NA DEFESA DE MINAS

Confesso que já escrevi nesse espaço, há algum tempo, sobre esse mesmo tema, qual seja, a desimportância de Minas Gerais no atual cenário político brasileiro. A perda de espaço ou a falha na ocupação desse espaço é uma questão a ser respondida pelos atuais deputados e senadores, que não traduzem, nem de perto, a antiga força política mineira, sempre respeitada no Congresso ou no governo federal.

Minas não tem mais prestígio em Brasília. Minas é tratada com descaso pelo Executivo. Minas não tem uma pasta de relevância na administração federal. Minas não tem investimentos, recursos ou verbas suficientes para o tamanho do estado. Minas está relegada a um canto do mapa nacional. Minas não recebe um tratamento à sua altura por parte da União. 

Um dos maiores males da política nacional é o tratamento desigual dado aos estados pelo governo federal. Essa atitude se mostra no mínimo constrangedora para o representante legal do ente federativo, necessitado de verba pública, que tem de se humilhar para levantar investimentos e alavancar o desenvolvimento e o crescimento do território sob sua responsabilidade e administração.

Cabe à União tratar com isonomia os estados brasileiros, bem como cabe ao governo estadual olhar de forma igual para todos os municípios, independentemente das cores das camisas ou das siglas dos partidos. Ora, a população não pode ser sacrificada pelos antagonismos partidários ou por mágoas havidas entre uns e outros políticos.

Uma situação clara de que isso ocorre é a de Minas Gerais, porquanto esteja há 15 anos pedindo investimentos para estradas, metrô, saúde, educação e segurança e o governo federal, por razões pouco ortodoxas, simplesmente oferece a conta-gotas a parcela mineira na verba nacional, insuficiente para o porte, a importância e a dimensão do estado.

As obras rodoviárias em Minas são eternos temas de palanques, mas não passam disso. O Anel Rodoviário de Belo Horizonte e as estradas por todo o estado são exemplos de constantes promessas de obras de adequação e de pavimentação. As obras de infraestrutura, que sempre mereceram discursos calorosos dos políticos em campanha, ficaram tão somente nas palavras, perderam-se no tempo e restaram abandonadas pelo dever não cumprido.

O governo federal alega falta de projetos. O governo estadual reclama da burocracia e da morosidade na liberação de recursos orçamentários para licitação das obras. Ou seja, o jogo de empurra é político. Os partidos envolvidos na cúpula executiva não têm o mesmo ideal. Em comum, apenas o fato de que prejudicam enormemente a população, os produtores rurais, o comércio, a indústria, o desenvolvimento e o crescimento das cidades, do estado e do país.

Por outro lado, também não se justifica a pouca influência dos deputados e senadores mineiros, quase sempre inertes e pouco participativos das reivindicações transitadas no sistema bicameral, posto que a eles cabe a cobrança de paridade na divisão do bolo nacional, por ser um direito de Minas e por ser a distribuição equitativa dos recursos um dever da União.

Os gestores dos recursos públicos precisam mostrar equilíbrio na hora de contemplar os requerentes, uma vez que acima dos interesses político-partidários estão o crescimento econômico, a geração de empregos, as obras rodoviárias e de infraestrutura, a proteção do meio ambiente, os direitos sociais e a real melhoria da qualidade de vida da população. Nesse sentido, qualquer determinação administrativa que configure injustiça deve ser reparada pela via judicial.

Em Minas, o déficit em infraestrutura é enorme. A implantação do metrô na capital não sai do papel. Os aeroportos esperam por expansão e modernidade, principalmente os do interior. As estradas, especialmente as federais, encontram-se em péssimas condições, perigosas e causadoras de milhares de mortes todos os anos.

O sistema logístico atual, empregado no escoamento da produção e no transporte de cargas, não atende a demanda estadual e interfere diretamente na vida dos municípios. Os repasses da União não chegam a Minas e a falta de construção de obras estruturantes estrangula ainda mais a maior malha rodoviária do país. A responsabilidade do governo federal, se não assumida, deve ser passada para quem possa dar um fim nesse imbróglio, que constrange e causa atraso e sofrimento ao povo mineiro.

Urgentemente, faz-se necessária a liberação de verbas para o metrô de Belo Horizonte; para as reformas na BR-381 e no Anel Rodoviário; para a construção do Ferroanel na região metropolitana; e para a infraestrutura urbana e rural.

Enfim, o tratamento isonômico e a transparência na distribuição dos recursos federais devem ser exigências severas por parte dos deputados e senadores mineiros, que precisam sair da sombra e atuar mais na defesa de Minas. Os mineiros não podem ser esquecidos. Mais do que isso, Minas Gerais merece papel de protagonista e não de coadjuvante no cenário nacional, inclusive, com posição garantida no primeiro escalão federal e verbas suficientes para o seu primordial desenvolvimento.

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Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental).