ACERCA DA CORRUPÇÃO

Enquanto o povo brasileiro permanece adormecido em berço esplêndido, os contumazes delinquentes da apropriação indébita do patrimônio público corrompem o sistema e, madrugada adentro, tecem as mais sórdidas teias para o aprisionamento da ética, da lisura e da probidade. E deixam livres a corrupção, a impunidade e a impunibilidade.

O cárcere para onde deveriam ir todos os infames malversadores do Tesouro serve, na maioria das vezes, para retirar a fórceps a dignidade dos cidadãos comuns e manter a ferros os pobres e os excluídos. Os métodos da pusilânime medida retrógrada de servir-se do povo carregam a máxima popular de que temos leis para tudo, menos para os criminosos de colarinho-branco e os portadores de mandatos eletivos, quase sempre protegidos pelas carapaças rígidas do grande poder econômico e do foro privilegiado, embora praticantes da corrupção irrefreável.

A diversidade de crimes cometidos todos os dias, que são levianamente ignorados por aqueles que deveriam coibi-los, leva a sociedade a uma situação de extremo desespero, uma vez que não há mais em quem confiar. Os crimes referidos são os de transgressões das leis, pouco importando se de maior ou menor intensidade. Roubar é crime. Sonegar impostos é crime. Desviar dinheiro público é crime. Comprar votos é crime. Superfaturar obra pública é crime. Corrupção é crime. Ou seja, crimes diferentes têm causas diferentes, mas não deixam de configurar ilegalidades e, portanto, não podem ficar impunes.

O Brasil vive atualmente três dilemas terríveis: corrupção, impunidade e impunibilidade. A corrupção pode ser entendida como o resultado de subornar, dando dinheiro ou presentes para alguém em troca de benefícios pessoais. Grosso modo, há dois tipos de corrupção: a corrupção ativa, quando o indivíduo oferece dinheiro a um funcionário público em troca de benefícios próprios ou de terceiros; e a corrupção passiva, quando um agente público pede dinheiro para alguém em troca de facilitações para determinada pessoa. Ambas, tidas e havidas como uma vergonha para qualquer nação.

A impunidade é o ato vergonhoso de restar alguém não punido por ato ilícito cometido. Já a impunibilidade é a não menos vergonhosa incapacidade legislativa ou administrativa do Estado de punir alguém pela ilicitude praticada, fazendo nascer, assim, a impunidade. A incapacidade referida é devida ao compêndio de leis penais arcaicas; à tolerância estatal; à incompetência das autoridades; e à falência moral e ética do Estado.

A corrupção, a impunidade e a impunibilidade precisam ser banidas da vida social brasileira, ainda que para isso sejam necessárias centenas de manifestações populares de protestos nas ruas e nas praças das cidades brasileiras. Os cidadãos exigem rigor na punição de todos os crimes, sem exceção, e que os culpados sejam medidos pela mesma régua da Justiça, indistintamente, nos exatos termos da lei.

Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).

(Este artigo mereceu publicação do jornal O TEMPO, edição de quarta-feira, 8 de março de 2017, pág. 21).

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