difusos e coletivos.

Tudo bem que o progresso, o crescimento e o desenvolvimento são necessários, mas são também perfeitamente possíveis de convivência harmoniosa com o meio ambiente sustentável e equilibrado. Basta boa vontade das partes. Bastam coragem e boa vontade dos governos, das empresas e das pessoas.

Os cidadãos mais conscientes questionam sempre a falta de urbanidade, de humanidade e de convivência mais ativa com a natureza. As reclamações são no mesmo sentido de que as cidades estão se transformando em verdadeiras “selvas de pedras”, excessivamente verticalizadas, concretadas, impermeabilizadas e sem apreço algum pela natureza, pelo verde, pelo solo, pelo subsolo, pelo lençol freático, pelas águas, pelas nascentes, pela fauna e pela flora. Pior ainda, as reclamações são de que as cidades sofrem com obras viárias desnecessárias, executadas a toque de caixa, que não preservam a natureza e ainda destroem a beleza natural dos centros urbanos.

Com certeza nas cidades está faltando empenho das autoridades e dos órgãos públicos ambientais, sejam municipais, estaduais ou federais. Urge que providenciem ampliação e fortalecimento da defesa das reservas ambientais públicas e privadas, mas prioritariamente de interesse público. Urge que milhões de árvores sejam plantadas e cuidadas nos grandes centros. Urge que a poluição seja controlada com firmeza. Urge que o clima seja monitorado com percuciência. Urge que o meio ambiente mereça mais atenção.

Enfim, no dia mundial do meio ambiente, a data serve como um alerta da importância de preservar os recursos naturais, combater a poluição e enfrentar as mudanças climáticas. Também é uma oportunidade para governos, empresas e indivíduos se comprometerem com ações concretas em favor da natureza, do meio ambiente, da vida, do planeta. Repito: Basta boa vontade das partes. Bastam coragem e boa vontade dos governos, das empresas e das pessoas. Os desastres naturais e as tragédias ambientais que estão acontecendo em várias partes do Brasil e do mundo exigem que a ocasião seja de imensa reflexão. Reflexão!

Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).

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