CORRUPÇÃO, IMPUNIDADE E IMPUNIBILIDADE

     "Vale escrever e reescrever sobre estas três palavras até que elas sumam definitivamente da vida dos brasileiros. Vale contestar e protestar energicamente contra os seus efeitos na sociedade". 

O Brasil vive atualmente três dilemas terríveis: corrupção, impunidade e impunibilidade. Essa trilogia do mal e da ilicitude permeia a vida dos brasileiros há muitos anos, e se mostra cada vez mais resistente, muito por culpa da sociedade que não a combate como deveria, com rigor e severidade. 

A corrupção é a ação de corromper e pode ser entendida como o resultado de subornar, dando dinheiro ou presentes para alguém em troca de benefícios especiais de interesse pessoal. A corrupção é um meio ilegal de se conseguir algo. Grosso modo, têm-se dois tipos de corrupção: a corrupção ativa - quando o indivíduo oferece dinheiro a um funcionário público em troca de benefícios próprios ou de terceiros; a corrupção passiva - quando um agente público pede dinheiro para alguém, em troca de facilitações para determinada pessoa. Sucintamente, é isso. Ambas, tidas e havidas como uma vergonha para qualquer nação.

A impunidade é o ato vergonhoso de restar alguém não punido por ato ilícito cometido. Já a impunibilidade é a não menos vergonhosa incapacidade legislativa ou administrativa do Estado de punir alguém pela ilicitude praticada, fazendo nascer assim a impunidade. A incapacidade referida é muito pelo compêndio de leis penais arcaicas e fora da ordem social prevalente; pela falta de vontade política; pela ausência de celeridade processual; pela tolerância das pessoas; pela incompetência das autoridades e pela falência moral e ética do Estado.

Enquanto o povo brasileiro permanece adormecido em berço esplêndido, os contumazes delinquentes da apropriação indébita do patrimônio público, travestidos de autoridades, corrompem o sistema e, madrugada adentro, tecem as mais sórdidas teias para o aprisionamento da ética, da lisura e da probidade. E deixam livres a corrupção, a impunidade, a impunibilidade, a imoralidade, a desonestidade e a vilania.

O cárcere para onde deveriam ir todos os infames malversadores do Tesouro serve, na maioria das vezes, para retirar a fórceps a dignidade dos cidadãos comuns e manter a ferros os pobres e os excluídos. E assim caminha a desumanidade, com a população alienada e isolada do que seja, de fato, o conceito de cidadania.

Os métodos da pusilânime medida retrógrada de servir-se do povo carregam a máxima popular de que temos leis para tudo, menos para os criminosos de colarinhos brancos e os portadores de mandatos eletivos, quase sempre protegidos pelas carapaças rígidas do grande poder econômico e do foro privilegiado, embora praticantes da corrupção irrefreável, acobertada pelos solertes calhordas de plantão.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se revelam ineficazes e não conseguem manter o controle sobre o território, que vai sendo tomado gradativamente por altíssimas taxas de criminalidade e de corrupção. Ambas a transformarem os dias e as noites da população em um verdadeiro inferno, tamanho o  pesadelo de incertezas e de absoluta insegurança.

A diversidade de crimes cometidos todos os dias, que são levianamente ignorados por aqueles que deveriam coibi-los, leva a sociedade a uma situação de extremo desespero, uma vez que não há mais em quem confiar. A Constituição é forte, mas os poderes constituídos são fracos e conflitantes.

Quando falamos em crimes, nos referimos às transgressões das leis, pouco importando se de maior ou menor intensidade. Roubar é crime. Sonegar impostos é crime. Desviar dinheiro público é crime. Comprar votos é crime. Cometer peculato, concussão ou extravio é crime. Superfaturar obra pública é crime. Corrupção é crime. Ou seja, crimes diferentes têm causas diferentes, mas não deixam de configurar ilegalidades e, portanto, não podem ficar impunes. 

A corrupção, a impunidade e a impunibilidade precisam ser banidas da vida social brasileira. Os grandes e os pequenos, os ricos e os pobres, os intelectuais e os analfabetos, os políticos e os eleitores, os governantes e os governados, e os administradores e os administrados precisam, sem exceções, serem tratados da mesma forma, pela mesma lei e pela mesma régua da justiça, indistintamente, nos termos da Constituição. 

A corrupção, a impunidade e a impunibilidade enfraquecem qualquer democracia, ainda mais a nossa, em formação, ainda sem base sólida suficiente. Os riscos são grandes e as perdas serão maiores, caso não se coloque em prática a funcionalidade exemplar e moral dos três Poderes.

Uma democracia plena não se constrói com os erros crassos do Executivo, com a ganância e a usura desmedida do Legislativo ou com a lentidão do Judiciário. Uma democracia se faz com acertos, com justiça, com equilíbrio, com ética e com celeridade e imparcialidade desses três poderes, respectivamente.

Uma nação não se faz apenas com a simples separação de poderes, ou a tripartição de funções do Estado, ou a distinção das searas executiva, legislativa e judiciária. Uma nação se faz com a força da corrente tripartite, autônoma, independente, e coesa nos ideais republicanos e na defesa dos cidadãos.

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Wilson Campos (Advogado/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).