MATA DO PLANALTO VOLTA AO DEBATE DA PRESERVAÇÃO.
A Mata do Planalto, depois de 15 anos de defesa intransigente por parte dos moradores da capital, foi beneficiada com a edição da Lei 11.326, de 23 de novembro de 2021, sancionada pelo então prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, cujo texto legal declara o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da notabilíssima e conhecida área verde.
No mesmo sentido da proteção e preservação ambiental da Mata do Planalto, o então prefeito Kalil assinou o Decreto 17.775, de 23 de novembro de 2021, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os terrenos da exuberante mata, típica do bioma Mata Atlântica, rica em fauna, flora e dezenas de nascentes.
A população do bairro Planalto e adjacências, as associações de moradores e este advogado, que atua em advocacia pro bono, de forma gratuita e solidária, sempre contaram com o envolvimento espontâneo de milhares de belo-horizontinos, todos engajados na defesa incontinenti da preservação integral da Mata do Planalto.
Ao longo dos anos, as participações evoluíram e se tornaram cada vez mais relevantes, sejam no âmbito do Poder Judiciário, da prefeitura, da Câmara Municipal, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública ou das centenas de reuniões, manifestações, passeatas, carreatas e audiências públicas. Tudo em nome e em prol da Mata do Planalto.
Como advogado, desde o primeiro momento do pedido das comunidades para propor Ação Popular na defesa da Mata do Planalto, coloquei-me ao dispor e abracei a causa, gratuitamente. Tão logo proposta em juízo, a Ação Popular teve concedida uma liminar (tutela de urgência de natureza antecipada), com a determinação judicial “de não fazer quaisquer obras ou atividades que possam acarretar modificação, degradação, descaracterização, alteração, poluição ou destruição ao meio ambiente na gleba conhecida como Mata do Planalto”.
Apensas à Ação Popular tramitam as ações civis públicas do Ministério Público e da Defensoria Pública de Minas Gerais, com movimentação processual ainda em curso, mas sempre enfrentando os recursos dos réus, que, apesar da lei e do decreto municipais, insistem na perda de objeto e no arquivamento da Ação Popular, embora o município e a população ainda não detenham a posse da respectiva área verde.
A desapropriação está judicializada. Mas falta vontade política do prefeito atual para indenizar os proprietários dos terrenos e apresentar de vez uma solução adequada ambiental há muito aguardada, notadamente com vista à preservação definitiva de uma das últimas áreas verdes da capital.
Assim posto, cumpre cuidar para que os atos e suas abrangências administrativas e judiciais em relação à Mata do Planalto se efetivem sem surpresas e dentro do desejo da população, que merece seja-lhe proporcionada qualidade de vida, biodiversidade, sustentabilidade, redução da poluição, escoamento e drenagem urbana de águas pluviais, melhoria do clima, proteção das nascentes, produção de ar puro, regeneração do bioma e cuidados especiais redobrados com a fauna, a flora e as nascentes.
A rigor, Belo Horizonte, a Cidade Jardim de outrora, merece o melhor para si e para a cidadania. Cabe ao alcaide se empenhar no seu ofício.
Wilson Campos (Advogado/Especialista com atuação nas áreas de Direito Tributário, Trabalhista, Cível e Ambiental/ Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, de 2013 a 2021/Delegado de Prerrogativas da OAB/MG, de 2019 a 2021).
(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quinta-feira, 20 de junho de 2024, pág. 17).
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O prefeito precisa indenizar essa área e entregar para a população de forma preservada e inteira porque BH está cada vez mais sem áreas verdes e estão cortando muitas árvores como visto ultimamente no caso do autódromo perto do mineirão. Tem de preservar essa Mata do Planalto e ponto final e precisa resolver essa questão rápido. A população não vai deixar derrubar essa mata para colocar ali alguns prédios mas não vai mesmo pode anotar aí. Os moradores do bairro e da região e de BH inteira vão para a rua de novo com passeatas e carreatas e vamos dar os nomes dos traidores que permitir acabar com essa Mata do Planalto. Ao Doutor Wilson Campos (excelente advogado) eu quero agradecer de coração por tudo que fez como advogado e ainda faz na defesa desta grandiosa área verde e de outras em BH. Obrigadão doutor. Gratidão eterna. Abr. Renato Souza e Silva - belo-horizontino.
ResponderExcluirO Dr. Wilson nos ajudou muito na Serra do Curral e ele ajuda mais ainda na preservação da Mata do Planalto; e agora o prefeito atual Fuad não quer pagar a desapropriação da mata e coloca a área em risco pois está judicializada. O que é isso prefeito? Paga a desapropriação e pega a posse da mata e deixa ali fechada com aves, animais, miquinhos, tucanos, e dizem que já tem mais de 30 nascentes de água pura e limpa. Não pode destruir esse patrimônio de jeito nenhum. Dr. Wilson Campos -advogado- continua firme aí e vamos fazer nossa parte junto dos vereadores , etc, etc etc. Vamos proteger e preservar nossas última áreas verdes e ter um clima melhor para viver. Att: Maristela Noronha.
ResponderExcluirNós moramos na cidade nova e acompanhamos essa luta da população e do advogado Doutor Wilson para preservar essa mata do planalto linda e cheia de predicados naturais. Vamos unir e não permitir que essa mata seja destruída e nem que seja para fazer uma vaquinha em MG inteira e no Brasil inteiro pela internet para pagar essa desapropriação e deixar essa mata ali quieta e em paz que vai ser de mil utilidade para todos nós. Vamos unir e trabalhar nisso. Já!!! Carlos Augusto e Ana Carolina Fontes.
ResponderExcluirEu já penso que é obrigação dos vereadores participar disso e não deixar o prefeito dormir na cadeira e resolver logo essa pendenga que já passa de 15 anos ou mais de muita luta e o advogado lutando para manter essa mata de pé e os moradores pedindo e pedindo ao prefeito para resolver e ele não resolve. A eleição está aí prefeito e se cuida por que não terá votos com isso do jeito que está. Entendeu ou vossa excelencia quer que desenhe pra vocês??? Meu agradecimento especial ao dr.Wilson e a associações de moradores da região que lutam em 15 anos ou mais sem parar para preservar esse bioma de mata atlântica para o bem da nossa BH. Parabéns a todos. Fred J.S. Castanheira.
ResponderExcluirEu conheço a história toda e estou 100% com o artigo do mestre Wilson Campos da OAB e a população não pode ficar calada e tem de voltar a promover passeatas na prefeitura e na câmara de vereadores.
ResponderExcluirTamos junto e vamos defender esse paraíso da natureza Mata do Planalto. 👏👏👏👏 Marcelo Z.
Viva a Mata do Planalto e viva as áreas verdes que ainda temos em BH que nos dão sombra, clima ameno, qualidade melhor do ar, escoadouro de águas de chuva, etc. Viva quem defende a Mata do Planalto como essas pessoas citadas aí no artigo do adv.Wilson Campos que também muito contribui com seu valoroso trabalho agora e antes na OAB. Parabéns meu caro e nobre colega causídico e parabéns povo de BH consciente que defende e protege os poucos espaços verdes que a ainda temos na nossa capital de Belô. abr. Aristides Marcondes.
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