PAMPULHA: PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE



O título de Patrimônio Cultural da Humanidade recebido da UNESCO, não deu imunidade à Pampulha, que continua a ser castigada pelos descuidos com a lagoa e por atos de vandalismos e pichações. 

No dia 17 de julho de 2016, o Comitê do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) incluiu o Conjunto Moderno da Pampulha, de Belo Horizonte, na Lista do Patrimônio Cultural da Humanidade.

O local passa a ser o vigésimo bem brasileiro a fazer parte da lista, sendo Minas Gerais o estado do país com mais sítios inscritos. O Conjunto Moderno da Pampulha une-se assim à Cidade Histórica de Ouro Preto, ao Centro Histórico da Cidade de Diamantina e ao Santuário do Bom Jesus de Matosinhos, localizado em Congonhas (MG).

Segundo a UNESCO, o conjunto da Pampulha tem importante significado para as gerações presentes e futuras da humanidade, pois representa um marco da história da arquitetura mundial e da história brasileira e das Américas.

Ele é composto por quatro edifícios, pelo espelho d’água do lago urbano artificial e pela orla trabalhada com paisagismo. O lago e a orla funcionam como elementos articuladores dos edifícios e reforçam as relações que eles estabelecem entre si.

Os edifícios da Pampulha, construídos entre 1942 e 1943, abrigam a Igreja de São Francisco de Assis, o Cassino (atual Museu da Pampulha), a Casa do Baile (atual Centro de Referência em Urbanismo, Arquitetura e Design de Belo Horizonte) e o Iate Clube.

O projeto original foi desenvolvido pelo arquiteto Oscar Niemeyer e o paisagista Roberto Burle Marx. Outros grandes artistas também deram a sua contribuição para o conjunto, entre eles, o pintor Cândido Portinari.

De acordo com a agência da ONU, o valor universal do Conjunto Moderno da Pampulha decorre da confluência de três critérios estabelecidos na Convenção do Patrimônio Mundial, de 1972.

1º Critério - Por representar uma obra-prima, o conjunto destaca-se por seu caráter precursor e inovador e pela forte percepção de conjunto revelada na relação entre paisagem e os bens edificados.

O local também se destaca pelo trabalho integrado de expoentes da arquitetura, artes e paisagismo, atualmente reconhecidos internacionalmente, mas que na época de planejamento e execução do conjunto se encontravam nas fases iniciais de suas carreiras.

2º Critério - A exibição de intercâmbio de valores humanos que afetaram o desenvolvimento da arquitetura, as artes monumentais, o urbanismo e o paisagismo. Nesse critério, o conjunto mostrou, segundo a UNESCO, ter influenciado a arquitetura mundial e nacional; como em Brasília, inscrita na Lista do Patrimônio, em 1987.

Além disso, a importância da Pampulha reside também na afirmação das identidades nacionais latino-americanas que, poucos anos depois de seus movimentos libertários e de sua constituição como nações independentes, buscavam construir suas personalidades próprias, distintas dos países europeus que as colonizaram.

3º Critério - Ser um exemplar de um conjunto arquitetônico que ilustra um estágio significativo da história. O período em que o conjunto foi planejado e construído - após a libertação de diversos países da América Latina, a constituição de novas repúblicas e passada a crise de 1929 - foi o pano de fundo para a busca de uma autonomia cultural e criativa.

Ultrapassada essa parte bela da história, da cultura, do paisagismo, do ambiente e da vida artística da Pampulha, torna-se indispensável externar as dificuldades que cercam o Patrimônio Cultural da Humanidade, quais sejam: é recorrente a poluição sonora provocada por eventos e shows no entorno; as obras de embelezamento restam inconclusas; persiste o odor forte das águas da lagoa; os serviços de limpeza e de desassoreamento da lagoa não foram finalizados; as pichações e as depredações do patrimônio se repetem e ficam impunes; e a segurança é frágil e insuficiente.

Parece inacreditável, mas a Igrejinha da Pampulha, monumento do Patrimônio Cultural da Humanidade, foi alvo de mais uma pichação, a segunda em pouco menos de um ano. A polícia ainda investiga o caso e tenta identificar o autor (ou autores) de mais um ato de agressão e vandalismo, que não pode ficar impune. De novo, não!

