CIDADE ADMINISTRATIVA



Quando a gente pensa que já viu de tudo nessa vida surge mais uma notícia inusitada e inacreditável.
Perdoem-me, mas a história é longa. Vamos lá!
Pelas páginas precisas do jornal "Estado de Minas", a leitura é tranquila, mas o assunto é tempestuoso e controverso, porquanto esteja o governo de Minas Gerais cogitando vender a Cidade Administrativa, sede do Executivo, erguida durante o governo Aécio Neves (PSDB) e que custou aos cofres públicos, por baixo, cerca de R$ 1,2 bilhão. A informação da venda, segundo a imprensa mineira, foi dada pelo governador Fernando Pimentel (PT) em uma entrevista concedida ao jornal Valor Econômico.
Com tantos jornais competentes e informadores de primeira linha no nosso estado, o nobre governador escolheu um jornal de fora para dar a "grande" notícia, embora o jornal escolhido seja merecedor de grande consideração.
Continuando, segundo o governador Pimentel, a Cidade Administrativa vale "por baixo, R$ 2 bilhões" e pode ser vendida para algum fundo de pensão. "Não há sentido em ter um imobilizado daquele tamanho que nos dá despesa enorme para manter e nós com o déficit de caixa do tamanho que nós temos hoje", afirmou Pimentel, que pretende colocar todos os ativos imobiliários do estado em um fundo.
Cumpre destacar que essa não é a primeira vez que o governo fala em vender o imenso imóvel, patrimônio público, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Segundo a imprensa mineira, essa proposta foi feita, em março de 2015,  pelo então secretário de Meio Ambiente, Sávio Souza Cruz (PMDB), hoje no comando da Saúde, durante reunião com representantes da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e deputados estaduais.
Inicialmente, ainda segundo a mídia, a sugestão era vender os prédios (três e mais um auditório) para o governo federal transformar as instalações em uma universidade ou algo ligado à cultura. A intenção, segundo o secretário, era tentar arrumar recursos para resolver os problemas financeiros do governo, que herdou um déficit orçamentário de R$ 2,1 bilhões. Na época o estado negou essa intenção.
Também logo no início do governo Pimentel, quando sua equipe fez um diagnóstico da situação financeira de Minas, a construção da sede chegou a ser alvo de críticas. De acordo com esse estudo, a Cidade Administrativa consumia R$ 120 milhões por ano em manutenção e o estado ainda gastava mais R$ 13,2 milhões em alugueis de prédios na capital, anulando a economia de reunir todas as secretarias em um único complexo.
A contestação veio de imediato, com a oposição dizendo que a concentração do serviço público estadual na Cidade Administrativa rendeu economia de R$ 447 milhões em seus quatro primeiros anos de funcionamento. Entretanto, o estado manteve os números divulgados no seu diagnóstico.
Atualizando as informações inacreditáveis, o governador Fernando Pimentel enviou nesta quinta-feira (30) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), projetos de lei com um pacotão de medidas que criam fundos de investimentos para tentar tirar do vermelho as finanças do Estado. Com a crise nas contas, salários dos servidores estaduais continuam a ser parcelados. Pergunta-se: os salários do governador, dos seus secretários e dos portadores de cargos de confiança estão sendo parcelados também?
Não da Cidade Administrativa, mas diretamente do Palácio da Liberdade, o nobre governador anunciou a criação do fundo imobiliário, de quase R$ 4 bilhões, para levar adiante a decisão de negociar um conjunto de imóveis de posse do Estado, incluindo o complexo de prédios públicos que formam a Cidade Administrativa Tancredo Neves, localizado na região Norte da capital (esse mesmo do qual estamos falando desde o início deste texto). 
Segundo dizem, a intenção do governo é criar um fundo imobiliário, cotizando as ações da sede do Executivo, construída pelo hoje senador Aécio Neves (PSDB), em cerca de R$ 2 bilhões para investidores interessados. O Estado passaria, então, a pagar aluguel pelo uso dos prédios públicos. Com valor de quase R$ 4 bilhões em mãos – R$ 2 bilhões da Cidade Administrativa e quase R$ 2 bilhões da negociação de outros imóveis –, Pimentel levantaria recursos que poderiam ser usados para normalizar o fluxo de caixa, garantindo o pagamento em dia da folha de pagamento do funcionalismo, que consome cerca de R$ 3,2 bilhões por mês. Sanar o problema é ponto considerado fundamental no projeto de reeleição ao governo em 2018. 

No total, fala-se em R$20 bilhões de arrecadação pretendida pelo governo com o pacote de medidas (monetização de créditos tributários; bonificação para quem paga as contas pontualmente; desconto para quem quitar dívidas com o estado; criação de fundos imobiliários). 
Pela atitude drástica do governador, a situação financeira do estado de MG deve ser, de fato, grave. Contudo, ainda assim, ele quer a reeleição em 2018. Como entender uma coisa dessa? Como explicar esse apego ao poder? Mesmo com tudo pelo avesso - estado falido; salários atrasados; violência e falta de segurança pública; greve de professores; ameaça de greve de policiais insatisfeitos; rodovias esburacadas e precárias; municípios abandonados à própria sorte; aeroporto inacabado; metrô nunca instalado; projetos de obras incompletos e indeferidos pelo DNIT; ações na Justiça; insatisfação dos mineiros legítimos; e tantos outros absurdos acontecendo no estado -, ele ainda quer continuar governando e cobiça outro mandato. Isso é inacreditável!   
Na análise jornalística e também precisa do jornal O TEMPO, o principal ônus da operação de venda da Cidade Administrativa seria o acréscimo de mais um aluguel nas despesas fixas do cofre estadual. Em 2016, o governo do Estado empenhou R$ 83,3 milhões para pagamento de aluguéis, mas pagou efetivamente R$ 71,1 milhões. Ou seja, fechou o ano com uma dívida de R$ 12,23 milhões em locações, o que corresponde a 14,68% do total empenhado. Esses aluguéis se referem a outros imóveis do Estado, como Fundação Clóvis Salgado (Palácio das Artes), Fundação Hospitalar de Minas (Fhemig), entre outros. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Na época da construção da Cidade Administrativa, o Estado estimava economizar até R$ 80 milhões ao ano com a concentração das áreas e a redução dos custos imobiliários. Dados do Siafi, porém, mostram que os valores gastos pelo governo com aluguéis em todo o Estado cresceram desde 2010.
Idealizador da Cidade Administrativa, o PSDB explica que os aumentos dos aluguéis são eventuais e naturais reajustes nos valores de contratos, além da ampliação ou criação de novos serviços.
Além do fundo imobiliário que será criado para o investimento de interessados no prédio da Cidade Administrativa, o governador Fernando Pimentel apresentará detalhes de cinco outros fundos. Nesse quesito, vale maior cuidado ainda da sociedade mineira. Vigiar e Fiscalizar tudo que envolva esses fundos.
Já se sabe que um deles será um fundo de desenvolvimento do BDMG. Outros estão relacionados a terras devolutas, à Minas Gerais Participações (MGI), a projetos de parcerias público-privadas e a débitos fiscais.
Já pretendendo se desfazer da Cidade Administrativa, obra-símbolo da gestão do PSDB, o governador Fernando Pimentel (PT) criou a Lei 22.431, em que autoriza o governo de Minas a receber os imóveis da Cidade Administrativa, até então de poder da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). Foi a estatal a responsável pelos recursos de R$ 1,2 bilhão utilizados na construção da nova sede do Executivo.
Vale repetir que o valor da Cidade Administrativa foi avaliado, no texto da lei, em R$ 1,1 bilhão.
A negociação da Cidade Administrativa não foi bem recebida pelos deputados da oposição na Assembleia. "Essa proposta é um descalabro. O governo deixa de ter um ativo, ainda que imobilizado, e assume uma despesa de aluguel que se caracteriza como fixa, obrigatória e com prazo indeterminado. Essa manobra não apenas não soluciona a questão do déficit de R$ 9 bilhões, como ainda agrava esta situação", disse o líder da Minoria, Gustavo Valadares (PSDB). Ele sustenta que a reunião dos órgãos na Cidade Administrativa gerou economia de 730 milhões entre 2011 a 2015.
Independentemente das alegações dos governistas e dos oposicionistas, cumpre alertar para o dinheiro público gasto no empreendimento bilionário, que agora querem descartar. Toda essa operação pensada pelo atual governo carece de estudo técnico pontual  e cuidadoso, para que o contribuinte não seja mais uma vez sacrificado. Ora, onde ficam os direitos da cidadania, os interesses da coletividade?
O custo dessa aventura não caberá no bolso do contribuinte mineiro, que já está quebrado, falido, desesperançado, com uma carga tributária exorbitante e cruel nos ombros, sem, contudo, poder contar com uma prestação de serviço público adequada.
Para fechar a questão e fazer ciente o cidadão mineiro, a Informação Técnica das obras da Cidade Administrativa é a seguinte: Início das obras - 11 de dezembro de 2007; Inauguração - 4 de março de 2010; Orçamento inicial - R$898 milhões; Orçamento final - R$1,2 bilhão; Área total - 804 mil metros quadrados; Área construída - 265 mil metros quadrados; Estrutura - empreendimento formado pelo Palácio Tiradentes - com 146 metros de vão livre, considerado o maior vão suspenso do mundo -, dois edifícios em curva de 15 andares, auditório, centro de convivência, praça cívica, prédio de serviços e lagos.
A rigor, estão faltando por parte do governo mineiro: gestão pública; trabalho sério; levantar cedo e pensar no povo mineiro e não nos interesses próprios; cortar gastos corporativos e diminuir cargos de confiança; eliminar despesas supérfluas com carros, aviões, helicópteros, recepções, festas e eventos políticos; reduzir os salários do primeiro, segundo e terceiro escalões; extinguir gratificações, subsídios, auxílios e penduricalhos financeiros do Executivo, do  Legislativo e do Judiciário.
Assim, quanto à surreal venda da Cidade Administrativa, volto a repetir: quando a gente pensa que já viu de tudo nessa vida surge mais uma notícia inusitada e inacreditável.

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Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).


Comentários

  1. Acabei de acessar, fiz a leitura, mas já tinha visto no noticiário o absurdo da malvadeza com Minas Gerais. Você constrói uma casa para sair do aluguel. Depois resolve vender a casa para voltar para o aluguel de novo. Que doideira. Não dá para entender nem aqui nem na China. Que irresponsabilidade essa minha gente. Quem aguenta um governo desse nível? Agradeço ao ilustre Dr. Wilson Campos pelo artigo e pela competência de sempre. Mas vamos para as ruas protestar, porque assim ninguém suporta. Marco Aurélio L. M. Filho - (Contribuinte enganado, lesado e indignado). B. Horizonte/Minas.

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  2. Um político faz e o outro vem e desfaz. Quem paga a conta dessa briguinha é o contribuinte - eu. você, todos nós. Vender uma Cidade Administrativa que foi construída com o imposto tirado do contribuinte mineiro é uma vergonha, uma palhaçada sem dimensão. Cadê o povo? Cadê os bandeiras vermelhas que não falam nada numa hora dessa? Cadê os sindicatos, as associações? Povo medroso. Povo marcado. Vida de gado. Vergonha nacional. Um estado do tamanho de MG estar falido é incompetência dos administradores públicos, que são preguiçosos e subservientes, pouco acostumados com a luta, com o trabalho duro e com a seriedade da profissão. Políticos de palha. Político de meia pataca. Apresento, no entanto, os meus sinceros cumprimentos ao Dr. Wilson Campos pelo brilhante artigo e pela envergadura do compromisso da advocacia que ele tão bem representa. Armando Alcântara J. G. F., Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil.

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  3. Também concordo que vender não resolve. A solução tem de ser pela redução de gastos - mordomias dos políticos, salários de marajás, cartão de crédito sem limite pago pelo povo, complementos de salários sem controle, despesas sem limite de pessoas da cúpula do governo. Pagar aluguel na altura do campeonato é dar um tiro no pé - burrice total.
    Apesar de serem ruins de pensar., porque são semi-analfabetos, os políticos deveriam voltar para a escola a aprender a fazer conta de somar, diminuir, multiplicar e dividir. Talvez assim aprendam que vender o que possui e alugar o que não lhe pertencer é mais uma despesa sem retorno. Estou cheio de tanta burrice desses políticos. O povo precisa aprender a votar, o mais rápido possível.
    Evangelina Mércia J.

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  4. Dr. Wilson, com esse governo fraco de MG, não há patrimônio que aguente. Vendem até os móveis do gabinete se deixar. E pior ainda, tem cassino tentando comprar para transformar o dinheiro do povo em dinheiro do jogo. Mas eu acho que o povo não vai deixar, porque gastar bilhões para construir e depois vender e voltar para o aluguel é coisa de louco. Reage povo mineiro. Chega de farra com o nosso dinheiro suado. Muito bom o artigo. Pode continuar escrevendo, que a leitura é prazerosa e instrutiva. Abdias Fº.-BH.

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