PMDB AMEAÇA BRASILEIROS

Os absurdos inimagináveis rondam insistentemente a combalida sociedade brasileira. A desfaçatez dos titulares do poder toma proporções nunca antes imaginadas. Desta vez é o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), que ameaça a população caso a reforma da Previdência não saia conforme a sua vontade.   

“Se a reforma da Previdência não sair: tchau, Bolsa Família; adeus, Fies; sem novas estradas; acabam os programas sociais”, diz o texto divulgado no Facebook do PMDB. A imagem estampada na página do partido traduz a arrogância de quem se acha na posse definitiva de um país, e não na administração pública de uma nação. A petulância é tão grande, que chega a preocupar pelo aforismo negativo, próprio de irresignados séquitos da extinta ditadura.

A peça publicitária do PMDB defende que é necessário aprovar a reforma da Previdência para evitar que o Brasil se torne “um país sem o investimento mínimo necessário em saneamento básico; sem melhorias em estradas, portos e aeroportos e com cortes nos programas sociais fundamentais”. O aceno para uma situação caótica ainda maior é acintoso, inadequado para um partido que abriga o presidente da República Michel Temer, que se cala, não confirma nem desmente, mas permite tamanha desfaçatez.

A reforma da Previdência, que o governo quer aprovar a qualquer preço, desde que a conta seja paga pelo povo, traz mudanças que causam arrepios nos trabalhadores, nos aposentados e nos segurados de forma geral. Algumas dessas mudanças são: idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar; tempo mínimo de contribuição de 49 anos para o cidadão ter direito à aposentadoria integral; contribuição mínima de 25 anos para o INSS.

O governo tem afirmado, desde que apresentou a proposta, que é preciso fazer uma reforma para que a Previdência Social possa continuar em condições de fazer os pagamentos das aposentadorias. O governo alega, mas não prova.

Atualmente, o texto de reforma da Previdência se encontra em análise na comissão especial da Câmara, que por sua vez tem se empenhado na tramitação, a toque de caixa, sem a necessária oitiva da opinião pública. Ou seja, a sociedade não participa do processo, embora seja a mais prejudicada, mas os senhores deputados e senadores podem decidir o futuro dos segurados brasileiros sem conhecerem o pensamento da população diretamente interessada.  

Nessa toada, a vigente democracia deixa a desejar, porquanto seja imperdoável o fato de que o governo não demonstrou até agora o déficit da Previdência, apesar de instado a fazê-lo por diversos setores. Com isso, as explicações não chegam, as dúvidas permanecem e a desconfiança do povo brasileiro cresce a cada dia, parecendo a todos um imediatismo de interesses particulares por trás de tudo isso.

Ao contrário de ameaças, o PMDB e o governo deveriam vir a público responder as seguintes perguntas: 

1) Por que perdoar dívidas milionárias de empresários, quando se alega a “quebradeira” da Previdência?

2) Como explica o governo o fato de que a base de financiamento da seguridade social inclui outras receitas, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e as receitas com os resultados de sorteios das loterias?

3) Considerando esses recursos, a constatação é a de que a Previdência é superavitária, uma vez que, em 2015, apesar da recessão e do desemprego, obteve uma receita bruta de R$ 675,1 bilhões e gastou R$ 658,9 bilhões, ou seja, mesmo diante de um quadro econômico extremamente adverso, o sistema conseguiu gerar um superávit de R$ 16,2 bilhões. Assim, qual a resposta do governo para esses números?

4) Na reforma pretendida da Previdência, os deputados e os senadores pensam em propor algo que mexa na idade mínima, no tempo de serviço  ou na contribuição deles?

5) Qual a explicação do governo para o fato de que, de acordo com a lista de devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 146 pessoas físicas e/ou jurídicas devem, individualmente, mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos?

Após responderem a essas perguntas, o PMDB e o governo não terão mais motivos para ameaçar a sociedade com corte de verbas públicas, extinção de programas sociais, redução de investimentos em infraestrutura e reforma cruel e desumana da Previdência. Portanto, restam as seguintes recomendações ao PMDB, partido do presidente Michel Temer - respeito ao povo e mais cautela com o que escreve e publica em suas mensagens de Facebook, e pedido de perdão à sociedade brasileira pelo abuso do besteirol. 

Clique aqui e continue lendo sobre atualidades da política e do Direito no Brasil

Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).