A INSTRUÇÃO DO BARULHO



O portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte traz a seguinte notícia, que é comemorada por uns e detestada por outros:

"Uma nova era, muito mais aprazível, se descortina para frequentadores de bares, restaurantes e similares em Belo Horizonte. A PBH reconhecerá, por meio de instrução normativa, que a poesia, a dança, a música e outras manifestações culturais inerentes à atividade comercial, desenvolvidas por este importante segmento econômico na capital mineira, serão permitidas a todos, desde que respeitados os limites da Lei do Silêncio. Em reunião, na quinta-feira (30/3), representantes de artistas, sindicatos, associações e entidades aplaudiram a decisão do prefeito Alexandre Kalil (PHS), “para quem a cidade do não pode acabou”, de acordo com as palavras da secretária municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, Adriana Branco.

Os vereadores Léo Burguês (PSL) e Gilson Reis (PC do B), defensores do setor, presentes ao evento, elogiaram a medida. Segundo Burguês, a iniciativa permitirá a revitalização de uma importante atividade desenvolvimentista em Belo Horizonte. Na sua opinião, a medida resultará em geração de renda e empregos, por exemplo, na contratação de cumins, garçons, seguranças e artistas. “Essa atividade complementar atua de maneira acessória em bares e restaurantes. Vai dar novo impulso a uma das vocações da cidade”, concluiu. Reis reconheceu que alguns segmentos resistirão à ideia, porque por princípio acham qualquer música barulhenta. “Proprietários destes estabelecimentos sofreram nas mãos dos fiscais com multas ininterruptas”, observou. Ele cobrou uma nova postura da administração frente a esta realidade.

“Os fiscais muitas vezes reconhecem a impropriedade da norma, mas precisam cumpri-la”, explicou a secretária municipal de Assuntos Urbanos, Maria Caldas. Ela adiantou que os alvarás em vigor contemplarão a permissão para exibição de manifestações culturais. Novos pedidos de alvará, informou, se faz pela internet. No passado, complementou, não existiam quaisquer restrições a estas manifestações, mas que por causa dos abusos foi necessário criá-las. "É tão bom ouvir que hoje tudo pode”, salientou o presidente da Belotur,  Aluizer Malab. Ele lembrou que Austin, no Texas (EUA), mudou o perfil de sua economia a partir do momento em que incentivou as manifestações culturais. Daniel Nepomuceno, secretário municipal de Desenvolvimento, disse que o prefeito Alexandre Kalil, desejoso de uma capital mais alegre, passou um “cheque em branco” para o segmento, mas que este deve ser usado com harmonia e parcimônia".

Esta, acima, é a posição divulgada pelo site da Câmara dos Vereadores. Por outro lado, existem as milhares de pessoas que não suportam mais tanto barulho na capital, uma vez que a cidade já é barulhenta durante o dia e agora será também à noite. Ou seja, a tranquilidade e o aconchego do lar foram para as cucuias, porque os nobres vereadores e o senhor prefeito entendem que agora "tudo pode" na cidade, inclusive retirar o sossego daqueles que querem descansar e dormir.

A Lei do Silêncio de BH foi transformada em instrução do barulho, diante dessas posições "avançadas" do Legislativo e do Executivo municipal. Mas limpar a cidade que está muito suja, iluminar as ruas que estão muito escuras e acolher os mendigos que estão sob viadutos, os vereadores e o prefeito não podem ou não sabem como fazer. Ora, que contradição mais estranha! Tudo pode?

Antes o alvará da atividade de bares e restaurantes não contemplava a execução de música de nenhum tipo. Se fosse descumprida essa determinação legal, a fiscalização notificava o estabelecimento e aplicava a multa. Agora com a instrução normativa da Secretaria Municipal de Regulação Urbana, a fiscalização passa a aceitar a música nos bares e restaurantes, desde que existam os alvarás de licença e funcionamento, e obedeçam os limites de emissão de ruídos estabelecidos pela Lei 9.505/2008.    

Embora a prefeitura prometa fiscalização rigorosa, os moradores reclamam que os fiscais nunca aparecem quando chamados, e o barulho é crescente, muito acima do permitido, contribuindo para a exaustão e o sofrimento das pessoas vizinhas.

Enfim, uma nova era muito barulhenta se avizinha, para a alegria dos proprietários de bares e restaurantes, e para a tristeza e o pesar dos moradores da cidade, uma vez que a poluição sonora é causadora de muitos males à saúde do indivíduo.

Os médicos sempre avisam que a exposição prolongada a ruídos excessivos pode causar de estresse e depressão a infarto e acidente vascular cerebral (AVC). Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), todo e qualquer ruído que ultrapasse a casa dos 55 decibéis (unidade de medida do som) já pode ser considerado prejudicial à saúde.

O desafio para a prefeitura de BH será controlar os 60 decibéis nos bares e restaurantes. Os estabelecimentos vão, com certeza, exceder esse limite, e a fiscalização municipal não estará presente para autuar. E se autuar, os proprietários não levarão em conta, ou recorrerão, e a atividade barulhenta continuará, para desespero dos vizinhos e dos moradores da outrora Cidade Jardim, hoje com cara de cidade suja, barulhenta, escura e desumana.  

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Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG/ Especialista em Direito Tributário, Trabalhista e Ambiental). 



Comentários

  1. EXCELENTE1 MUITO BOM111
    NINGUÉM AGUENTA MAIS TANTA BARULHEIRA NA CABEÇA, SEJA DE DIA OU DE NOITE. A CIDADE ESTÁ PRECISANDO SIM DE LIMPEZA, DE CUIDADOS, DE LUZ NOS POSTES À NOITE, DE RETIRAR OS MENDIGOS DA RUA E DAR-LHES UMA CONDIÇÃO DIGNA, ETC, ETC.
    PARABÉNS DR. WILSON. MUITO, MUITO BOM MESMO.
    MARLENE B. F. N. - LOURDES/BHTE.

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  2. Os bares e restaurantes que insistirem no erro vão perder os clientes civilizados. Com certeza, porque ninguém tolera barulhaço no ouvido. Concordo que a cidade está precisando de tratamento de beleza, urgente. Tanta coisa pra fazer e os vereadores preocupados com música em bares, etc. Que falta do que fazer.
    Parabéns ao autor do post.
    Inácio C. F. - BH.

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