Lamentavelmente, a Pampulha sempre está às voltas com agressões ao seu patrimônio. Os atos criminosos de vândalos não são suficientemente punidos, o que contribui para a repetição de atentados contra as unidades do conjunto arquitetônico.

O trabalho realizado para o reconhecimento internacional da Pampulha foi árduo, mas não pode parar na entrega do título, haja vista as pendências ainda a serem resolvidas para a efetivação do merecimento da honraria.  Contudo, a integridade do patrimônio precisa ser preservada, sem admitir pichações ou quaisquer outras agressões, ainda que para isso sejam necessários investimentos em segurança e manutenção.

O Patrimônio Cultural da Humanidade requer cuidados e vigilância 24 horas. A visitação natural e ordeira de turistas e moradores da cidade deveria ser uma constante, na valorização do espaço e na divulgação da beleza do conjunto arquitetônico, o que, aliás, é muito comum na Europa, mas ainda raro por aqui.

Um problema sério é o efeito da pichação, seja na Pampulha ou por toda a cidade. Tem pichação para todo gosto. Mau gosto, pela forma como se expressam os pichadores. Sem causa, porquanto anônimos. Mas, possíveis de serem escutados, não cabendo aqui discutir se é arte, agressão, vandalismo, expressão ou crime. Apresentem-se, portanto, os porta-vozes para o debate, no campo das ideias, na expectativa do senso comum e na busca da solução.

Entretanto, em que pese o valor do diálogo, os delitos não podem ficar impunes. Chega de impunidade. Manifeste-se a polícia, por meio de severa investigação, e aponte os culpados, os agressores.

Protesto ou depredação? Venham a público falar.

Protesto é uma coisa, plausível de compreensão, desde que não oneroso, agressivo ou reincidente. Protesto carece de discussão, análise, ponderação. Mas sem abuso ou repetição.

Depredação é violência gratuita, desproporcional, onerosa, culposa ou dolosa, mas delito. Depredação é desrespeito com a população, com o patrimônio e com o dinheiro público. Depredação é crime: Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. Parágrafo único - Se o crime é cometido: I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave; III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Assim, a lei e a ordem devem ser cumpridas. Não é pelo Estado democrático vigente, pelo direito de ir e vir e pela liberdade de expressão, que a sociedade vai permitir o comportamento criminoso. Liberdade é uma coisa. Libertinagem é outra, totalmente diferente.

Ao cidadão cabe proteger e não destruir o Patrimônio Cultural da Humanidade.

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Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).



Comentários

  1. Fantástico o artigo da Pampulha. Já divulguei na associação. O senhor éw fera!!! Parabéns!!! Dulcina R.F., Pampulha,BH.

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  2. Estimado Dr. Wilson Campos: A Pampulha é grande, na dimensão e no coração da nossa gente. Obrigado pela referência, pelo carinho e pela defesa corajosa da Pampulha - Patrimônio da Humanidade. Grande abraço. Joel Mansueto R.V.,Bandeirantes II,BH - Capital do Futuro.

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  3. Esse texto do Dr. Wilson é uma manifestação de apreço à Pampulha - cartão postal de BH, além de Patrimônio Cultural da Humanidade. Parabéns pela eloquência e pela valiosa colaboração ao nosso bem público de primeira linha. Vamos todos defender esse nosso precioso legado municipal, mas agora mundial. Agradecido, Dr. Wilson, por tudo que sempre faz pela nossa Pampulha, desde os tempos dos hotéis e antes disso também. Valeu! Paulo Eduardo C. L. J., Pampulha,Bhte.

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  4. Não moro na Pampulha, mas ela é de todos nós, da cidade, do povo de BH. Cuidar dela é nossa obrigação e também da prefeitura e do governo estadual, porque é patrimônio mundial. Muito bom o artigo do doutor Wilson, como sempre muito dedicado às causas sociais da nossa Belô. Mônica M. O., Cruzeiro, Belô.

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  5. Parabéns Dr. Wilson. A Pampulha representa o cartão de visitas de nossa capital. Falta caprichar mais nos cuidados e na manutenção. Mais segurança e mais câmeras de olho vivo podem ajudar na proteção do patrimônio todo. Vamos todos ajudar. Silas S. P. Neto - Pampulha,capital.

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