CAMELÔS E TOREROS

Pela emergência e essencialidade da inclusão social, que torna-se indispensável para a preservação de determinados setores da humanidade, não há demérito algum no tratamento ou na denominação de indivíduos como camelôs ou toreros.

O demérito está na idiossincrasia de um grupo social a partir do seu comportamento, sua vontade e seu desempenho profissional, na contramão dos interesses da coletividade ou ao arrepio da lei.

Os camelôs ou os toreros, notadamente conhecidos pelas suas atividades de ambulantes, vez ou outra são confrontados pela forma como atuam na cidade, seja ocupando as calçadas, dificultando o ir e vir das pessoas com mobilidade reduzida, impossibilitando o livre caminhar dos mais idosos ou exercendo uma concorrência desleal com o comércio regular local.

A transição da atividade de rua para um shopping popular ou "camelódromo", com lojas estilo box, ainda é uma solução razoável, desde que acompanhada de perto pelo poder público (fiscalização) e com a criação de uma associação séria e democrática de camelôs (orientação, coordenação e defesa dos interesses do grupo), de forma que não seja permitida a ilegalidade da atividade nem a exploração de serviço escravo por terceiros.

O projeto do camelódromo deve ser pensado em conjunto com os interessados, aqueles que desejam trabalhar dentro da normalidade e que sejam habitantes do município. A informalidade dá lugar ao trabalho organizado e ainda tira da via pública os ambulantes irregulares (camelôs e toreros), que quase sempre são tidos como obstáculos à livre circulação nas calçadas das avenidas do Hipercentro e das ruas de grande circulação dos bairros.

A situação da Administração municipal é delicada, uma vez que a crise econômica no país retirou muitos empregos e deixou sem perspectivas muitas famílias. Daí a responsabilidade do gestor público, porquanto a questão seja de sobrevivência para muitas pessoas, que se encontram desamparadas e sem opção satisfatória de vida.

A retirada dos camelôs e toreros das ruas da cidade implica em tomada de decisão complexa, embora necessária para a maioria da população, que não consegue ver uma solução a curto prazo que não seja a transferência desses ambulantes para locais mais apropriados, como os shopping populares.

A segurança jurídica para os camelôs se dará mediante a legalidade da atividade e sem a permissão de comércio de produtos suspeitos. Os ambulantes ilegais, que teimem em desrespeitar as normas municipais, não poderão ter outra resposta que não seja a de proibição de ocupação da via pública para o comércio irregular de quaisquer produtos.

As alegações dos ambulantes, de que as despesas com aluguéis e demais encargos nos camelódromos são impraticáveis, face ao pequeno número de consumidores e à logística pouco convidativa, merece resposta do poder público, de maneira que haja uma negociação entre as partes interessadas, sem a necessidade de decisões drásticas e a toque de caixa, do uso de violência ou de coerção por parte das autoridades.

Um espaço digno para o trabalho dos ambulantes requer termos, tratativas, diálogo e entendimento, incluindo no bojo o valor das taxas a serem despendidas pelos ocupantes dos boxes, que deverão ser sorteados e ter a mesma área, com medidas administrativas que proporcionem tratamento igual e transparente a todos.

Contudo, não há que se permitir politicagem na condução do processo, bastando a preservação das leis, dos direitos e dos deveres dos cidadãos, sem abuso de autoridade, sem uso de força policial, mas com efetiva aplicação do bom senso, com equilíbrio e respeito, nas negociações e no trato com os ambulantes, que, a rigor, são pessoas comuns, chefes de famílias e também maltratados pela crise econômica, pelo desemprego, pela recessão e pelo infortúnio, causados por uma política perversa e sem precedentes.

Por fim, a expectativa é de que prevaleçam a urbanidade e a civilidade, com a prefeitura de Belo Horizonte agindo com sensatez e humanidade na condução de uma demanda tão controversa para uns e tão necessária de solução urgente para outros.

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Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG).