O QUE ESPERAMOS DOS ELEITOS.

Que a educação infantil no país tenha a tutela integral do poder público, de forma que a matrícula das crianças de até cinco anos na pré-escola seja de responsabilidade dos governantes e a educação na primeira infância não tenha mais que conviver com a triste estatística de que 70% dessas crianças brasileiras estão fora da escola. 

Que as crianças sejam educadas em escolas capazes de levá-las às melhores universidades, sem que para isso sejam necessários favores ou cotas sociais e raciais. 

Que os adolescentes tenham orientação e formação técnica suficientes para que os estudos, o estágio e a meta de uma profissão rentável sejam garantias de um futuro melhor.

Que os adultos, após a graduação obtenham viabilidade menos onerosa e burocrática para a continuação dos estudos, por meio do mestrado e do doutorado, ampliando a evolução intelectual dos profissionais para a área do ensino, do empreendedorismo e da pesquisa científica.

Que os idosos, da terceira ou da melhor idade recebam as recompensas pelos excelentes trabalhos prestados, incluídas a aposentadoria digna e a assistência médica adequada.

Que os cidadãos sejam tratados com respeito e dignidade, na estrita obediência de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Que o meio ambiente, ecologicamente equilibrado, seja protegido e preservado, como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

Que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedeça aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Que os fundamentos da soberania, da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e do pluralismo político, constituídos no Estado Democrático de Direito, guardem na formação da República o lema de que o poder emana do povo e em seu nome será exercido.

Que os governantes tenham a humildade necessária ao agente público, para escutar a coletividade, quer seja para construir uma sociedade livre, justa e solidária, para garantir o desenvolvimento nacional, para erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, ou para promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sejam independentes e harmônicos entre si, trabalhando para o povo, respectivamente administrando, prestando serviços e executando políticas públicas, elaborando leis, colocando as leis em prática e solucionando conflitos.

Que os recursos da União, dos Estados e dos Municípios sejam priorizados para investimentos nacionais na infraestrutura, na educação, na saúde, no transporte, na segurança, na moradia, no lazer, na previdência social, na proteção à maternidade e à infância, na assistência aos desamparados e na recuperação dos usuários de drogas.

Que os maiores investimentos públicos sejam direcionados para a educação (construção de escolas, formação de professores e modernização de equipamentos e instalações), para o transporte metropolitano (metrôs, monotrilhos, BRT’s e VLT’s), para a saúde (construção de hospitais, com modernização, aparelhamento e estruturação material e humana), para a previdência social (melhores providência e subsistência aos trabalhadores e aos aposentados), para a infraestrutura (estradas, transporte rodoviário e ferroviário, energia limpa, saneamento básico, telecomunicações), para a segurança (aparelhamento e remuneração adequada das polícias), e para o trabalho (geração de postos de empregos, qualificação e justa remuneração).

Que seja dada ênfase na produção agropecuária, destinada a restabelecer e aumentar a oferta de alimentos, aliada a uma política que persevere no campo da preservação do ambiente, notadamente para resguardar a fertilidade da terra, o descanso do solo, o cultivo de bens saudáveis e a consequente redução do risco de doenças.

Que o país possa crescer sem destruir a natureza, com paciência, planejamento e competência, conservando as matas e as florestas, despoluindo os rios e protegendo os animais, dando, com isso, uma lição nas grandes nações mundiais que destruíram suas reservas florestais.

Que se efetivem as soluções para as questões ligadas às legislações tributária, trabalhista, ambiental, penal e política, que têm, sobremaneira, impactado a gestão das empresas e prejudicado a boa convivência social dos próprios cidadãos.

Que a gestão dos recursos hídricos seja substituída por modelos menos tecnocratas e utilitaristas, entendendo de uma vez por todas que a água é um recurso natural de valor inestimável e, mais que um insumo indispensável à produção e um recurso estratégico para o desenvolvimento econômico, ela é vital para a manutenção dos ciclos biológicos, geológicos e químicos, que mantêm em equilíbrio os ecossistemas, representando, ainda, um bem substancial imprescindível para a continuidade existencial dos seres vivos.

Que a corrupção, a improbidade, o peculato, a concussão, a prevaricação, a fraude, o tráfico de influência e quaisquer desvios funcionais públicos não sejam tolerados e, nos termos da lei, recebam total e severa punição.

Que a reciclagem e a coleta seletiva de lixo sejam difundidas e levadas a efeito, gradativa e urgentemente, contribuindo para a melhoria do meio ambiente, na medida em que diminui a exploração de recursos naturais, reduz o consumo de energia, diminui a poluição do solo, da água e do ar, prolonga a vida útil dos aterros sanitários, possibilita a reciclagem de materiais que iriam para o lixo, diminui os custos da produção, com o aproveitamento de recicláveis pelas indústrias, reduz o desperdício, diminui os gastos com a limpeza urbana e gera emprego e renda pela comercialização dos recicláveis.

Que as promessas de campanhas sejam cumpridas e os planos de governos realizados, priorizando os direitos sociais consagrados na Constituição, e que as administrações públicas demonstrem com ações concretas as atitudes tomadas em favor do povo e na defesa da sociedade.

Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).