CORRUPÇÃO, IMPUNIDADE E IMPUNIBILIDADE
"Vale
escrever e reescrever sobre estas três palavras até que elas sumam
definitivamente da vida dos brasileiros. Vale contestar e protestar
energicamente contra os seus efeitos na sociedade".
O Brasil vive atualmente três dilemas terríveis: corrupção, impunidade e impunibilidade. Essa trilogia do mal e da ilicitude permeia a vida dos brasileiros há muitos anos, e se mostra cada vez mais resistente, muito por culpa da sociedade que não a combate como deveria, com rigor e severidade.
A corrupção
é a ação de corromper e pode ser entendida como o resultado de subornar, dando
dinheiro ou presentes para alguém em troca de benefícios especiais de interesse
pessoal. A corrupção é um meio ilegal de se conseguir algo. Grosso modo, têm-se
dois tipos de corrupção: a corrupção ativa - quando o indivíduo oferece
dinheiro a um funcionário público em troca de benefícios próprios ou de
terceiros; a corrupção passiva - quando um agente público pede dinheiro para
alguém, em troca de facilitações para determinada pessoa. Sucintamente, é isso.
Ambas, tidas e havidas como uma vergonha para qualquer nação.
A impunidade
é o ato vergonhoso de restar alguém não punido por ato ilícito cometido. Já a
impunibilidade é a não menos vergonhosa incapacidade legislativa ou
administrativa do Estado de punir alguém pela ilicitude praticada, fazendo
nascer assim a impunidade. A incapacidade referida é muito pelo compêndio de
leis penais arcaicas e fora da ordem social prevalente; pela falta de vontade
política; pela ausência de celeridade processual; pela tolerância das pessoas;
pela incompetência das autoridades e pela falência moral e ética do Estado.
Enquanto o povo brasileiro permanece adormecido em
berço esplêndido, os contumazes delinquentes da apropriação indébita do patrimônio
público, travestidos de autoridades, corrompem o sistema e, madrugada adentro,
tecem as mais sórdidas teias para o aprisionamento da ética, da lisura e da
probidade. E deixam livres a corrupção, a impunidade, a impunibilidade, a imoralidade,
a desonestidade e a vilania.
O cárcere
para onde deveriam ir todos os infames malversadores do Tesouro serve, na
maioria das vezes, para retirar a fórceps a dignidade dos cidadãos comuns e
manter a ferros os pobres e os excluídos. E assim caminha a desumanidade, com a
população alienada e isolada do que seja, de fato, o conceito de cidadania.
Os métodos
da pusilânime medida retrógrada de servir-se do povo carregam a máxima popular
de que temos leis para tudo, menos para os criminosos de colarinhos brancos e os
portadores de mandatos eletivos, quase sempre protegidos pelas carapaças rígidas
do grande poder econômico e do foro privilegiado, embora praticantes da
corrupção irrefreável, acobertada pelos solertes calhordas de plantão.
Os Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário se revelam ineficazes e não conseguem
manter o controle sobre o território, que vai sendo tomado gradativamente por
altíssimas taxas de criminalidade e de corrupção. Ambas a transformarem os dias
e as noites da população em um verdadeiro inferno, tamanho o pesadelo de incertezas e de absoluta
insegurança.
A
diversidade de crimes cometidos todos os dias, que são levianamente ignorados
por aqueles que deveriam coibi-los, leva a sociedade a uma situação de extremo
desespero, uma vez que não há mais em quem confiar. A Constituição é forte, mas
os poderes constituídos são fracos e conflitantes.
Quando
falamos em crimes, nos referimos às transgressões das leis, pouco importando se
de maior ou menor intensidade. Roubar é crime. Sonegar impostos é crime. Desviar
dinheiro público é crime. Comprar votos é crime. Cometer peculato, concussão ou
extravio é crime. Superfaturar obra pública é crime. Corrupção é crime. Ou
seja, crimes diferentes têm causas diferentes, mas não deixam de configurar
ilegalidades e, portanto, não podem ficar impunes.
A corrupção,
a impunidade e a impunibilidade precisam ser banidas da vida social brasileira.
Os grandes e os pequenos, os ricos e os pobres, os intelectuais e os
analfabetos, os políticos e os eleitores, os governantes e os governados, e os
administradores e os administrados precisam, sem exceções, serem tratados da
mesma forma, pela mesma lei e pela mesma régua da justiça, indistintamente, nos
termos da Constituição.
A corrupção,
a impunidade e a impunibilidade enfraquecem qualquer democracia, ainda mais a
nossa, em formação, ainda sem base sólida suficiente. Os riscos são grandes e
as perdas serão maiores, caso não se coloque em prática a funcionalidade
exemplar e moral dos três Poderes.
Uma
democracia plena não se constrói com os erros crassos do Executivo, com a
ganância e a usura desmedida do Legislativo ou com a lentidão do Judiciário.
Uma democracia se faz com acertos, com justiça, com equilíbrio, com ética e com
celeridade e imparcialidade desses três poderes, respectivamente.
Uma nação
não se faz apenas com a simples separação de poderes, ou a tripartição de
funções do Estado, ou a distinção das searas executiva, legislativa e judiciária.
Uma nação se faz com a força da corrente tripartite, autônoma, independente, e coesa
nos ideais republicanos e na defesa dos cidadãos.
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Wilson
Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).
Acessei e estou de pleno acordo com o artigo. Parabéns pela excelência do texto e pela coerência com a atualidade vivida no país. Muito bom mesmo! Saudações mineiras. Américo Lins. - BH.
ResponderExcluirDr. Wilson Campos, o senhor acertou em cheio, pois estas 3 palavras causam arrepios no povo trabalhador. Deus ajude o povo brasileiro, porque os governantes e autoridades (todos) não se importam com as pessoas, mas somente com os seus luxos e salários de milhões, considerando a roubalheira por todos os cantos, que gira e gira, sempre impune. Uma vergonha para o povo brasileiro. Parabéns pelo artigo, sempre muito coerente e acertado. Ainda bem que temos pessoas como o senhor neste nosso país, para colocar um pouco de luz nos caminhos. José Luiz A.M. - BH.
ResponderExcluirMuito bom o texto. Quanto mais lemos tais reflexões, mais percebemos que somos um povo omisso, o que pouco luta ou ate mesmo não luta. Ir pra rua é só para os corajosos, audaciosos que não se importam com o que fala. Aqueles que deixam seus lares e vão bradar por justiça. Já nossos políticos, estes ja perceberam o GRANDEEEEEE poder que tem, conforme disse Dr. Wilson, descobriram que a impunibilidade funciona muito bem. Uma triste realidade.
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